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14/10/2004 - Tucano extingue parque no Rio Grande
do Sul A decis�o do governo
estadual do Rio Grande do Sul de extinguir o Parque Estadual do Delta do Jacu�,
na regi�o da Grande Porto Alegre, est� causando uma forte rea��o por parte da
comunidade ambientalista ga�cha. No dia 29 de setembro, o governo publicou no
Di�rio Oficial um decreto modificando a categoria do Delta do Jacu�,
transformando-o em �rea de Prote��o Ambiental, o que, na pr�tica, retira a
regi�o da rela��o da Unidades de Conserva��o do Estado. A revolta dos
ambientalistas foi maior ainda pelo fato de que o decreto foi assinado pelo
governador em exerc�cio, Antonio Hohlfeldt (PSDB), que j� foi membro do Conselho
Superior da Associa��o Ga�cha de Prote��o ao Ambiente Natural (Agapan), uma das
mais tradicionais entidades ambientalistas do Estado. Um dos argumentos
utilizados pelo governo ga�cho para assinar o decreto foi a necessidade de
alterar a categoria do parque para resolver o problema da ocupa��o irregular na
�rea, ocupada por cerca de 10 mil pessoas, algumas delas morando em resid�ncias
de luxo. Para os ambientalistas, esse argumento � falacioso, uma vez que a
simples altera��o da categoria de parque para �rea de Prote��o Ambiental n�o
resolve o problema das moradias irregulares. As �reas de Minist�rio
P�blico Em uma reuni�o
realizada no in�cio deste m�s, no N�cleo Amigos da Terra, os ambientalistas
decidiram entrar em contato com o Minist�rio P�blico Estadual, para ingressar
judicialmente contra o governo do Estado. Eles argumentam que uma �rea como o
Delta do Jacu� n�o pode ser alterada para uma categoria menos restritiva por
decreto, dependendo, ao contr�rio, da aprova��o do Legislativo, atrav�s de um
projeto de lei. Nesta quarta-feira
(dia 13), o deputado estadual Elvino Bohn Gass (PT), classificou de "ilegal e
antidemocr�tica", a extin��o do Parque Estadual do Delta do Jacu� pelo governo
do Estado. Ao participar do Semin�rio de Rezoneamento do Parque Estadual Delta
do Jacu�, no plenarinho da Assembl�ia Legislativa, Bohn Gass estranhou o modo
como a medida foi tomada. Bohn Gass pediu a revoga��o do decreto estadual
43.367/2004 que transformou o Parque em �rea de Prote��o Ambiental (APA),
estranhando que as comunidades n�o tenham sido sequer ouvidas durante o
processo. Ato
autorit�rio O deputado observou
ainda que a Constitui��o Federal e a lei que trata do Sistema Nacional de
Unidades de Conserva��o exigem que medidas como estas sejam originadas atrav�s
de debates no Parlamento e somente ap�s a realiza��o de audi�ncias p�blicas.
"Tanto a Assembl�ia Legislativa quanto o Conselho de Meio Ambiente (Consema)
est�o sendo desrespeitados por este ato autorit�rio do governo estadual",
criticou Bohn Gass. Sobre os problemas na
�rea, ele se manifestou favor�vel � resolu��o dos conflitos fundi�rios locais,
ao reassentamento das fam�lias das margens do Gua�ba e a indica��o de �reas de
preserva��o ambiental, com a condi��o pr�via de que isso seja debatido com a
comunidade e se estabele�am claramente as responsabilidades do Estado e dos
munic�pios para o atendimento das obras e investimentos necess�rios.
Ilus�o Bohn Gass considerou
leg�tima a reivindica��o dos moradores das ilhas locais de que o problema seja
resolvido o mais breve poss�vel, sem que isso atropele procedimentos
democr�ticos b�sicos. "�s v�speras das elei��es", acrescentou o deputado
petista, "o governador Rigotto criou uma solu��o simplista e ilus�ria, que n�o
abarca a complexidade do tema". "Esperamos que este decreto seja revogado, as comunidades sejam ouvidas devidamente e, o quanto antes, o governador envie projeto de lei sobre o assunto para aprecia��o do Parlamento. N�o quero crer que uma quest�o t�o s�ria seja tratada de forma t�o antidemocr�tica", concluiu Bohn Gass.
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