Vou escrever baseado em minha experiência prévia, algumas consultas presenciais ao escritório regional da Anatel e meus acesso a agência.
Uma correção, aqui não se trata de crime, e sim de infração. Um ex-cliente possui um parecer jurídico de um grande escritório de advocacia nesse sentido. O fato se deve a agência regulamentar, e não legislar. No máximo que ela pode fazer sem partir para esfera judicial, é aplicar uma multa administrativa. Multa essa que qualquer advogado mediano consegue derrubar na justiça ou pelo menos empurrar por uns 30 anos. Quanto a apreensão de equipamento é uma remota hipótese, exceto se ele não for homologado, como é o caso da maioria dos importados. Principalmente as "chipeiras" chinesas. Mesmo nesse caso a agência precisa de uma ordem judicial, que pode facilmente ser derrubada por um advogado mediano, principalmente se o equipamento for homologado. Dito isso, a Anatel é tão inútil, incompetente e asquerosa, que a maioria das regulamentações dela são auto-conflitantes. Já escutei isso mais de uma vez de fiscais dela, que chegam a debochar disso. Pegando-se o caso do SMP como exemplo, como a própria sigla diz, trata-se de um serviço móvel pessoal, e de acordo com um antiga norma, que se não me engano ainda está em vigor, você só pode usar o simcard em um aparelho pessoal e homologado, para uso exclusivamente pessoal. Mas ai vieram as próprias operadoras com os BOXs tudo em um e os telefones fixos que usam um simcard. Por essa norma isso seria proibido, mas como a agência e conivente com as operadoras, aliás, é pau mandando delas, ficou por isso mesmo e foi feito outra norma regulamentando isso. Tá, mas e se é proibido, como existem gateways GSM homologados pela própria agência? Nem mesmo os fiscais sabem explicar exatamente em virtude das normas autoconflitantes. De fato, se for interpretado ao pé da letra e da lei os contratos das operadoras, o consumidor (PF e PJ) não tem direito algum, apenas deveres. Ai entra a questão econômica, enquanto for interessante financeiramente para operadora. ela fara vista grossa dessas clausulas, e com a conivência da Anatel. É impossível alterar essas clausulas? Depende do porte do cliente. Já vi clientes que conseguiram alterar. Na verdade a Anatel só vai agir contra um usuário final (PF ou PJ) a pedido de uma operadora. E a operadora só fará isso se sofrer algum prejuízo financeiro, e considerável. Enquanto ela estiver tendo lucro, fará vista grossa e ira segurar os cães da agência. Para se ter uma ideia, a um tempo atrás por aqui a TIM e Claro na contratação de um plano PJ, exigiam a declaração da quantidade de funcionários para impedir que se comprasse mais acesso que o número de funcionário, pois obviamente o excedente seria colocado em um gateway GSM ligado ao PBX. Hoje já não pedem mais isso, pelo menos não vi mais, pois pra elas tornou-se interessante isso. Ou seja, tudo gira em torno de grana. O problema é quando alguns "espertões" começam a abusar, como por exemplo colocar chips da TIM e Claro com SMS ilimitados em "chipeiras", para vender o serviço, principalmente para propagando e spam. Tenho visto muita gente reclamando que não está mais conseguindo fazer isso, pois as operadoras, resguardadas pelos contratos de adesão, estão começando a agir. Um exemplo dessa questão que tudo gira em torno de grana, inclusive essa agência asquerosa, é o caso da Human, Zênvia e outras com a cruzada do "SMS Pirata". Caso alguém acompanhe isso, deve saber que há outra grande operadora boicotando essa cruzada e batendo de frente com esse grupinho ridículo, cujo único objetivo é impedir a concorrência. O problema começou em grande parte por causa dos "espertões" que começaram a usar acessos ilimitados e entrar inclusive em licitações para vender o serviço para as esferas municipais, estaduais e federal, o que começou a causar prejuízos financeiros para todas as operadoras. Não há impedimento, pelo menos legal (não entra aqui as regulamentações) para que uma empresa feche um acordo comercial com uma operadora e revenda o serviço de envio de SMS, desde que respeitadas as necessidades de opt-in e não spam. A própria Vivo tem um pacote PJ para essa situação. O problema é o preço. Espero ter acrescentado informações aos interessados. [...]'s Marcio ======================================== ########### Campanha Ajude o Marcio! ########### http://sosmarcio.blogspot.com.br/ http://www.vakinha.com.br/VaquinhaP.aspx?e=195793 ======================================== Em 31 de outubro de 2013 17:51, Marcelo Terres <[email protected]>escreveu: > É bom ele ver o contrato dele, pois pelo que sei as operadoras proíbem no > contrato por padrão, e até onde sei não removem a tal cláusula de > proibição. > > Abraço. > Marcelo > Em 31/10/2013 18:08, "Alejandro Flores" <[email protected]> > escreveu: > > Pessoal, >> >> Boas informações! Minha dúvida inicial era sobre a proibição do uso para >> consumo próprio, ou seja, meu cliente comprou um equipamento GSM pra ligar >> na central asterisk para fazer chamadas aproveitando o plano de celular da >> empresa e levantou o assunto dessa proibição. Quanto a revenda, acho que ja >> ficou bem claro! >> >> Valeu :) >> >> >> 2013/10/31 Alexandre Correa <[email protected]> >> >>> A regulamentação de STFC (fixo) e SMP (Movel) é bem clara... >>> interconectou... precisa de licença... o VoIP, precisar de SCM.. >>> >>> quem usa chipeira.. esta TOTALMENTE ERRADO, quem usa E1, >>> tambem....(conexão fisica). >>> >>> A licença minima para operação VoIP é SCM, entao voce com SCM quer ter >>> uma operação VoIP, o que voce pode contratar é wholesale via SIP ou E1 via >>> SIP.... revender o serviço... voce (SCM) não pode fazer a terminação da >>> chamada.. se fizer.. eh PADO (vide TellFree). >>> >>> >>> >>> Quando se obtem STFC, voce é OBRIGADO a ter uma interconexão com a >>> operadora LOCAL ... para cidades pequenas (e dependendo da sua solicitação) >>> são liberados 2 E1´s, 1 para LOCAL e outro para DDD ... >>> >>> >>> VONO não usa chipeira, ja que a GVT tem seu STFC e suas interconexões >>> ... AZZU também é assim.... >>> >>> >>> Então o que eu digo é: CUIADO e muita CAUTELA.... vejo muita gente >>> comprando E1 barato e revendendo... isso é ILEGAL mesmo tendo SCM ... >>> numeração tambem.. somente via SIP (dados) ... >>> >>> >>> >>> >>> >>> >>> >>> Sds. >>> Alexandre J. Correa >>> Onda Internet >>> http://www.onda.net.br >>> >>> >>> IPV6 Ready !!! >>> >>> >>> >>> 2013/10/31 Hudson Cardoso <[email protected]> >>> >>>> Conheço um cara aqui em Floripa que teve todo seu equipamento >>>> apreendido, por causa >>>> de voip, mas isso na época (uns 10 anos atras), era realmente proibido, >>>> ele ate hoje não >>>> recuperou o equipamento. >>>> Acredito que muita coisa mudou, você pode pode comprar um carro e >>>> revendê-lo pelo >>>> preço que quiser, pode carregar e dar carona pra quem você quiser, mas >>>> não pode cobrar >>>> por isso, pois tornar-se-ia um táxi, e precisaria de licença, vejo por >>>> essa ótica. >>>> >>>> >>>> Hudson >>>> (048) 8413-7000 >>>> Para quem nao cre, nenhuma prova converte,Para aquele que cre, nenhuma >>>> prova precisa. >>>> >>>> >>>> >>>> ------------------------------ >>>> From: [email protected] >>>> Date: Thu, 31 Oct 2013 16:25:02 -0200 >>>> To: [email protected] >>>> Subject: Re: [AsteriskBrasil] 'chipeiras' >>>> >>>> >>>> Até onde sei, as próprias operadoras proibem em contrato que seus chips >>>> "sejam instalados" em PABX. >>>> >>>> Estava conversando dias desses com um cliente e ele me relatou que esta >>>> cláusula estava presente no contrato. Falei também com um fornecedor que >>>> relatou o mesmo fato, e que, inclusive, isso é cláusula padrão e as >>>> operadoras não costumam remover do contrato. >>>> >>>> []s >>>> >>>> Marcelo H. Terres >>>> [email protected] >>>> http://mundoopensource.blogspot.com >>>> http://biertasters.blogspot.com >>>> http://twitter.com/mhterres >>>> >>>> >>>> Em 31 de outubro de 2013 16:15, ryanpablo2012 <[email protected] >>>> > escreveu: >>>> >>>> >>>> Olha a discussão e boa, e a informação do Silvio também, mais uma coisa >>>> que seria bom salientar, e que: >>>> >>>> >>>> hoje as operadoras voips utilizam esse serviço de chipeira, tais como >>>> vono, hellobrazil, hojetecom, xturbo, net turbo, nxs, telsin e outras, e >>>> acho que eles não estariam fora na regulamentação da anatel, >>>> >>>> seria bom mostrar o artigo na ANATEL para assim termos algo concretizado >>>> >>>> mas todas as informações são validas, o importante e estarmos todos bem >>>> regularizados com a ANATEL. >>>> >>>> >>>> ------------------------------ >>>> >>>> *De:* Sylvio Jollenbeck < [email protected] > >>>> *Enviada:* Quinta-feira, 31 de Outubro de 2013 16:07 >>>> *Para:* [email protected] >>>> *Assunto:* Re: [AsteriskBrasil] 'chipeiras' >>>> >>>> A Anatel proíbe o uso de chipeiras para uso exclusivo em revendas, >>>> também conhecida como espelhinhos. >>>> >>>> Traduzindo: Se você contratar um plano da Vivo (por exemplo), colocar >>>> os chips em qualquer tipo de interface de celular (Placas, Gateways ou >>>> Dongle) e revender/ceder/transferir os minutos para terceiros isso é crime. >>>> Se você montar o mesmo ambiente para consumo próprio NÃO é crime uso >>>> domestico/corporativo/empresarial/etc (desde que seja para consumo >>>> próprio). >>>> >>>> Abs >>>> >>>> >>>> Em 31 de outubro de 2013 16:01, pabxNET >>>> <[email protected]<http://../../../undefined/compose?to=pabxnet%40pabxnet.com> >>>> > escreveu: >>>> >>>> Eu não sabia, mas se alguém tiver ai a comprovação >>>> seria muito legal. >>>> >>>> Obrigado >>>> >>>> >>>> *From:* Alejandro >>>> Flores<http://../../../undefined/compose?to=alejandrorflores%40gmail.com> >>>> *Sent:* Thursday, October 31, 2013 3:47 PM >>>> *To:* >>>> asteriskbrasil<http://../../../undefined/compose?to=AsteriskBrasil%40listas.asteriskbrasil.org> >>>> *Subject:* [AsteriskBrasil] 'chipeiras' >>>> >>>> Pessoal, >>>> >>>> A ANATEL proíbe o uso de chipeiras, é verdade isso? Que não pode >>>> colocar equipamento de ligações pra celular em central telefônica? >>>> >>>> Abraços, >>>> -- >>>> >>>> Alejandro Flores >>>> Office: 81 4062-9805 >>>> Mobile: 81 8186-9432 >>>> http://www.triforsec.com.br/ >>>> http://www.dialtelecom.com.br/ >>>> >>>> ------------------------------ >>>> _______________________________________________ >>>> KHOMP: completa linha de placas externas FXO, FXS, GSM e E1; >>>> Media Gateways de 1 a 64 E1s para SIP com R2, ISDN e SS7; >>>> Intercomunicadores para acesso remoto via rede IP. 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