Nova GPL ataca gestão de direito digital Fonte: IDG Now , 17 de janeiro de 2005.
A Free Software Foundation (FSF) apresentou nesta segunda-feira (16/01) uma prévia (veja aqui) da versão 3 da sua licença de software livre GPL (GNU General Public License), voltada a endereçar dois pontos de crescente importância na indústria: patentes de software e gerenciamento dos direitos digitais (DRM, do inglês digital rights management).O documento é a primeira grande revisão da popular licença de software em 15 anos e, se adotado, vai mudar os termos pelos quais uma ampla variedade de softwares livres - incluindo Linux, Samba e MySQL - são usados.A prévia foi apresentada durante a Primeira Conferência Internacional para a GPLv3, evento de dois diasque está ocorrendo no Massachusetts Institute of Technology (MIT), nos Estados Unidos. O rascunho da nova versão inclui uma exigência para que alguns distribuidores de software coloquem um 'escudo' de proteção sobre os usuários dos programas em casos de acusação de infração de patente.Eletambém previne que softwares licenciados pela GPL sejam usados em programas protegidos por DRM, que são chamados pela FSF de softwares de 'digital restrictions management' (gerenciamento de restrição digital).'Estamos tentando o possível, dentro dos limites, para usar a liberdade ferecida pelos nossos softwares para agir trabalhar ativamente contra a propagação das restrições do DMR', afirmou Eben Moglen, membro do conselho da FSF e um dos autores da prévia.As restrições ao DMR são uma aviso para fabricantes de dispositivos que pretendem usar softwares licenciados em GPL nos seusprodutos, disse Moglen.'Não venham dizer que conseguem fazer tocadores de música de 50 dólares porque o software sai muito barato, e depois algemam a música e o usuário', acrescentou.A medida também deve desencorajar fornecedores de software livre de criar programas como o aplicativo de gerenciamento de direitos autorais XCP (extended copy protection), da Sony BMG Music Entertainment, segundo Karen Copenhaver, conselheira general da companhia de gerenciamento de propriedade intelectual Black Duck Software.Problemas de segurança com este programa levaram a Sony a recolher milhões de CDs.A cláusula que diz respeito à proteção dos usuários em casos de processo de patente deve gerar muitas discussões, especialmente por parte de empresas com amplos portfólios, que podem se perguntar exatamente o que fazer para proteger os seus clientes, disse Copenhaver.'Isso coloca um grandepeso sobre essas empresas', afirmou a executiva. 'A palavra ?escudo? é muito forte'.Moglen disse que a linguagem nesta seção provavelmente mudará até a versão final da GPLv3. 'O rascunho simplesmente serve de aviso para que esse problema não seja mais ignorado', disse o executivo.O rascunmhotambém incorpora uma nova linguagem para tornar a licença menos atrelada a termos e conceitos legais dos Estados Unidos, além de relacionar o uso da GPL em serviços de internet, contou Moglen.Alguns observadores esperavam que a prévia trouxesse mais detalhes sobre a questão dos serviços web,mas Moglen disse que uma abordagem mais focada está prevista para esta área.Pelo menos um proeminente desenvolvedor de código aberto mostrou-se satisfeito com a nova licença. 'A principio parece muito boa', comentou Jeremy Allison, líder de desenvolvimento do projeto de servidor de arquivos e impressão Samba.Depois de revisões e comentários, a FSF espera publicar a segunda - e definitiva - prévia da licença em setembro, o que significa que em outubro já pode aparecer a versão final da GPL 3, segundo Moglen.Embora a FS tenha estabelecido o prazo para lançamento do trabalho completopara março de 2007, Moglen prevê que a licença provavelmente esteja totalmente finalizada em janeiro do próximo ano. ============= Prof. Murilo Bastos da Cunha, Ph. D. Universidade de Brasilia Dept Ciência da Informação e Documentação (CID) Brasília, DF 71910-900 Brazil E-mail: [EMAIL PROTECTED] _______________________________________________ Bib_virtual mailing list [email protected] https://listas.ibict.br/mailman/listinfo/bib_virtual
