Isso interessa aos musicos... ---------- Forwarded message ---------- From: Pablo Honorato Nascimento <[EMAIL PROTECTED]> Date: 2008/9/25 Subject: [coletivoSomBarato] Re: o som barato saio do ar ! To: [EMAIL PROTECTED]
Eu também sou músico e sou bacharel em Direito. No momento, estou pensando num mestrado sobre blogs, processo de criminalização dos movimentos sociais e democratização do acesso à cultura. Eu, particularmente não pensaria que a lei de Proteção aos Direitos Autorais seja a melhor forma de se pensar numa defesa ao movimento bloguista que vem surgindo, até porque tal lei tem a pretensão de "proteger os direitos autorais"... Ó a lei aí: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm Trata-se de uma lei protetiva aos direitos do autor, o que, a meu ver é de fato, muito importante quando se trata de resguardar o mesmo da exploração lucrativa do seu trabalho, mas que perde foça quando se lida com blogs como o Som Barato. Aí é que é preciso que a lei seja entendida num contexto. Não dá pra prescindir de pensar no Direito como um sistema, como um todo, ignorando o próprio texto constitucional, o qual ocupa o topo da pirâmide normativa. Se os direitos do autor precisam ser respeitados, também é dever do Estado garantir o acesso à cultura e dispor de meios para que quem não tem dinheiro pra comprar CD a R$ 15,00 também possa ter acesso à cultura. De repente, o Ministério Público pode até ser um parceiro aliado nessa causa, ou mesmo a OAB... Mas é importante chegar lá com provas que demonstrem que o blog não tinha fins lucrativos, que sempre foi focado na educação cultural e tal... --- Em *qui, 25/9/08, Epitácio Gueiros Neto <[EMAIL PROTECTED]>* escreveu: De: Epitácio Gueiros Neto <[EMAIL PROTECTED]> Assunto: [coletivoSomBarato] Re: o som barato saio do ar ! Para: [EMAIL PROTECTED] Data: Quinta-feira, 25 de Setembro de 2008, 9:25 Eu concordo. Mas no tocante à proteção ao direito autoral, propriedade intelectual, etc, etc, o que é que a lei diz? Como eu disse: é a Lei que precisa ser mudada. Sou músico, e defendo que os artistas precisam achar uma outra forma de ganhar dinheiro. Uma coisa é baixarmos mp3 para nosso próprio deleite, pesquisa, etc, em casa, no pc, no i-Pod ou outro player, em cd no som do carro - isso é ter acesso ao patrimônio intelectual do nosso país. Outra coisa é o sujeito baixar canções, compor cd's com coletaneas e vendê-las, ou executá-las sob alguma forma de difusão pública - cobrando por anúncios - etc. Usar o patrimônio intelectual de outrem para ter algum tipo de lucro, isso sim, é e deverá ser sempre ilegal. 2008/9/25 Pablo Honorato Nascimento <[EMAIL PROTECTED]> > Caríssimos, > Enxergar blog's como o Som Barato sob a pecha de "ilegais" é, no mínimo, > analisar a realidade com retrógrados olhos patrimonialistas, e já não é esse > o enfoque que a Constituição dá aos direitos civis. Direitos culturais > tambéms são direitos humanos e, portanto, dignos de respeito. A dimensão > cultural é indispensável e estratégica para qualquer projeto de > desenvolvimento. > O reconhecimento e a valorização da diversidade cultural estão ligados à > busca da solidariedade entre os povos, à consciência da unidade do gênero > humano e ao desenvolvimento dos intercâmbios culturais. Os processos de > globalização e/ou mundialização, caracterizados pela rápida evolução das > tecnologias da informação e da comunicação constituem hoje desafios para a > preservação e promoção dessa diversidade, criando condicionamentos e > ameaçando o diálogo permanente entre culturas, civilizações ou grupos > sociais. > Nesse sentido, o Som Barato era meu blog preferido. Baixei mais de 300 cds > só dessa fonte e posso dizer que o desapego a interesses financeiros do blog > só reforça sua feição educativa e seu intuito de propagar aos > desprivilegiados, que não têm acesso às benesses da *nossa *cultura (que é > nossa e não de uns só). É claro que os responsáveis pelo blog não tinham > outro intuito que não o de contribuir com a nossa cultura, resistindo à > uniformização cultural global. > > É preciso pensar na propriedade à luz de sua função social, conforme > dispõe o próprio artigo 5º da Constituição, e interpretar a Lei de Direitos > Autorais (Lei 9610/98) contextualizada ao que determina o artigo 215 da CF, > que ora transcrevo: > > > "Art. 215. *O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos > culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a > valorização e a difusão das manifestações culturais. > * > § 1º - O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, > indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do > processo civilizatório nacional. > > (...) > § 3º - A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do país e à integração das ações do poder público que conduzem à: *I - defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro;* II - produção, promoção e *difusão de bens culturais*; III - formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múiltiplas dimensões; *IV - democratização do acesso aos bens de cultura* Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: *I - as formas de expressão; II - os modos de criar, fazer e viver; III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas; *IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico." Aos interesados em aprofundar-se sobre a questão, recomendo a leitura desse texto aqui, que trata da perseguição ao Cineclube Falcatrua, da Universidade Federal do Espírito Santo, que realizava apresentações gratuitas de filmes e que foi acionado na Justiça para que parasse de promover tais exibições: http://diplo.uol.com.br/2007-12,a2099 É um belo texto e reflete um pouco sobre o lado jurídico da questão, além de dar uma abordagem filosófico-política à mesma. Pensando de cá sobre o ocorrido, vem-me à memória o fato de que durante um tempo, nas ruas do Rio de Janeiro foi proibido pela polícia aos negros recém-libertos da escravidão praticar a capoeira, sob pena de serem mandados pra cadeia. A previsão legal para o aprisionamento: crime de vadiagem. Tratar os blogs culturais ou a capoeira como "crime" é ou não apenas uma questão de interpretação da norma? Aquele abraço. P.S.: Os piratas são eles. Nós não queremos o ouro. (Agência Ensaio - Paraíba) --- Em *qua, 24/9/08, Epitácio Gueiros Neto <[EMAIL PROTECTED]>* escreveu: De: Epitácio Gueiros Neto <[EMAIL PROTECTED]> Assunto: [coletivoSomBarato] Re: o som barato saio do ar ! Para: [EMAIL PROTECTED] Data: Quarta-feira, 24 de Setembro de 2008, 16:42 Como assim, vias legais? Ou não entenderam que, à vista da Lei, o ilegal mesmo é o próprio sombarato? É exatamente a Lei que precisa ser mudada! 2008/9/24 Pablo Honorato Nascimento <[EMAIL PROTECTED]> > E se a galera procurasse as vias legais pra resolver o impasse? Em que > pese o fato de que O Ministério Público > > > --- Em *qua, 10/9/08, Epitácio Gueiros Neto <[EMAIL PROTECTED]>* escreveu: > > De: Epitácio Gueiros Neto <[EMAIL PROTECTED]> > Assunto: [coletivoSomBarato] Re: o som barato saio do ar ! > Para: [EMAIL PROTECTED] > Data: Quarta-feira, 10 de Setembro de 2008, 8:24 > > Só uma coisa pra dizer a vocês: se a tal da Lei Azeredo for mesmo > aprovada, isso vai ficar MUITO PIOR. Sem contar que será exigido dos > provedores que guardem LOGs do que seu IP andou fazendo/visitando/baixando, > e aí, é cana pra todo mundo. > > Legal, né? > > Então se informem e se posicionem. Quem tem blog, proteste. Existem > petições on-line, e-mails, o escambau. E eu não vou estou divulgando nenhum > endereço para que vcs não achem que é SPAM. Mas o Google saberá informar > tudo bem direitinho. > > > > 2008/9/10 zianne torres <[EMAIL PROTECTED]> > >> que absurdo, gente.. :/ >> >> 2008/9/9 Gustavo Moura (Kaly) <[EMAIL PROTECTED]> >> >>> >>> Olá. Dêem uma olhada nesse link >>> http://info.abril.com.br/download/windows/wcat133_1.shtml >>> tem plugis para criar e organizar Blogs profissionais. >>> >>> >>> >>> claro, mas é uma mão de obra braba, tendo os posts no ponto, é só subir >>>> um a um, pelo menos como eu sei. >>>> >>>> abs >>>> >>>> Orf >>>> ps. aliás vou ver com quem sabe mais, depois retorno, deve ter uma forma >>>> de transferir tudo de uma forma mais facil. >>>> >>>> 2008/9/9 Bruno Firmino <[EMAIL PROTECTED]> >>>> >>>>> **orf, tem como migrar o conteúdo de um blog pro outro? >>>>> >>>>> abraços >>>>> >>>>> >>>>> ------------------------------ >>>>> >>>>> Date: Tue, 9 Sep 2008 11:22:38 -0300 >>>>> From: [EMAIL PROTECTED] >>>>> To: [EMAIL PROTECTED] >>>>> Subject: [coletivoSomBarato] Re: o som barato saio do ar ! >>>>> >>>>> >>>>> Tenho conta lá, vou ver se consigo fazer um novo blog e repasso para >>>>> vcs administrare. tenho apenas, já sei que o nome de user não muda, mas >>>>> deve >>>>> poder fazer outro. volto ainda hoje com notizias. >>>>> >>>>> Orf >>>>> >>>>> 2008/9/9 Vitor Barbosa <[EMAIL PROTECTED]> >>>>> >>>>> o Baywords está temporariamente sem fazer novos registros, mas eu acho >>>>> uma boa idéia fazer blogs lá, se o serviço se mostrar confiável (sem >>>>> muitas >>>>> falhas). >>>>> -- >>>>> Vitor Mascena Barbosa >>>>> >>>>> >>>>> 2008/9/9 Ørf <[EMAIL PROTECTED]> >>>>> >>>>> Existe o Bay words do Pirate Bay, lá não tem censura... >>>>> >>>>> 2008/9/9 Abdonildo Santos <[EMAIL PROTECTED]> >>>>> >>>>> fdp, malditos, o que fizeram com nosso blog, mercantilistas >>>>> desgraçados! >>>>> >>>>> >>>>> 2008/9/8 HKE>>> <H.Koblitz.E.PE <http://h.koblitz.e.pe/>@gmail.com> >>>>> >>>>> >>>>> foi oque eu vi agora ?? >>>>> >>>>> >>>>> >>>>> >>>>> -- >>>>> Abdonildo. >>>>> Hexabraço! >>>>> Náutico, meu amor acima de tudo! >>>>> >>>>> >>>>> >>>>> >>>>> >>>>> >>>>> >>>>> >>>>> >>>>> >>>>> >>>>> >>>> >>>> >>>> >>> >>> >>> -- >>> Gustavo Moura >>> www.bandastuart.com.br >>> contatos: >>> 11 9382-6330 >>> 11 3255-1161 >>> >>> > > > -- > Epitácio Gueiros Neto > (51) 3779.4734 / 8168.1778 > > ------------------------------ > Novos endereços, o Yahoo! que você conhece. 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