JC e-mail 2966, de 02 de Março de 2006.
(http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=35597)
Cópias universitárias, editorial da “Folha de SP”
Num país como o Brasil, poucos estudantes podem arcar com o custo de
comprar todas as obras indicadas pelo professor no início do semestre,
uma conta que pode chegar à casa do milhar de reais
Eis a íntegra do editorial:
Segue acirrada a queda-de-braço entre estudantes universitários e
editoras em torno do direito ou não de fazer fotocópias de livros.
A disputa deveria ter sido resolvida na lei nº 9.610, de 1998. Os
parlamentares, contudo, lavaram suas mãos.
Vetou-se a reprodução integral de obras -desde que limitada a "um só
exemplar" e sem intenção de obter lucro-, autorizada pela legislação
anterior, de 1973.
Manteve-se, contudo, a possibilidade de copiar "pequenos trechos, para
uso privado".
O pecado da nova norma foi ter deixado de definir o que sejam "pequenos
trechos". Na interpretação dos estudantes, pode-se reproduzir um
capítulo de livro ou até um artigo de revista científica.
Editores e autores discordam. Defendem que qualquer cópia que exceda
algo como duas páginas já configura violação de direito.
Escritores e livreiros devem receber por seu trabalho. Ocorre que a
defesa do direito autoral não é o único princípio em jogo nesse debate.
O acesso à informação e a difusão do conhecimento para fins educacionais
são igualmente importantes.
É verdade que uma das razões para o alto preço do livro no Brasil são as
pequenas tiragens, para o que contribui a facilidade com que se copiam
obras.
Mas, num país como o Brasil, poucos estudantes podem arcar com o custo
de comprar todas as obras indicadas pelo professor no início do
semestre, uma conta que pode chegar à casa do milhar de reais.
Tampouco é realista esperar que as bibliotecas adquiram exemplares em
número suficiente para um contingente cada vez maior de alunos.
Cabe às autoridades regulamentar a lei nº 9.610, apresentando definição
mais elástica do que configura "pequeno trecho". Mas isso não encerra o
assunto. Na Europa, fotocópias feitas em bibliotecas são mais caras.
O valor excedente constitui um fundo que remunera a indústria livreira.
O Brasil deveria seguir por esse caminho, que é bastante razoável.
(Folha de SP, 27/2)
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