DÍVIDA COM A RECEITA SOBE R$ 30 BI NO 1º SEMESTRE
Ygor Salles - DCI
O passivo tributário (dívidas fiscais dos contribuintes) da Receita Federal cresceu 6,9% no primeiro semestre deste ano, segundo dados da instituição.
Em dezembro do ano passado, o Fisco tinha R$ 437,3 bilhões a receber dos contribuintes, e agora este valor já está em R$ 467 bilhões.
Esse número não inclui dívidas que estão em cobrança judicial, que ficam sob controle da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A desaceleração da economia, aliada à elevada carga tributária e à rigidez da fiscalização da Receita Federal, são considerados os principais fatores para este resultado.
Mesmo que a economia esteja com aparência saudável, já podemos perceber que há uma desaceleração, com muitas empresas revendo para baixo suas estimativas de faturamento. Com isso, a carga tributária aumenta, o que traz o aumento da informalidade e da inadimplência fiscal, explicou Welinton Motta, gerente fiscal da consultoria contábil Confirp .
A inadimplência é um forte indício de que a empresa não está conseguindo vender. Por exemplo, tenho um cliente, uma editora de material didático, que está desde março sem recolher ICMS porque não vende nada. Ele teve de pegar R$ 200 mil para que tivesse fluxo de caixa.
Para o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, a aliança entre a informalidade e a inadimplência cria um círculo vicioso que aumenta ainda mais a dívida tributária das empresas.
Temos uma informalidade que chega perto dos 50%. Uma empresa que faz um sacrifício para pagar todos os seus impostos é obrigada a concorrer com quem não paga. Como não consegue, se vê obrigada a utilizar do mesmo expediente: ou se torna informal, ou não paga os impostos, disse ele.
Refinanciamentos fracassados
Para tentar receber os impostos não recolhidos, a Receita Federal já propôs diversos planos de pagamento.
O caso mais conhecido é o do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), instituído ainda na gestão de Fernando Henrique Cardoso, em dezembro de 2001, e o Parcelamento Especial (Paes), também conhecido como Refis 2, criado no final de 2003.
Porém, o próprio número de participantes dos dois programas demonstra a dificuldade dos contribuintes de conseguir arcar com o plano de pagamento.
Desde o início do Refis, cerca de 130 mil empresas assinaram o termo de adesão. Porém, somente cerca de 26 mil ainda continuam no programa.
Já o Paes chegou a ter mais de 320 mil inscritos (ao contrário do Refis, pessoas físicas também podem renegociar suas dívidas com o Fisco através desse programa), e em junho só contava com pouco mais de 223 mil inscritos. Portanto, quase 100 mil contribuintes já desistiram do parcelamento ou não conseguiram seguir as regras impostas pelo Fisco para eles se manterem enquadrados.
Saem dos programas de refinanciamento fiscal os devedores que deixaram de pagar três parcelas seguidas ou seis parcelas alternadas durante um ano, exigência considerada muito pesada. Vamos supor que uma empresa esteja no Refis, mas seus clientes não paguem o que devem e há um problema qualquer com os sócios ou há uma desaceleração qualquer na economia.
Bastam três meses sem quitar impostos para que a empresa fique de fora e, pior, passe a pagar multas pesadas sobre o que deve para a Receita Federal, disse Motta.
Também são considerados empecilhos para o Refis e o Paes os prazos muito longos de pagamento e a exigência da quitação dentro dos prazos dos impostos atuais. Se uma empresa tem uma dívida pequena que possa ser paga em um ou dois anos, os planos são interessantes. Porém, a maioria delas fará pagamentos por dezenas de anos, e não sabemos o que acontecerá amanhã com a economia brasileira, explicou o consultor.
Para Amaral, a situação já pede um novo programa de refinanciamento fiscal. Se continuarmos neste ritmo de saída dos integrantes do Refis e do Refis 2, aliado ao aumento da inadimplência fiscal, o governo vai ter de criar um novo parcelamento, disse.
Motta disse que a medida só será válida caso tenha regras mais flexíveis. O sistema atual é muito pesado. É necessário que haja uma flexibilização, e para isso não precisa nem criar outro, basta refazer o que já tem. Na situação que está, estes programas são mais armadilhas do Fisco do que uma facilidade para o contribuinte, disse.
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