Datado de 2 de dezembro, o documento é o resultado de um esforço para
promover e assegurar a disponibilização e o acesso público por meios
digitais a literatura científica derivada de pesquisas financiadas direta ou
indiretamente com recursos públicos
Leia a íntegra do documento:
"Declaração de apoio ao acesso aberto à literatura científica - Carta de São
Paulo"
Nós, professores, pesquisadores, bibliotecários, alunos, cidadãos e
representantes de organizações da sociedade civil, vimos através desse
documento manifestar nosso apoio ao acesso aberto à literatura científica.
Os indivíduos e organizações que firmam esse documento reconhecem os
importantes papéis desempenhados por autores, editores, publishers,
bibliotecas e instituições no registro e na disseminação da pesquisa.
Reconhecem particularmente a defesa dos direitos autorais de atribuição e
integridade da obra.
Por acesso aberto, entendemos a disposição livre, gratuita e sem barreiras
ou restrições financeiras e técnicas, de literatura científica através da
Internet ou na forma impressa, permitindo que a mesma possa ser lida,
impressa, copiada e distribuída sem fins comerciais. Entendemos que o único
limite para a reprodução e distribuição deve ser o direito do autor sobre a
integridade e crédito de sua obra, assim como a citação adequada.
Por literatura de acesso aberto, entendemos artigos e ensaios publicados em
revistas, livros e manuscritos inéditos que possam legalmente ser difundidos
na rede ou na forma impressa que os autores desejem disponibilizar em busca
de comentários ou para chamar a atenção de resultados obtidos em sua
pesquisa.
Considerando que os acadêmicos costumam publicar seus trabalhos em livros e
revistas científicas sem fins lucrativos e motivados pela difusão do
conhecimento ou para o fomento do debate e da crítica; que os meios
eletrônicos possibilitam uma ampla e livre difusão da literatura acadêmica;
que o papel de mediação das editoras na comunidade científica assume um novo
caráter com a disseminação do uso da Internet; e que o acesso a textos
científicos é fundamental para a boa qualidade da pesquisa e do processo de
produção do conhecimento, reconhecemos que:
i) O amplo acesso a uma vasta e variada literatura gerada pela pesquisa
científica é essencial para a compreensão do mundo, para a preservação do
ambiente natural que sustenta nossa vida e para o avanço cultural e
científico da sociedade;
ii) em uma era em que a disseminação global dos resultados publicados de
pesquisas científicas é realizada cada vez mais por meios eletrônicos, é
inaceitável que existam barreiras comerciais para a difusão de obras, em
especial aquelas produzidas com financiamento público;
iii) o compartilhamento do conhecimento é algo positivo e que deve ser
estimulado, pois alimenta as redes de criação e inovação e ajuda a promover
pesquisas de melhor qualidade;
iv) o acesso aberto à literatura acadêmica através da rede possibilita um
intercâmbio muito mais rico de informações e conhecimento entre pessoas do
mundo todo; ademais, fortalece a formação de redes e a integração das
comunidades lingüísticas ou em torno dos diferentes campos científicos;
v) O acesso aberto à literatura científica pode contribuir à informação,
criatividade, inovação e conhecimento indispensáveis para a formação de um
público instruído, proporcionando também maiores oportunidades econômicas,
culturais e sociais;
vi) a disponibilidade eletrônica diminui os custos de publicação, aumenta
enormemente o acesso e permite otimizar o tempo gasto para o acesso,
potencializando o trabalho de pesquisa; o acesso aberto à literatura
científica por meios eletrônicos ou físicos proporciona um melhor
aproveitamento dos investimentos públicos em pesquisa, resultando em
significativos benefícios para a ciência, à economia e a sociedade.
vii) a superação das barreiras de acesso à literatura científica estimula a
pesquisa, enriquece a educação e transforma a literatura em um bem útil e
comum, contribuindo para a superação das desigualdades de acesso ao
conhecimento por razões econômicas.
viii) o acesso aberto permite publicizar o que está sendo produzido na
Universidade, reforçando sua função de servir à sociedade ao promover o
conhecimento científico e a difusão cultural.
ix) o acesso aberto à literatura científica garante um bom funcionamento do
sistema de comunicação acadêmica assegurando que os resultados de pesquisa
estejam disponíveis, a despeito das barreiras geográficas e financeiras,
para o irrestrito exame e, quando pertinente, para a refutação.
x) o conhecimento e a documentação de pesquisa constituem bens comuns
públicos que não devem ser regidos nem determinados pelas dinâmicas de
mercado, senão que resguardados por políticas públicas de desenvolvimento,
bem-estar e defesa do patrimônio cultural e científico da sociedade, de modo
a buscar a garantia do acesso público por parte de todos os setores da
população.
xi) as restrições indevidas ao acesso ao conhecimento podem diminuir a
qualidade e a eficiência da pesquisa científica e da inovação. Nesse sentido
os impactos financeiros são mínimos quando comparados com os benefícios
públicos.
Para assegurar o acesso aberto à literatura e a documentação científica,
recomendamos:
i) que em benefício público, as revistas acadêmicas disponibilizem, de forma
gratuita, integral e sob nenhum tipo de restrição técnica, seus conteúdos
através da Internet e permitam a reprodução reprográfica para fins não
comerciais quando publicadas apenas em meios impressos;
ii) que as pesquisas realizadas em Universidades públicas tenham seus
resultados livremente disponibilizados;
iii) que as agências de fomento adotem políticas de incentivo para a
disponibilização digital de obras produzidas por seus professores ou
pesquisadores financiados com recursos públicos, assim como assegurem, na
forma da lei, o direito à cópia dos resultados de pesquisa para fins
científicos e educativos.
iv) que as agências de fomento adotem critérios de avaliação que privilegiem
pesquisas cujos resultados estarão disponíveis sob os princípios do acesso
aberto;
v) que as instituições promovam o acesso aberto a publicações científicas e
o auto-arquivo dos trabalhos de seus docentes e pesquisadores;
vi) que sejam criados repositórios institucionais para permitir que os
acadêmicos tenham onde disponibilizar seus trabalhos em suas próprias
instituições; que as instituições, digitalizem e, se necessário, ensinem
professores e pesquisadores a arquivar seus trabalhos para livre acesso do
público;
vii) que as editoras universitárias disponibilizem meios e facilitem o
acesso aberto através de meios eletrônicos a obras científicas para
cientistas, pesquisadores e público em geral;
viii) que se fortaleçam as instituições públicas como bibliotecas, arquivos,
museus, coleções culturais e outros pontos de acesso comunitário para
promover a preservação de documentos e o acesso livre ao conhecimento;
ix) que as publicações digitais sejam adequadamente avaliadas, considerando
a existência de comissão editorial, revisão por pares e demais critérios
atualmente utilizados para as publicações cujo suporte é o papel;
x) que sejam estabelecidas políticas de incentivo para a criação de
publicações digitais de acesso aberto; que sejam utilizados, para as
publicações existentes, fundos de ajuda a periódicos para digitalizar
edições anteriores, propiciando acesso aberto às mesmas;
xi) que o reconhecimento e a defesa dos direitos autorais, em especial dos
direitos de atribuição e a integridade da obra, sejam feitos através de
mecanismos legais que garantam o acesso livre e aberto e uma ampla difusão
da mesma;
xii) que as fundações, agências de fomento à pesquisa e Universidades apóiem
grupos de cientistas e pesquisadores em áreas e disciplinas particulares que
estão tentando promover o acesso aberto à literatura científica;
xiii) que seja facilitada a passagem ao domínio público de toda a literatura
acadêmica e documentos de pesquisa após a expiração do copyright determinado
pela lei;
xiv) que os pesquisadores publiquem em periódicos e revistas comprometidos
com o acesso aberto; que essa seja a condição para serem editores ou
pareceristas de um periódico.
xv) que, caso precise publicar num periódico com políticas restritivas de
acesso, o autor peça para reter os direitos de cópia de seu trabalho; se
isso não for possível, que garanta pelo menos o direito de arquivar seu
trabalho em um repositório digital.
xvi) que as editoras busquem novas alternativas e modelos de publicação para
a promoção de seus negócios de modo a não afetar o acesso à literatura
acadêmica.
Em benefício da comunidade científica, do desenvolvimento social e do
interesse público, fazemos um apelo a todas as instituições, associações
profissionais, governos, bibliotecas, editores, fundações, entidades
acadêmicas, cientistas, gestores educativos, pesquisadores e cidadãos para
que observem esses princípios e que ajudem a ampliar o acesso à literatura
acadêmica, auxiliando na eliminação das barreiras econômicas, comerciais e
culturais existentes.
São Paulo, 2 de dezembro de 2005.
Assinam o documento:
Prof. Dr. Jorge Alberto S. Machado - Gestão de Políticas Públicas - EACH/USP
e Movimento Acesso Aberto Brasil
Prof. Dr. Pablo Ortellado - Gestão de Políticas Públicas - EACH/USP e
Movimento Acesso Aberto Brasil
Profa. Dra. Gisele Craveiro -Sistemas de Informação - EACH/USP e Movimento
Acesso Aberto Brasil
Profa. Dra. Vivian Urquidi - Gestão de Políticas Públicas - EACH/USP e
Movimento Acesso Aberto Brasil
Prof. Dr. Carlos Brito - Marketing - EACH/USP
Prof. Dr. Carlo Romani - CEBRAP
Profa. Dra. - Christiana Freitas -NESUB / UnB
Prof. Dr. Esteban Fernandez Tuesta - Sistemas de Informação - EACH/USP
Prof. Dr. Giovanni Alves - Sociologia - UNESP/Marília
Profa. Dra. Gislene dos Santos - Gestão de Políticas Públicas - EACH/USP
Prof. Dr. Jorge Beloqui - IME/USP
Prof. Dr. José Álvaro Moisés - Dep. de Ciência Política - FFLCH/USP
Prof. Dr. José Renato de Campos Araújo - Gestão de Políticas Públicas -
EACH/USP
Profa. Dra. Heloisa Pontes- Departamento de Antropologia - Unicamp
Profa. Dra. Ingrid Sarti - UFRJ/SBPC
Prof. Dr. Luiz Menna-Barreto - Gerontologia - EACH/USP
Profa. Dra. Maíra Baumgarten - Ciências Sociais - UFRGS/FURGS
Profa. Dra. Maria Elena Infante-Malachias - Ciências da Natureza - EACH/USP
Profa. Dra. Maria Lucia Maciel - PPGCP/IFCS/UFRJ
Profa. Dra. Maria Luiza Heilborn - Instituto de Medicina Social da UERJ
Profa. Dra. Mariana Ciavatta Pantoja - UFAC
Prof. Dr. Marcos Cesar Alvarez - Dep. de Sociologia - FFLCH /USP
Profa. Dra. Martha Celia Ramírez - Cebrap e PAGU/Unicamp
Prof. Dr. Michelangelo Trigueiro - Dep. Sociologia /UNB
Profa. Dra. Monica Yassuda - Gerontologia - EACH/USP
Profa. Dra. Pollyana Notargiacomo Mustaro - Universidade Mackenzie
Prof. Dr. Richard Miskolci - Dep. de Ciências Sociais - UFSCar
Prof. Dr. Sérgio Amadeu
Prof. Dr. Simon Schwartzman - Diretor-Presidente, Instituto de Estudos do
Trabalho e Sociedade
Prof. Dr. Thomas Haddad - Ciências da Natureza - EACH/USP
Prof. Thiago Tavares Nunes de Oliveira - Dep. de Direito Público - UCSal /
Proj. Software Livre Bahia / Proj. Ciência Livre
Sociedade civil:
João Cassino - Rede de Usuários de Tecnologias Abertas (OTUN)
Rogério Campos - Editor (Editora Conrad)
Ricardo Dantas - mestrando em antropologia na UFF
Movimento Acesso Aberto Brasil: http://www.forum-global.de/acessoaberto/
Carta de São Paulo:
http://www.forum-global.de/acessoaberto/carta_de_sao_paulo_acesso_aberto.htm
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