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Pessoal, tenho uma duvida,
Cabe Exce��o de Pr�-executividade em a��es de valor
inferior a 50 OTN atualizada (art. 34 Lei 6.830).
Ou o impedimento previsto no artigo, s� se refere a
recursos da senten�a proferida?
Muito Obrigado. Roberto.
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