De: Serrano Neves
www.serrano.neves.nom.br
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As soluções em matéria ambiental são simples: se não existe lei cria-se a lei, se a lei for razoável (padrões científicos aceitáveis e destinar-se à proteção e conservação, não será derrubada), se não for possível criar lei, cria-se fato pelos mesmos padrões.
Matéria ambiental é matéria de fato, real, pode até existir diversas correntes "científicas", mas se todas forem razoáveis qualquer delas pode ser adotada, vez que todas tem o mesmo objetivo de preservar.
O importante é a fundamentação técnica, e até uma empresa pode "baixar" suas próprias "leis", como faz uma empresa daqui da região que adota o padrão legal mais rigoroso existente no mundo, e quando acha que não satisfaz, cria padrão mais rigoroso ainda, como por exemplo: decantar toda a água pluvial de uma planta de mineração antes de escoá-la para os cursos d'água.
Um dos grandes problemas ambientais neste país é que os "espertos" invocam a ausência de lei para não fazer nada, e o governo encarregado de fiscalizar não faz nada porque não lê a Constituição.
Matéria ambiental constitucional independe de regulamentação e pode ser aplicada segundo o princípio da razoabilidade quanto ao fim, mesmo que de simples precaução.
Existem pessoas morrendo porque a lei não cuida especificamente do que as está matando e as autoridades permanecem inertes pelo mesmo motivo.
Tenho esse problema aqui. A região tem quase um século de garimpo de ouro no qual é usado o mercúrio. Uma empresa contratada pela agência ambiental constatou índices acima do normal, mas a agência ainda não "homologou" o laudo, e por isto afirma que a contaminação "não é oficial". Assim que as pessoas começarem a morrer, se ja não estiverem morrendo, e a desculpa será a de que a contaminação não era oficial.
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De: Vilena <[EMAIL PROTECTED]>
Data: Fri, 29 Oct 2004 09:43:17 -0300
Para: [EMAIL PROTECTED]
Assunto: [Educação ambiental] RES: Re: CONAMA
Muito obrigada Serrano, mas os materiais não se encaixam em Resíduos
oriundos de serviços de saúde, portos e aeroportos, bem como a necessidade
de estender tais exigências aos terminais ferroviários e rodoviários; e nem
como em municípios de pequeno porte ou como agrotóxicos. O que devo fazer?
Te agradeço se puder me ajudar.
-----Mensagem original-----
De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]]
Enviada em: sexta-feira, 29 de outubro de 2004 09:26
Para: [EMAIL PROTECTED]
Assunto: [Educação ambiental] Re: CONAMA
De: Serrano Neves
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... 3º da Resolução/conama/nº 006, de 19 de setembro de 1991, relativa a
definição
de normas mínimas para tratamento de resíduos sólidos oriundos de ...
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De: Vilena < [EMAIL PROTECTED] <mailto:[EMAIL PROTECTED]> >
Data: Fri, 29 Oct 2004 09:10:33 -0300
Para: [EMAIL PROTECTED] <mailto:[EMAIL PROTECTED]>
Assunto: [Educação ambiental] CONAMA
Alguém pode me ajudar? Tô precisando saber quais são as Resoluções do Conama
que trata da disposição final de resíduos sólidos: lâmpadas fluorescentes e
o outro é a bauxita impregnada com óleo.
Tenho certeza que poderão me ajudar,
Desde já agradeço!
Vilena Silva
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