[Direito Penal] Negada indenização a homem que teve olhos arrancados
KHETLYNN
Sun, 25 Aug 2002 16:35:23 -0700
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Caros Confrades.
Isto é incrível
!!!!!!!!!!
Não podemos duvidar de
nada! (...)
Khetlynn.
Negada indenização a homem que teve olhos arrancados(Dano moral - 23.08.2002) A 5ª Câmara Cível do TJRS negou, por unanimidade, indenização por danos material e moral, que teriam sido causados pelo Estado, ao não indiciar o culpado pelo crime que resultou na retirada dos olhos de Olívio Correa, em Estância Velha. A decisão foi unânime, confirmando a sentença de 1º grau. Correa pleiteava o reconhecimento de que o Estado foi omisso e negligente na identificação do autor, ou autores, do crime que o deixou cego, com traumas e seqüelas. O fato, há cinco anos, foi destaque na imprensa nacional, daí decorrendo três versões. Uma: Olívio, por estar alcoolizado ao relento, poderia ter sido atacado por aves de rapina. Outra: ele teria sido vítima de uma vingança. Terceira: Olívio teria tido os olhos arrancados para serem usados em sessões de bruxaria, comandada por um casal de destaque na política de Estancia Velha, que chegou a ser investigado pela polícia. Essa última versão gerou, do casal investigado, uma ação contra o Estado do Rio Grande do Sul e, simultaneamente, contra o jornal Zero Hora. Uma sentença e um acórdão julgaram as duas demandas: improcedência contra o Estado e procedência contra o veículo de comunicação. O relator do recurso no caso da ação, agora, de Olívio contra o Estado, desembargador Clarindo Favretto, considerou que "não houve anormalidade no procedimento policial para elucidação dos fatos e que a investigação continua pendente, não tendo sido encerrada, devendo continuar pelo menos até que se verifique a prescrição do fato delituoso". (Proc. 70003354610) Endereços da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] -----------------------------------
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