Re: [cc-br] cc-br Digest, Vol 53, Issue 11

[Camila Saad]

 
Segue o artigo 45, inciso I da Lei de Direitos Autorais 
(9.106/98)https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm
 
 
"Art. 45. Além das obras em relação às quais decorreu o prazo de proteção aos 
direitos patrimoniais, pertencem ao domínio público:
 
        I - as de autores falecidos que não tenham deixado sucessores;"
 
 
Portanto, não há que se falar em 70 anos da morte do autor. Caso não haja 
sucessores a obra cai diretamente em domínio público.
 
abraços.
 
> From: [EMAIL PROTECTED]> Subject: cc-br Digest, Vol 53, Issue 11> To: 
> cc-br@lists.ibiblio.org> Date: Tue, 27 May 2008 17:17:52 -0400> > Send cc-br 
> mailing list submissions to> cc-br@lists.ibiblio.org> > To subscribe or 
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> the person managing the list at> [EMAIL PROTECTED]> > When replying, please 
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> digest..."> > > Today's Topics:> > 1. Re: Obras ?rf?s no Brasil? (DIMAS 
> PADUA)> 2. Re: Obras ?rf?s no Brasil? (Hudson Lacerda)> 3. Re: Obras ?rf?s no 
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> ----------------------------------------------------------------------> > 
> Message: 1> Date: Tue, 27 May 2008 17:42:27 +0000> From: DIMAS PADUA <[EMAIL 
> PROTECTED]>> Subject: Re: [cc-br] Obras ?rf?s no Brasil?> To: Creative 
> Commons Brazil <cc-br@lists.ibiblio.org>> Message-ID: <[EMAIL PROTECTED]>> 
> Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1"> > > Uma obra de natureza 
> intelectual ou artistica pertence ao seu autor e no caso de ele ter falecido 
> aos seus sucessores por um determinado periodo de tempo alem do qual tal obra 
> cair? no dominio publico.No caso em tela,sendo a obra de autor falecido sem 
> que tenha deixado sucessores suponho que mesmo assim deve se esperar o 
> periodo de tempo estipulado pela legisla??o para que entao a mesma venha a 
> fazer parte do patrimonio comum da comunidade.Atenciosamente Dimas Antonio.> 
> Date: Tue, 27 May 2008 12:32:13 -0300> From: [EMAIL PROTECTED]> To: 
> cc-br@lists.ibiblio.org> Subject: [cc-br] Obras ?rf?s no Brasil?> > Ol?,> > 
> Gostaria de saber se o conceito de 'obra ?rf?' faz sentido no contexto > da 
> legisla??o brasileira.> > O que acontece a uma obra autoral quando o autor 
> morre e n?o deixa > sucessores?> > Como proceder quando se quer usar uma 
> obra, mas n?o se encontra o > titular dos direitos de uso, ap?s a morte do 
> autor?> > A d?vida surgiu lendo esta postagem num f?rum de internet:> >> 
> http://www.violao.org/index.php?showtopic=4372&st=0&p=62360&#entry62360> <<< 
> Ainda sobre direitos autorais, certa vez eu e um amigo pretend?amos > gravar 
> umas pe?as de certo compositor, as quais estavam somente em > manuscrito. A 
> quest?o dis direitos surgiu quando tentamos localiz?-lo de > v?rias maneiras 
> mas sem sucesso. Mais tarde, descobrimos que ele at? j? > havia falecido. 
> Nesse caso, quem poderia reclamar os valores > correspondentes aos direitos 
> autorais, no caso de execu??o p?blica, > grava??o e comercializa??o deste 
> material? Apareceu at? uma teoria de > que poderia ser aberta uma conta em 
> banco para dep?sitos de valores > correspondentes aos direitos, para o caso 
> de algu?m um dia vir a > reclam?-los. Se ap?s decorrido certo tempo, esses 
> valores poderiam ser > resgatados... Isso procede? Obrigado. F?bio Maia >>>> 
> > At? mais,> Hudson Lacerda> > 
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> cc-br@lists.ibiblio.org> http://lists.ibiblio.org/mail> man/listinfo/cc-br> 
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>  > > ------------------------------> > Message: 2> Date: Tue, 27 May 2008 
> 14:54:30 -0300> From: Hudson Lacerda <[EMAIL PROTECTED]>> Subject: Re: 
> [cc-br] Obras ?rf?s no Brasil?> To: Creative Commons Brazil 
> <cc-br@lists.ibiblio.org>> Message-ID: <[EMAIL PROTECTED]>> Content-Type: 
> text/plain; charset=ISO-8859-1; format=flowed> > DIMAS PADUA escreveu:> > Uma 
> obra de natureza intelectual ou artistica pertence ao seu autor e no > > caso 
> de ele ter falecido aos seus sucessores por um determinado periodo > > de 
> tempo alem do qual tal obra cair? no dominio publico.No caso em > > 
> tela,sendo a obra de autor falecido sem que tenha deixado sucessores > > 
> suponho que mesmo assim deve se esperar o periodo de tempo estipulado > > 
> pela legisla??o para que entao a mesma venha a fazer parte do patrimonio > > 
> comum da comunidade.Atenciosamente Dimas Antonio.> [...]> > Dimas,> Muito 
> obrigado pela resposta.> > Ent?o parece que existem mesmo obras ?rf?s no 
> Brasil...> Que l?stima. :-(> > Algu?m sabe de alguma a??o que se tenha tomado 
> para remediar a situa??o? > Se o MinC, por exmplo, j? se debru?ou sobre o 
> problema?> > Hudson Lacerda> > 
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