(...) Conscientes do relevante valor das línguas no campo simbólico da cultura, os Ministros e Ministras propõem que seja levada às instâncias máximas do MERCOSUL a sugestão de incorporação do idioma Guarani como uma das línguas oficiais do bloco, no marco da Declaração Universal dos Direitos Lingüísticos.
Ressaltam, igualmente, a importância da adoção de uma política ativa de defesa e promoção dos idiomas castelhano, português, guarani e línguas dos povos nativos, tanto no plano regional como internacional, tendo em vista seu caráter de afirmação da soberania. Tal política deverá incluir, entre outras diretrizes: a) o incentivo ao ensino desses idiomas e a mútua compreensão entre os países da região, b) o fomento ao livro e ao hábito da leitura, não apenas nos sistemas educacionais como também junto à população em geral, c) a promoção do castelhano, do português, do guarani e das línguas dos povos nativos nos foros internacionais, d) a preservação da identidade lingüística e cultural das comunidades emigradas. http://www.cultura.gov.br/noticias/noticias_do_minc/index.php?p=20918&more=1&c=1&pb=1 NOTICIA http://www.cultura.gov.br/upload/Ata_MinistrosRMC_NOVEMBRO2006%5B4%5D_1164298812.pdf ACTA === MERCOSUL CULTURAL ATA DA XXIII REUNIÃO DE MINISTROS DA CULTURA DO MERCOSUL (XXIII RMC) No dia 21 de novembro de 2006, na cidade maravilhosa do Rio de Janeiro, sob a Presidência Pró-Tempore do Brasil, realizou-se a XXIII Reunião de Ministros da Cultura do MERCOSUL, com a participação dos seguintes países: República da Argentina, República Federativa do Brasil, República da Bolívia, República do Chile, República da Colômbia, República do Paraguai, República do Peru e República Bolivariana da Venezuela. A convite dos países do MERCOSUL, a República do Suriname enviou observador à reunião. Os Ministros, as Ministras e as Autoridades Máximas de Cultura presentes à reunião: Conscientes da força das expressões simbólicas de suas culturas; Convictos de que, para a construção de uma cultura de paz da qual sejam beneficiados todos os povos, é necessário proteger e promover a diversidade cultural; Desejosos de que a Cultura seja reconhecida como força propulsora do desenvolvimento, devendo estar entre as preocupações centrais das agendas de Governo de seus países, tal como estabelecido na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1948; Sabedores de que o papel do Estado é criar condições para que a sociedade seja protagonista e beneficiária dos processos culturais, de modo a usufruir da qualidade de vida desejada por todos e lograr a plena realização de suas potencialidades humanas; Receberam as contribuições técnicas do Comitê Coordenador Regional e acordaram sobre as seguintes temáticas: EIXO I: PERSPECTIVAS DE INTEGRAÇÃO, TROCA DE EXPERIÊNCIAS E COOPERAÇÃO. 1. Intercâmbio de Políticas Nacionais de Cultura – Concordam que é necessário conhecer as características do setor cultural em cada país, seja do ponto de vista institucional, seja do ponto de vista das relações mais amplas com os grupos organizados, ou em processo de organização, que atuem na área cultural e, principalmente quanto ao acesso à cultura e protagonismo da sociedade nas políticas nacionais de cultura. Nesse sentido, manifestam a importância de incentivar o intercâmbio de experiências das pessoas ligadas à área cultural, bem como de bens, serviços e conteúdos culturais. Sobre este tema, congratulam o Paraguai por ter aprovado a Ley Nacional de Cultura Nº 3051, que cria a Secretaria Nacional de Cultura como órgão de nível ministerial. 2. Cooperação Técnica nas áreas culturais – Reconhecem a importância de priorizar, neste momento, as áreas: de patrimônio; acesso à cultura, inclusão social e construção da cidadania; criação e experimentação artística; relações entre cultura e políticas educacionais; turismo cultural; direitos de autor; e audiovisual. Decidem direcionar para estas áreas os programas de bolsas de estudos e estágios existentes, tirando proveito da capacidade institucional das universidades e outras instituições da região de absorver este aspecto da Cooperação Técnica. Nesse sentido, propõem fazer um mapeamento e sistematização dos acordos e programas executivos bilaterais e multilaterais na área cultural. No caso do Audiovisual, quanto aos processos de distribuição de cinema e os conteúdos de TV pública, reconhecem a necessidade de tomar medidas concretas para promover o intercâmbio das produções de cada país, sobretudo na área de cinema, com ênfase no enfrentamento das dificuldades na área de distribuição. Para tanto, acatam a proposta do Chile no sentido de estudar a criação de uma Agência de Distribuição do MERCOSUL e, igualmente, a proposta da Venezuela, que indicou a Distribuidora Amazonia Film como uma ferramenta à disposição dos parceiros do MERCOSUL. Felicitam a iniciativa do Ministério da Cultura do Brasil quanto à criação de um Centro de Estudos de Patrimônio voltado para a cooperação técnica em geral e capacitação de quadros técnicos e mão-de-obra especializada em diferentes níveis na área de Patrimônio e consideram importante que esta instituição brasileira esteja aberta à cooperação com os países da região, tanto no que se refere ao intercâmbio de professores quanto de alunos. 3. Declaração sobre a Integração Cultural do MERCOSUL – Acolhem com entusiasmo o projeto de Declaração sobre a Integração Cultural do MERCOSUL, cujo texto constituirá, logo que definitivamente elaborado pelos países, um novo marco de integração cultural no âmbito do bloco. 4. Diversidade Cultural – Expressam sua determinação em prosseguir solicitando que os parlamentos de seus respectivos países acelerem o processo de ratificação do texto da Convenção Internacional sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais. Registram com satisfação que seis países da região já efetivaram a ratificação, a saber, Bolívia, Equador, Guatemala, México, Peru e Venezuela. Os demais países presentes à reunião, a saber, Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e Paraguai, informaram que a ratificação está em curso em seus respectivos parlamentos. Ainda sobre esta questão, acatam a proposta do CCR de encaminhar comunicação conjunta dos Ministros, Ministras e Autoridades Máximas do MERCOSUL Cultural, dirigida ao Parlamento do MERCOSUL, solicitando que este se manifeste sobre a urgência da ratificação da Convenção. Neste sentido, sublinha-se que os trinta primeiros países que ratificarem a Convenção a farão entrar em vigor e terão a prerrogativa de convocar a reunião intergovernamental para sua implementação. Concordam com a proposta de realização do II Encontro Sul-Americano das Culturas Populares (ESACP) na Venezuela, em 2007, dando continuidade aos debates e eventos do I Encontro realizado no Brasil em 2006. O segundo encontro deverá ampliar o número de países participantes e trocar experiências entre os mestres das culturas e gestores/as públicos/as, contribuindo para sua integração por meio da cultura. Concordam também com a proposta da Argentina de realizar o I Encontro de Jovens do MERCOSUL Cultural, que permitirá o intercâmbio de experiências e o trabalho conjunto nas várias áreas culturais. Levando em consideração o pleno respeito à unidade nacional dos países integrantes, destacam a relevância das questões indígenas e afro-descendentes, bem como as relativas a gênero e sexualidade, entre as prioridades do MERCOSUL Cultural, com vistas a valorizar a representatividade equânime de todos os grupos, o enriquecimento das linguagens artísticas e a diversidade cultural da região. Neste contexto, enfatizam a importância das políticas de valorização e afirmação dos idiomas indígenas e aqueles utilizados pelas comunidades afro-descendentes. Concordam com a proposta da Argentina no sentido de que os documentos elaborados no contexto do MERCOSUL Cultural levem em consideração as questões de gênero, evitando uma abordagem discriminatória no que se refere à participação da mulher em todos os processos envolvidos na integração da região. Conscientes do relevante valor das línguas no campo simbólico da cultura, os Ministros e Ministras propõem que seja levada às instâncias máximas do MERCOSUL a sugestão de incorporação do idioma Guarani como uma das línguas oficiais do bloco, no marco da Declaração Universal dos Direitos Lingüísticos. Ressaltam, igualmente, a importância da adoção de uma política ativa de defesa e promoção dos idiomas castelhano, português, guarani e línguas dos povos nativos, tanto no plano regional como internacional, tendo em vista seu caráter de afirmação da soberania. Tal política deverá incluir, entre outras diretrizes: a) o incentivo ao ensino desses idiomas e a mútua compreensão entre os países da região, b) o fomento ao livro e ao hábito da leitura, não apenas nos sistemas educacionais como também junto à população em geral, c) a promoção do castelhano, do português, do guarani e das línguas dos povos nativos nos foros internacionais, d) a preservação da identidade lingüística e cultural das comunidades emigradas. 5. Corredores Culturais / Faixas de Fronteira – Decidem adotar a proposta enfatizada em Cochabamba, durante a III Reunião do CCRI, sobre a necessidade de criar e implementar, nas faixas de fronteira e corredores culturais, um programa intersetorial e multidisciplinar, com diferentes graus de complexidade e respeitando as características específicas de cada faixa de fronteira que se queira focalizar. Reconhecem que há um desafio implícito neste programa e acatam a proposta de criação de um Grupo Técnico- Executivo com a missão de detalhar os termos deste programa regional. Acatam a sugestão da Argentina e do Chile quanto à realização de duas reuniões, com o objetivo de, ao final de 2007, ter esse importante programa detalhado em nível executivo. Recomendam sejam tomadas em consideração várias experiências já em andamento, ressaltando-se os Comitês de Integração entre Chile e Argentina, as comissões binacionais de vizinhança existentes entre Colômbia e Brasil, Venezuela e Peru, e as ações desenvolvidas no contexto do Qhapaq-Ñan, o Caminho Principal Andino – que envolve Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru –, como elemento de integração regional para a conservação e valorização dos sítios arqueológicos associados ao mesmo. O Qhapaq-Ñan, conecta-se com o Tapé Avirú, caminho pré-hispânico conhecido pelos guaranis sobre o qual se iniciaram ações a partir do programa AR-PA, entre a Argentina e o Paraguai. Destaca-se a necessidade da participação do Brasil, Uruguai e Venezuela neste tipo de iniciativa. Reiteram o apoio do CCR às propostas quanto à implantação de diferentes versões de Casas de Cultura, Casas del ALBA, Centros Educativos Culturales, Pontos de Cultura, acrescentando o programa Bibliotecas Populares apresentado pela Argentina. Neste contexto, concordam em que as ferramentas digitais de comunicação e produção cultural poderão exercer um relevante papel transversal e complementar. Acatam, a este respeito, a proposta do Brasil no sentido de compartilhar mais detalhadamente sua experiência na área da Cultura Digital, colocando à disposição a tecnologia já desenvolvida e testada no país nos Pontos de Cultura, bem como as possibilidades de capacitação e cooperação técnica nesta área. EIXO II - ECONOMIA DA CULTURA Constatam que esta é uma temática que vem sendo bastante difundida nos países do bloco, cada país realizando suas próprias experiências e obtendo avanços significativos. Recomendam que seja discutido e amadurecido o tema da construção de mercados comuns em reuniões ministeriais subseqüentes, buscando traduzir esta temática sob a forma de iniciativas concretas e factíveis no contexto do processo geral de integração entre os parceiros do MERCOSUL. 6. Contas Satélites de Cultura – Recebem com agrado os resultados do “I Seminário sobre Conta Satélite de Cultura” apresentados por Argentina, que representam um avanço significativo na elaboração de sistemas de informação cultural. Aceitam, ainda, a proposta de realizar na Argentina o “II Seminário sobre Conta Satélite de Cultura”, no primeiro semestre de 2007. Aplaudem a possibilidade de ter o MERCOSUL, dentro em breve, um sistema articulado de estatísticas e indicadores culturais com permanência, abrangência e com a garantia de comparabilidade internacional das estatísticas nacionais. EIXO III - INTERCÂMBIO CULTURAL 7. Diálogo com agências multilaterais e outros parceiros - Consideram importante dialogar com estes organismos, visando obter apoio para a identificação de fontes de colaboração financeira, de modo a tornar possível a implementação dos projetos pretendidos e o funcionamento da Secretaria Técnico-Administrativa do MERCOSUL Cultural, na Argentina. 8. Acatam e agradecem as contribuições enviadas pelo Ministro da Educação e Cultura da Bolívia cujos pontos já estavam em grande parte contemplados em vários aspectos discutidos na reunião (Anexo I). 9. Agradecem à República do Suriname o envio de representante do Ministério da Educação, aceitando o convite para participar como Observador nesta reunião, cujo pronunciamento se anexa a esta Ata (Anexo II). 10. Registram, em anexo, o documento “Resumen de actividades concertadas entre la UNESCO, el Viceministerio de Cultura de Paraguay y el Fondo Nacional de la Cultura y las Artes FONDEC”, apresentado pelo Paraguai (Anexo III). 11. Tomam conhecimento e orientam as seguintes prioridades em discussão no CCR: - Proposta da criação de um Comitê Técnico Específico para fazer avançar o tema do Selo MERCOSUL Cultural, levando em conta os aspectos jurídicos implicados nesta questão; - Proposta da Argentina de realizar uma série de encontros entre especialistas acadêmicos e gestores culturais para debater as complexidades que hoje se colocam com relação à diversidade cultural, à integração nacional, às culturas locais, à globalização, à regionalização, etc; - Proposta brasileira de elaboração de um wiki, que é uma plataforma de criação em tempo real de projetos e de discussões, a ser utilizada no processo de dinamização e de gestão compartilhada das ações do MERCOSUL Cultural. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2006. ______________________________ José Nun Secretario de Cultura de la Presidencia de la Nación República Argentina ____________________________ Gilberto Gil Moreira Ministro da Cultura República Federativa do Brasil ______________________________ Maria Eliana Arntz Subdirectora del Consejo Nacional de la Cultura y las Artes República de Chile _____________________________ Bruno Barrios Sosa Viceministro de Cultura República de Paraguay _______________________________ Emma Elinor Cesin Centeno Viceministra de Fomento de la Economía Cultural Ministerio de la Cultura República Bolivariana de Venezuela ______________________________ Pablo Jiménez Boada Cónsul General de Bolivia República de Bolivia ______________________________ Marco Carreón Velarde Cónsul General en Rio de Janeiro República de Perú _________________________________ Leonardo Enrique Correa Godoy Agregado Cultural de la Embajada en Brasília República de Colombia OBSERVADOR CONVIDADO: _________________________________ Dr. André Kramp Senior Policy Advisor Ministry of Education Republic of Suriname _____________________________________________ Lista de discusión Aymara http://aymara.org/lista/aymaralist.php _____________________________________________ Yahoo! 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