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17/10/2008 Um só pote para todos Ana Paula Sousa Prestes a completar 18 anos, a Lei Rouanet, criada em 1991, retorna ao centro das rodas culturais. O substituto de Gilberto Gil no Ministério da Cultura (MinC), Juca Ferreira, promete levar adiante o plano de reformulação do mecanismo, acalentado desde o primeiro mandato do presidente Lula, e, com isso, esquentou de novo o debate. É que, no decorrer da década de 1990 e, nestes anos 2000, a lei tornou-se, a um só tempo, esteio de boa parte do que se produz no País e refém das próprias distorções. O modelo que permite a aplicação de parte do Imposto de Renda devido em projetos culturais já mobilizou, de acordo com o MinC, cerca de 290 mil empresas e movimentou, em 2007, valores da ordem de 1 bilhão de reais. Cabe aqui anotar que um volume nada desprezível do bolo cerca de 40% em 2007 saiu dos cofres de empresas estatais. Mas, afinal, que produção cultural o mecanismo ajudou a trazer à tona? E quanto de sua essência mantém-se de pé? Para responder a tais questões é preciso, primeiro, lembrar sua origem. A Lei Rouanet sucedeu, no cenário cultural, a Lei Sarney, desacreditada por falcatruas. Seu objetivo primordial era aguçar, no empresariado brasileiro, o gosto pelo mecenato. Até então, sempre coubera ao Estado o financiamento direto da cultura. "A Lei Sarney foi a primeira a retirar o poder de decisão do Estado, ainda que os recursos utilizados sejam majoritariamente públicos, e colocá-la nas mãos da iniciativa privada", anota o professor Albino Rubin, da Universidade Federal da Bahia, coordenador do Centro de Estudos Multidisciplinares em Cultura. Não significa, porém, que, antes, o Estado tivesse de fato uma política. "A tradição das políticas culturais no Brasil pode ser sintetizada em três palavras: ausência, autoritarismo e instabilidade." Rubin lembra que o ministério, nascido em 1985, teve, desde a criação até 1994, nada menos que dez ministros. Num setor habitualmente à deriva, as leis de renúncia fiscal além da Rouanet, há uma série de modelos estaduais e municipais e a Lei do Audiovisual significaram uma mudança importante de rumo. O primeiro efeito de sua implementação foi a chegada de um dinheiro novo. Dinheiro que trouxe consigo um personagem: o diretor de marketing. Passou a ficar abrigada nesse setor das empresas a decisão de investir ou não num projeto cultural. Ao fim de oito anos de FHC, marcados pela ausência estatal, se vivia a era dos diretores de marketing. E, conseqüentemente, da influência. Os produtores com bom trânsito por gabinetes de estatais e salas de diretoria de empresas privadas conseguiam patrocínio. Quem não conhecia ninguém, batia de porta em porta como se carregasse um pires. Na maioria das vezes, saía de mãos vazias. Além disso, a medida geralmente usada pelos empresários para avaliar um projeto era a da visibilidade da marca. A alteração de rota, ao menos nas estatais, viria em 2003, quando o governo Lula decidiu reorganizar a distribuição das verbas de patrocínio das empresas públicas, então responsáveis por cerca de 200 milhões de reais anuais direcionados para a área. A partir de então, a escolha dos beneficiados passou a ser feita, quase sempre, por meio de editais públicos, com regras de participação e escolha algumas vezes próximas à política defendida pelo MinC. O maior deles é o Programa Petrobras Cultural, que acabou por servir de modelo a outras empresas que fecharam o guichê de pedidos e aderiram ao formato de editais púbicos. Inicialmente adotado apenas pelas estatais, esse tipo de seleção vem, ano após ano, espalhando-se por algumas poucas empresas privadas. O que quase nada evoluiu foi a aplicação de recursos próprios em projetos. De acordo com o MinC, em dezessete anos, apenas 10% do montante disponibilizado pela lei saiu do caixa das empresas. "Nesse quadro de estrangulamento do orçamento público, a lei tornou-se, praticamente, o único mecanismo de financiamento. Há, além disso, uma concentração muito grande num pequeno número de empresas", diz Eliane Costa, desde 2003 à frente da gerência de patrocínios da Petrobras. Os seis maiores investidores pelas leis de incentivo representam cerca de 50% do total de recursos captados. A Petrobras respondeu, em 2007, por cerca de 70% do total aportado pelas seis, de acordo com os dados publicados no site do MinC. "Por um lado, é ótimo representar isso. Por outro, se há uma diminuição do lucro da empresa, parece que o mundo vai acabar", observa Eliane Costa. E por que um universo tão grande de empresas, simplesmente, desconsidera a possibilidade de, em vez de pagar o imposto devido à Receita, aplicar em cultura? Uma das razões pode ser contábil. Como há um teto de utilização, de 4% do Imposto de Renda devido, uma empresa que tenha 10 milhões de reais de imposto a pagar (o que pressupõe um lucro líquido de 30 milhões de reais), pode usar apenas 400 mil reais pela Lei Rouanet. Para muitos empresários, o valor não compensaria a dor de cabeça. Mas, como bem observa Eliane Costa, a lista dos maiores lucros do Brasil está longe de coincidir com a dos maiores usuários da lei. "Acho que passa muito pelo desconhecimento e pelo desinteresse", diz a gerente de patrocínios da Petrobras. "A cultura, durante muito tempo vista como algo ornamental, elitizado, ainda não é plenamente entendida como vetor de desenvolvimento." Na tentativa de dar à cultura esse novo enfoque, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) criou, em 2006, o Departamento de Economia da Cultura. "O banco tem um papel de agente de desenvolvimento econômico e social. É uma instituição técnica", diz Luis André Sá D'Oliveira, gerente do departamento. "É importante que a cultura faça parte da cadeia econômica. No mundo inteiro, o setor cultural recebe incentivos. Mas, aqui, ele ainda é totalmente dependente dos incentivos. Seria importante que ao menos uma parcela do setor fosse sustentável." Era no fundo essa a ideologia da lei. Como pondera o sociólogo Carlos Alberto Dória, o caráter do mecanismo era transitório, estimulador. "Quando foi instituída a lei, acreditou-se que o mercado daria conta de, com o tempo, suportar os custos da produção cultural. Destinou-se um montante de recursos públicos para criar um gostinho-mecenas na boca dos empresários. Não funcionou. E o governo, pressionado pelos produtores, precisa colocar cada vez mais dinheiro na renúncia fiscal." Diante do gorducho pote da renúncia e do mirrado orçamento próprio, os próprios governos federal, estaduais e municipais passaram a lançar mão da lei. "A adoção indiscriminada de incentivos fiscais na cultura levou à atrofia dos orçamentos públicos e à inibição da atuação do poder público, que se tornou refém de um processo cuja dinâmica não necessariamente leva em consideração o interesse da sociedade", pontua o secretário municipal de São Paulo, Carlos Augusto Calil. "Como não tinha orçamento, o Ministério da Cultura caiu no conto de que, com a Lei Rouanet, poderia fazer coisas importantes. E fez, de fato. Mas isso é um desvio de função", prossegue Calil. "Programas de governo deveriam ser feitos com dinheiro de orçamento. Ao substituir o orçamento pela lei, o MinC ficou refém do mecanismo de incentivo." Juca Ferreira, desde que assumiu a pasta, tem repetido publicamente que a renúncia não é, de fato, o mecanismo adequado para as políticas públicas (clique para ler a entrevista). Para Teixeira Coelho, atual curador do Masp, o discurso sobre o papel do poder público deveria seguir outra rota. "A larga utilização do incentivo não tirou do poder público uma capacidade de investimento em cultura. Ele nunca teve nem capacidade de investimento nem vontade. O poder público investe em cultura por meio de orçamentos anuais que, todos sabem, são peças de ficção", critica. "As leis de incentivo significam recursos efetivamente gastos com a cultura." Ao fazer um balanço da lei no setor em que atua, as artes visuais, Coelho é enfático. "As leis de incentivo tiveram efeito decisivo, e em larga medida positivo, sobre as artes visuais. Multiplicaram-se os espaços de exposição, ampliaram-se as possibilidades de contato do artista brasileiro com o público e o mercado e mais artistas puderam fazer algo de imprescindível: publicar catálogo", enumera. "Há equívocos nas leis, mas o saldo ainda é positivo. E muito." Visão oposta tem, por exemplo, Eduardo Tolentino de Araújo, diretor do Grupo Tapa, um dos mais longevos do País. "Uma coisa é você ter apoio do Estado, outra coisa é o Estado te bancar integralmente. O teatro brasileiro perdeu a dimensão do público", avalia o diretor. "O teatro deixou de ser rentável. Ele só se sustenta com o dinheiro da iniciativa privada, via renúncia fiscal, ou diretamente pelo Estado." Tolentino, ao mirar o problema do financiamento, acaba por indicar outro nó do setor: o descompasso entre produção e acesso. Seja no teatro, no cinema (clique para ler a reportagem), seja na distribuição de livros e CDs, o Brasil muito faz e pouco vê. Justifica-se pela preocupação com o acesso, inclusive, o investimento de outras tantas estatais em espaços culturais. Durante algum tempo acusadas de fazer propaganda da marca com dinheiro público, instituições como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal hoje se definem como espaços de difusão cultural. "Partimos da premissa da acessibilidade", diz Jussara Silveira, diretora de marketing e comunicação do Banco do Brasil. "Se a primeira intenção fosse a visibilidade da marca, em São Paulo, por exemplo, teríamos ido para a avenida Paulista e não para o centro. No Rio, também nos instalamos numa região que, na época, era degradada. Além disso, o primeiro CCBB foi aberto há vinte anos, antes da Lei Rouanet, portanto." De janeiro a setembro deste ano, os três CCBB's (de São Paulo, Rio e Brasília) receberam 3,1 milhões de freqüentadores. "O hábito cultural está diretamente ligado ao poder aquisitivo", defende Gustavo Pacheco, da Caixa Cultural. "Até cinco anos atrás, fazíamos um patrocínio a partir das demandas dos produtores. Mas, depois de um diagnóstico sobre os problemas de acesso, resolvemos dirigir as ações para a circulação. Todos os nossos espetáculos têm preços acessíveis", explica. A CEF, ao contrário de boa parte das empresas, pouco faz uso da lei. Dos 30 milhões de reais investidos em 2008, via editais, 25 milhões vieram de recursos próprios. Também os Correios adotam o formato de centros culturais, no Rio e em Salvador, e, desde 2003, distribuem as verbas por meio de editais. "Até então, não tínhamos uma política definida. As propostas eram recebidas no balcão e conseguia quem gritava mais. Hoje, temos critérios claros para o patrocínio", diz Mara Bacha, analista de projetos dos Correios. Enquanto essas empresas, seguindo o modelo consolidado pela Petrobras e defendido pelo MinC, distribuem os recursos por meio de editais, a iniciativa privada ainda tende a apostar em projetos de olho, simplesmente, na exposição que seu logotipo terá. Tornaram-se conhecidos os casos do Cirque Du Soleil e dos musicais da Broadway, feitos com dinheiro público e inacessíveis a boa parte da população. Mas há muitos outros assim. Vem dessa ânsia por visibilidade e do desejo de atrelar-se aos grandes eventos e aos nomes famosos a dificuldade, por exemplo, de produtores localizados fora do eixo RioSão Paulo conseguirem convencer os empresários. "O poder de sedução que os atores globais e os grandes produtores do Centro-Sul têm acaba comprometendo a capacidade de captação dos projetos. O empresário daqui, se investe em cultura, é só pra mostrar sua marca", atesta Henilton Menezes, gerente de cultura do Banco do Nordeste (BNB). Os editais do BNB, de valores baixíssimos se comparados aos da Petrobras, não apenas dão vez a pequenos projetos como levam em conta certas características da região. "Desenhamos o edital de acordo com o perfil dos produtores daqui. Se você exige o preenchimento de formulários pela internet de banda larga, você segrega, na realidade do Nordeste, 80% dos interessados. Já recebemos aqui boas propostas que foram escritas à mão", relata Menezes. Ele cita um projeto de exibição de filmes nas velas das jangadas, realizado no litoral de Alagoas, que custou 12 mil reais e beneficiou 10 mil pessoas. "Os orçamentos da Lei Rouanet, elevados, são distantes da nossa realidade." Mas a descentralização, uma das bandeiras do MinC, está longe de ser uma luta ganha. A despeito das dificuldades para conscientizar o empresariado do verdadeiro sentido da cultura, há companhias que, estimuladas pelas discussões públicas, tornaram mais transparentes os seus processos. Votorantim, Avon e Natura são alguns dos grupos privados que adotaram o sistema de editais e, em vez de pulverizar o dinheiro, criaram linhas de atuação. O da Avon, chamado Prêmio Avon Cultura de Vida, inclui-se na vertente de patrocínio que tende a unir cultura e ação social algo que, para alguns produtores, não condiz com a função primordial da lei. "Procuramos olhar a cultura como troca de saberes. À medida que as coisas evoluem, também vai se ampliando a definição do que é o artista", diz Cida Medeiros, diretora de comunicação da empresa. A Avon dá apoio, por exemplo, ao museu Arthur Bispo do Rosário, em Jacarepaguá, no Rio. A Votorantim privilegia projetos de difusão e, no caso da Natura, o recorte foi a música. O programa da empresa está por trás, por exemplo, do acervo de Dorival Caymmi, do CD de Nelson Sargento e de oficinas e shows do grupo mineiro Uakti. "Percebemos que muitas empresas apoiavam shows, que é o que traz mais visibilidade para a marca, e que toda a parte de pesquisa e resgate de acervo ficava de fora", diz Renata Sbardelini, gerente de marketing institucional da empresa. Da mesma maneira que algumas empresas começaram a usar a lei de forma consciente, criando programas culturais, e não meras ações de marketing, alguns governos também parecem que passaram a entender a cultura como peça básica do xadrez social e, na contramão do uso e abuso das leis de incentivo pelos poderes públicos, encontram outras formas de levar adiante suas políticas. O Distrito Federal, por exemplo, acabou de aprovar uma lei que estipula 0,3% do orçamento para a Cultura. Calcula-se que o fundo de cultura do DF receba, em 2009, 36 milhões de reais, que serão distribuídos, via concursos, por diversas áreas. Já em São Paulo, na segunda-feira 20, será anunciado o projeto de restauro do prédio que abrigará o anexo da Biblioteca Mário de Andrade, com participação do Banco Interamericano de Desenvolvimento. O BID financiará 85% do projeto, orçado em 10,8 milhões de reais, e o restante virá do orçamento do município. É fato também que as próprias discussões em torno das mudanças na Lei Rouanet por mais que preocupem produtores e artistas fazem parte da evolução do setor. Nestes anos 2000, seja pela aprovação da Convenção da Diversidade Cultural pela Unesco, seja pelas paredes que as tecnologias romperam, as discussões sobre cultura adquiriram maior relevância no mundo. E, por mais que os tropeços sejam muitos, o Brasil não fechou os olhos para isso. --- In [email protected], "Oswaldo Ribeiro" <[EMAIL PROTECTED]> wrote: > > *Lei Rouanet na Carta Capital* > *Julio Daio Borges<http://www.digestivocultural.com/email/enviaremailpara.asp?secao=9&item=2061> > * > [image: imprimir]<http://www.digestivocultural.com/blog/imprimir.asp?codigo=2061> > [image: > enviar por e-mail]<http://www.digestivocultural.com/blog/post.asp?codigo=2061#forward> > [image: > comentar] <http://www.digestivocultural.com/blog/post.asp?codigo=2061#autor> > [image: > gravar no del.icio.us]<http://del.icio.us/post?url=/blog/post.asp?codigo=2061;title=Lei%20Rouanet%20na%20Carta%20Capital> > [image: > o que a internet > falou...]<http://www.digestivocultural.com/blog/post.asp?codigo=2061#technorati> > [image: > feeds] <http://www.digestivocultural.com/feeds> > > > A edição desta semana da revista *Carta Capital* traz um especial de onze > páginas, patrocinado pela Petrobras, dividido em três matérias: uma análise > dos reflexos da Lei Rouanet para a cultura brasileira dezoito anos após o > seu surgimento<http://www.cartacapital.com.br/app/materia.jsp?a=2&a2=10&i=2454>, > uma abordagem sobre o descompasso entre a produção cinematográfica nacional > e o número de espectadores<http://www.cartacapital.com.br/app/materia.jsp?a=2&a2=10&i=2457>e > uma > entrevista com Juca > Ferreira<http://www.cartacapital.com.br/app/materia.jsp?a=2&a2=10&i=2408> > . > > Há um artigo inevitável sobre o Programa Petrobras > Cultural<http://www.cartacapital.com.br/app/materia.jsp?a=2&a2=10&i=2455>, > mas o conteúdo da matéria sobre a Rouanet é surpreendemente incisivo e > provocativo em se tratando de um especial patrocinado. > > * A entrevista com Ferreira também dá mais algumas pistas do que poderá ser > a tão propagada â e por enquanto apenas isso â reformulação da Lei Rouanet. > O ministro aponta que Ãndices de renúncia passariam a ser definidos a partir > de critérios de avaliação dos projetos, como acessibilidade e relevância > cultural. Ele também promete um aumento do investimento direto do MinC em > projetos, através de fundos setoriais. Ainda estamos pagando para ve*r.(...) > > *André Fonseca*, no seu *Cultura Em Pauta* <http://culturaempauta.com.br/>, > que linca pra nós. > > *Julio Daio Borges<http://www.digestivocultural.com/email/enviaremailpara.asp?secao=9&item=2061> > * > > -- > ÿÃÿà > > Ãrf > > "Não mostre para os outros o endereço eletrônico de seus amigos. Use Cco ou > Bcc (cópia oculta) > > Retire os endereços dos amigos antes de reenviar. Dificulte a disseminação > de vÃrus, spams, hoaxes e banners." >
