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----- Original Message -----
From: [EMAIL PROTECTED]
Sent: Friday, May 20, 2005 11:19 PM
Subject: Fw: [ 3setor ] CPMF
Prezados;
� muito louv�vel a inten��o da MM. Dra. Ju�za, gostaria que todos Poder Judici�rio, todos do�Minist�rio P�blico, Advogados e os demais operadores do
Direito pensassem desta forma, fazendo com que o Estado cumpra seu papel, ainda mais no que diz respeito a arrecada��o.
Mas analisando o caso com um colega, me ocorreu uma d�vida. Ter� algum efeito tal procedimento junto ao Minist�rio P�blico Federal? Visto que na �ltima edi��o da MP que regulava a CPMF, esta deixou de ser vinculada a sa�de e se tornando um imposto, e no nosso C�digo Tribut�rio Nacional diz no seu artigo16. Imposto � o tributo cuja obriga��o tem por fato gerador uma situa��o independente de qualquer atividade estatal espec�fica, relativa ao contribuinte., ou seja, perdeu seu destino, vincula��o com a sa�de, com isto voltamos a vaca fria, o caos da sa�de p�blica e o pior, com mais um imposto.
� muito louv�vel a inten��o da MM. Dra. Ju�za, gostaria que todos Poder Judici�rio, todos do�Minist�rio P�blico, Advogados e os demais operadores do
Direito pensassem desta forma, fazendo com que o Estado cumpra seu papel, ainda mais no que diz respeito a arrecada��o.
Mas analisando o caso com um colega, me ocorreu uma d�vida. Ter� algum efeito tal procedimento junto ao Minist�rio P�blico Federal? Visto que na �ltima edi��o da MP que regulava a CPMF, esta deixou de ser vinculada a sa�de e se tornando um imposto, e no nosso C�digo Tribut�rio Nacional diz no seu artigo16. Imposto � o tributo cuja obriga��o tem por fato gerador uma situa��o independente de qualquer atividade estatal espec�fica, relativa ao contribuinte., ou seja, perdeu seu destino, vincula��o com a sa�de, com isto voltamos a vaca fria, o caos da sa�de p�blica e o pior, com mais um imposto.
�
Ou ser� que teremos aqui algum dispositivo para validar tal medida e fazer o Governo aplicar as verbas que tem que aplicar ao inv�s de desvi�-las?
�
Solicito a ajuda dos colegas para o fato.
�
Grato,
�
Clayton Brand�o[EMAIL PROTECTED]>
To: <[EMAIL PROTECTED]>
Sent: Monday, April 25, 2005 9:16 AM
Subject: [ 3setor ] CPMF
>
>
> Rede 3setor http://br.groups.yahoo.com/group/3setor
>
> Recebi este texto de uma amiga e, esta, certificou-se
> da veracidade do texto abaixo, escrito por uma ju�za.
>
> � EXCELENT�SSIMA DOUTORA ANA PAULA MEDEIROS, DD.
> PROCURADORA DA
> REP�BLICA DA
> 4�. REGI�O.
> COMPLEMENTA��O A REPRESENTA��O SOBRE A CPMF -
> CONTRIBUI��O PROVIS�RIA
> SOBRE
> MOVIMENTA��ES FINANCEIRAS
>
> Quando o Governo Federal criou a Contribui��o
> Provis�ria sobre
> Movimenta��es
> financeiras - CPMF, em 1996, f�-lo com o prop�sito de
> resolver os
> problemas
> na �rea da sa�de no Brasil.
> Contudo, a constata��o �bvia a que se chega, � a de
> que, passados 08
> anos
> desde a sua inven��o, n�o h� diferen�a alguma no
> quadro da sa�de.
> Vejamos quantos novos hospitais e postos de sa�de
> foram constru�dos?
> Quantas novas ambul�ncias foram compradas, quais foram
> os novos
> equipamentos
> adquiridos, onde est�o as medica��es? Qual a diferen�a
> entre o antes e
> o
> depois da CPMF? Queremos descobrir qual o volume de
> dinheiro que a
> sa�de
> necessitaria, por exemplo, mensalmente, para funcionar
> bem neste pa�s e
> se
> esta cifra n�o vem sendo facilmente alcan�ada? Quanto
> o governo
> arrecada
> mensalmente? Objetivamente, qual � o valor apurado,
> quais s�o os
> n�meros.
> Quanto entra, quanto sai e para onde tem ido este
> numer�rio. Certamente
> s�o
> bilh�es e bilh�es de reais em dinheiro vivo, em
> esp�cie, confiscado
> diretamente da conta das pessoas! Qual o montante
> obtido nestes anos
> todos,
> qual a explica��o para este imenso caos em que
> permanentemente se
> encontra
> mergulhada a sa�de.� Como pode estar faltando verbas
> para rem�dios,
> interna��es e hospitais diante de tamanha arrecada��o?
>� Para onde vai
> esta
> montanha de dinheiro? Queremos saber os nomes
> completos, RG, CPF,
> profiss�o
> e endere�o de cada um dos respons�veis pelo
> gerenciamento. Exigimos,
> como
> cidad�os, a presta��o de contas de todas estas
> movimenta��es! N�o
> importa se
> � governo, deve haver um esclarecimento imediato e
> total dos atos,
> quanto
> mais por ser governo.� A administra��o p�blica tem a
> obriga��o de ser
> transparente, justamente por ser p�blica, e n�o
> permanecer nas sombras
> e ao
> abrigo do anonimato, com gest�es obscuras e sigilosas,
> como vem
> ocorrendo h�
> mais de 08 anos!� A CPMF constitui-se em mais uma das
> revoltantes
> "caixas
> pretas" do Governo Federal.� � preciso dar um basta a
> isto tudo! Se
> houver
> fraudes, desvios ou m� gest�o, queremos a
> responsabiliza��o de todos os
> envolvidos, com uma apura��o rigorosa e �s claras, em
> todas as esferas,
> inclusive criminal. N�o � cr�vel nem toler�vel que,
> diante de t�o
> volumosa
> arrecada��o, a sa�de continue agonizando! Quanto sobra
> por m�s, pois,
> parece
> evidente que a receita � muito superior � aplica��o!
> Pretende-se, com a
> provid�ncia, que as pessoas pobres, humildes e
> miser�veis tenham o
> direito a
> um atendimento digno, a interna��es, a assist�ncia
> m�dica, a rem�dios e
> com
> isso, for�as para enfrentar a realidade que j� lhes �
> suficientemente
> dram�tica e injusta, e n�o tenham de se socorrer da
> for�a do martelo de
> um
> juiz para conquist�-las. Chega de conversa mole, de
> promessas e da
> cria��o
> de impostos e mais impostos, chega de engana��o e
> obscuridade.� A
> administra��o p�blica, muitas vezes, � canalha,
> trapaceira,
> estelionat�ria,
> imune e impune e h� milh�es de brasileiros que
> concordam com estas
> afirma��es e que se sentem com a alma lavada ao ouvir
> estas palavras. A
> sa�de tem solu��o, desde que haja seriedade no trato
> do assunto.� Fico
> indignada, como cidad� e como ju�za, quando tenho de
> determinar que o
> Estado
> ou Munic�pio garanta uma interna��o de urg�ncia ou
> fornecimento
> compuls�rio
> de rem�dios. E fico ainda mais inconformada quando
> lembro que al�m de a
> CPMF, o governo arrecada outros tantos milh�es ou
> bilh�es de reais,
> atrav�s
> da sena, mega sena e outras loterias.� Confira-se o
> que diz no verso
> dos
> bilhetes, para refor�o da indigna��o. � preciso que as
> pessoas se unam,
> se
> levantem e se revoltem contra este absolutismo
> prepotente e arrogante
> dos
> governos.� Convoco toda a popula��o brasileira a se
> rebelar contra esta
> situa��o, a cobrar resultados, transpar�ncia,
> corre��o, a pressionar
> diretamente o governo e seus representantes, em todas
> as esferas.
> Ningu�m
> ag�enta mais esse caos na sa�de, na educa��o, na
> distribui��o de renda,
> esta
> carga tribut�ria irracional, ningu�m ag�enta mais
> estes percentuais
> absurdos
> nos impostos, chega de pagar tanto e n�o ter nada em
> troca. O Poder
> Judici�rio e o Minist�rio P�blico, a Imprensa e o
> Povo, devem se
> engajar
> nesta luta que � justa, leg�tima, tardia e de todos.
>
> Tramanda�, 22 de fevereiro de 2005.
> LAURA ULLMANN L�PEZ
> JU�ZA DE DIREITO DA 1� V.C. - TRAMANDA�/RS
>
>
>
To: <[EMAIL PROTECTED]>
Sent: Monday, April 25, 2005 9:16 AM
Subject: [ 3setor ] CPMF
>
>
> Rede 3setor http://br.groups.yahoo.com/group/3setor
>
> Recebi este texto de uma amiga e, esta, certificou-se
> da veracidade do texto abaixo, escrito por uma ju�za.
>
> � EXCELENT�SSIMA DOUTORA ANA PAULA MEDEIROS, DD.
> PROCURADORA DA
> REP�BLICA DA
> 4�. REGI�O.
> COMPLEMENTA��O A REPRESENTA��O SOBRE A CPMF -
> CONTRIBUI��O PROVIS�RIA
> SOBRE
> MOVIMENTA��ES FINANCEIRAS
>
> Quando o Governo Federal criou a Contribui��o
> Provis�ria sobre
> Movimenta��es
> financeiras - CPMF, em 1996, f�-lo com o prop�sito de
> resolver os
> problemas
> na �rea da sa�de no Brasil.
> Contudo, a constata��o �bvia a que se chega, � a de
> que, passados 08
> anos
> desde a sua inven��o, n�o h� diferen�a alguma no
> quadro da sa�de.
> Vejamos quantos novos hospitais e postos de sa�de
> foram constru�dos?
> Quantas novas ambul�ncias foram compradas, quais foram
> os novos
> equipamentos
> adquiridos, onde est�o as medica��es? Qual a diferen�a
> entre o antes e
> o
> depois da CPMF? Queremos descobrir qual o volume de
> dinheiro que a
> sa�de
> necessitaria, por exemplo, mensalmente, para funcionar
> bem neste pa�s e
> se
> esta cifra n�o vem sendo facilmente alcan�ada? Quanto
> o governo
> arrecada
> mensalmente? Objetivamente, qual � o valor apurado,
> quais s�o os
> n�meros.
> Quanto entra, quanto sai e para onde tem ido este
> numer�rio. Certamente
> s�o
> bilh�es e bilh�es de reais em dinheiro vivo, em
> esp�cie, confiscado
> diretamente da conta das pessoas! Qual o montante
> obtido nestes anos
> todos,
> qual a explica��o para este imenso caos em que
> permanentemente se
> encontra
> mergulhada a sa�de.� Como pode estar faltando verbas
> para rem�dios,
> interna��es e hospitais diante de tamanha arrecada��o?
>� Para onde vai
> esta
> montanha de dinheiro? Queremos saber os nomes
> completos, RG, CPF,
> profiss�o
> e endere�o de cada um dos respons�veis pelo
> gerenciamento. Exigimos,
> como
> cidad�os, a presta��o de contas de todas estas
> movimenta��es! N�o
> importa se
> � governo, deve haver um esclarecimento imediato e
> total dos atos,
> quanto
> mais por ser governo.� A administra��o p�blica tem a
> obriga��o de ser
> transparente, justamente por ser p�blica, e n�o
> permanecer nas sombras
> e ao
> abrigo do anonimato, com gest�es obscuras e sigilosas,
> como vem
> ocorrendo h�
> mais de 08 anos!� A CPMF constitui-se em mais uma das
> revoltantes
> "caixas
> pretas" do Governo Federal.� � preciso dar um basta a
> isto tudo! Se
> houver
> fraudes, desvios ou m� gest�o, queremos a
> responsabiliza��o de todos os
> envolvidos, com uma apura��o rigorosa e �s claras, em
> todas as esferas,
> inclusive criminal. N�o � cr�vel nem toler�vel que,
> diante de t�o
> volumosa
> arrecada��o, a sa�de continue agonizando! Quanto sobra
> por m�s, pois,
> parece
> evidente que a receita � muito superior � aplica��o!
> Pretende-se, com a
> provid�ncia, que as pessoas pobres, humildes e
> miser�veis tenham o
> direito a
> um atendimento digno, a interna��es, a assist�ncia
> m�dica, a rem�dios e
> com
> isso, for�as para enfrentar a realidade que j� lhes �
> suficientemente
> dram�tica e injusta, e n�o tenham de se socorrer da
> for�a do martelo de
> um
> juiz para conquist�-las. Chega de conversa mole, de
> promessas e da
> cria��o
> de impostos e mais impostos, chega de engana��o e
> obscuridade.� A
> administra��o p�blica, muitas vezes, � canalha,
> trapaceira,
> estelionat�ria,
> imune e impune e h� milh�es de brasileiros que
> concordam com estas
> afirma��es e que se sentem com a alma lavada ao ouvir
> estas palavras. A
> sa�de tem solu��o, desde que haja seriedade no trato
> do assunto.� Fico
> indignada, como cidad� e como ju�za, quando tenho de
> determinar que o
> Estado
> ou Munic�pio garanta uma interna��o de urg�ncia ou
> fornecimento
> compuls�rio
> de rem�dios. E fico ainda mais inconformada quando
> lembro que al�m de a
> CPMF, o governo arrecada outros tantos milh�es ou
> bilh�es de reais,
> atrav�s
> da sena, mega sena e outras loterias.� Confira-se o
> que diz no verso
> dos
> bilhetes, para refor�o da indigna��o. � preciso que as
> pessoas se unam,
> se
> levantem e se revoltem contra este absolutismo
> prepotente e arrogante
> dos
> governos.� Convoco toda a popula��o brasileira a se
> rebelar contra esta
> situa��o, a cobrar resultados, transpar�ncia,
> corre��o, a pressionar
> diretamente o governo e seus representantes, em todas
> as esferas.
> Ningu�m
> ag�enta mais esse caos na sa�de, na educa��o, na
> distribui��o de renda,
> esta
> carga tribut�ria irracional, ningu�m ag�enta mais
> estes percentuais
> absurdos
> nos impostos, chega de pagar tanto e n�o ter nada em
> troca. O Poder
> Judici�rio e o Minist�rio P�blico, a Imprensa e o
> Povo, devem se
> engajar
> nesta luta que � justa, leg�tima, tardia e de todos.
>
> Tramanda�, 22 de fevereiro de 2005.
> LAURA ULLMANN L�PEZ
> JU�ZA DE DIREITO DA 1� V.C. - TRAMANDA�/RS
>
>
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