[Direito Penal] Expresso Carta Maior

[expresso]

Title: Expresso

Boletim Eletrônico Carta Maior-Ano 3 - n.º196 - 17 de junho de 2003   Seminário no Ibmec discute a reforma da previdência Cinara Palhares Reunidos em São Paulo, o professor Wagner Balera e os advogados Ana Paula Martins e Pierre Moreau analisaram a proposta do governo para a Previdência. Segundo eles, há uma crise mundial do sistema previdenciário e o Brasil está muito atrasado na elaboração da sua reforma. Veja matéria completa. Breves considerações sobre a Lei 10.684/03: Novo Refis Bruno Girão Borgneth O contribuinte poderá escolher entre o novo e o antigo Programa de Recuperação Fiscal. Em breve, o governo editará regulamento explicando as regras para opção ao novo programa. Veja matéria completa. Pode ser aplicada multa pelo não cumprimento da obrigação de dar? Graziela Cunha Decisão do STJ, anterior a Lei 10.444/2002, já admitia a imposição de multa à seguradora que não cumpre decisão judicial que determinou a cobertura de tratamento de Aids. Veja matéria completa.   Indique um amigo parareceber o Expresso Carta Maior: Nome: e-mail:   O Expresso Carta Maior é uma publicação de Carta Maior Publicações e Eventos Telefone: (11) 5573-6664. Sugestões e críticas: [EMAIL PROTECTED] Problemas técnicos na recepção do Expresso ou na leitura dosartigos:[EMAIL PROTECTED] . Você está recebendoo Expresso porque se cadastrou em www.cartamaior.com.br Caso deseje cancelar o recebimento, acesse Cancelamento   ----------------------------------- Endereços da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ----------------------------------- cancelar assinatura - página do grupo