Colegas, Eis o comunicado enviado pela Linha Aberta que o PT possui para se comunicar com o p�blico. Ele desmascara de fato quem est� mandando mensagens pondo em d�vida a idoneidade da candidatura Lula a presidencia do Brasil. Tem gente prestes a ser processada ou presa por causa de msm ap�crifas (sem autor) denegrindo o programa de Lula e do PT. Assim, colegas, vamos estancar de vez com este processo de agress�o ao Lula, independente de irmos votar nele ou n�o (eu vou votar nele!!!!), pois este tipo de instrumento sem provas n�o deve ser aceito para nenhum dos dois candidatos.H� uma msm denegrindo a filha do Sr. Jos� Serra, tamb�m. Sei que muitos colegas repassam a mensagem por ingenuidade, esperando suscitar debates, mas isto � ilegal.
Bracao, Prof. Alexandre de Gusm�o pedrini -----Mensagem original----- De: Linha Aberta [mailto:[EMAIL PROTECTED]] Enviada em: segunda-feira, 14 de outubro de 2002 11:04 Para: Alexandre Pedrini Assunto: Re: orientacao Car@ internauta Existe uma propaganda mentirosa e caluniosa contra a candidatura Lula sendo veiculada por meio de mensagens pela Internet e at� pela distribui��o de panfletos nas ruas, que alega, entre outras coisas, que o "Programa do PT prev� o fim do Direito de Sucess�o, que � a aquisi��o de propriedade im�vel pelo direito heredit�rio". A quem interessa isso? Esses textos s�o ap�crifos, ou seja de autoria desconhecida, e constituem crime de inj�ria, cal�nia e difama��o, previstos nos artigos 323 a 327 do C�digo Eleitoral e pun�veis com penas que variam de seis meses a dois anos de pris�o. A Coliga��o Lula Presidente j� est� adotando as devidas provid�ncias junto � Justi�a e � delegacia de pol�cia especializada em crimes por meios eletr�nicos com o objetivo de identificar e punir @s respons�veis. Para melhor esclarecer as pessoas que est�o sendo alvo dessa informa��o mentirosa, � preciso explicar algumas quest�es: 1 - O Programa de governo da Coliga��o Lula Presidente, que est� dispon�vel na p�gina www.lula.org.br, n�o diz absolutamente nada que possa levar algu�m � conclus�o de que o PT seja contra o direito de sucess�o. Lula e o PT n�o s�o contra esse direito; 2 - O C�digo Civil Brasileiro, que disciplina o direito de sucess�o, � uma lei federal que s� pode ser modificada atrav�s de projeto de lei, ap�s aprecia��o e vota��o pelo Congresso Nacional, ou seja, pelos Deputados e Senadores; 3 - Ao contr�rio do que alega a citada propaganda il�cita, a Constitui��o Federal, em seu artigo 5�, inciso XXX, diz expressamente que "� garantido o direito de heran�a"; 4 - Mesmo que n�o houvesse essa garantia na Constitui��o, o direito de heran�a n�o poderia ser modificado atrav�s de Medida Provis�ria; 5 - O Programa de Governo do candidato Lula pauta-se pelo respeito � Constitui��o, que � um instrumento legitimamente formulado por Assembl�ia Constituinte eleita pelo voto direto da popula��o, e n�o governar� por Medidas Provis�rias, como praticamente fez o governo de Fernando Henrique Cardoso; 6 - Esse tipo de propaganda, al�m de mentirosa e criminosa, pretende desinformar e amedrontar as pessoas, usando t�tica, j� utilizada em elei��es anteriores, para prejudicar a campanha do candidato Lula. Se tiver d�vidas ou maior interesse sobre as propostas de Lula, consulte a p�gina dele na web, ou entre em contato com o comit� eleitoral. Assessoria Jur�dica do Comit� Lula Presidente ====================================================== PROCURE SEGUIR ESTAS REGRAS PARA UM BOM FUNCIONAMENTO: - Evite enviar mensagens em HTML - Procure enviar mensagens dentro do tema da lista - Ao dar "reply", procure apagar da mensagem toda a parte que n�o interessa. Para enviar mensagens: [EMAIL PROTECTED] Para cancelar sua inscri��o envie email para: [EMAIL PROTECTED] Duvidas: [EMAIL PROTECTED] ====================================================== www.projetoeducar.com.br ====================================================== ----------------------------------------- Grupos.com.br - A vida acontece em grupos
