Julio Arruda escreveu:
> Eu nao moro no Brasil, mas tenho que viajar constantemente, o ponto que
> estou tentando fazer e', leis da fisica nao ligam para papeis e etc, ou
> deveria se aplicar a todos os casos, ou nao. Se alguem compra um produto
> fora, e leva para uso proprio (nao para comercializar), e' ilegal ?
>
Legal fiscalmente só se declarar o bem e pagar os impostos. Legal pelas
normas, só se for homologado pelo órgão competente. Mas na prática, é
legal desde que pague os impostos se cobrados, mais uma vez depende da
sorte, não esbarre numa fiscalização ferrenha de rotina, outra vez a
sorte, e o valor estiver dentro de um limite que fazem vista grossa, é
legal, isso para pessoa física.
[]'s
Junior Polegato
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