Por *Diego Assis* em O Estado de S. Paulo <http://www.estado.com.br/> 3 junho 2006
Espécie de "segunda casa" do Creative Commons <http://creativecommons.org/>, o Brasil sediou, no penúltimo final de semana, o segundo encontro internacional dos líderes e simpatizantes do movimento, que militam por um direito autoral mais flexível e adequado aos tempos da internet e do remix. Idealizado há 5 anos pelo professor de Direito da Universidade Stanford Lawrence Lessig, o Creative Commons oferece ao autor um conjunto de licenças que permitem a ele "marcar" sua obra com certas liberdades combinadas - é permitido copiar e distribuir, por exemplo, mas não fazer uso comercial; ou ainda, é permitido copiar, distribuir e comercializar, mas esses mesmos direitos devem ser preservados na obra resultante. Como escreve Lessig em seu livro Cultura Livre, a bíblia do Creative Commons: trata-se de um modelo de "alguns direitos reservados" - um meio-termo entre o "todos os direitos reservados"do copyright tradicional e o "nenhum direito reservado" do copyleft. Entre uma palestra e outra - e bem antes de ser jogado na piscina do hotel Marriot de Copacabana ao final do evento - o professor teve a seguinte conversa com o Link: *Uma das principais discussões do encontro girou em torno da complexidade das licenças Creative Commons. Alguns sustentam que é necessário simplificá-las para atrair mais adeptos. Qual é a sua opinião sobre isso? * Eu adoraria que houvesse apenas uma ou duas licenças. Mas a realidade é que as pessoas têm desejos diferentes e, no lugar de dizer a elas como devem proceder, penso que, primeiro, é preciso trazê-las para um diálogo sobre liberdades usando as licenças Creative Commons. Depois, quando tivermos 1 bilhão ou 2 bilhões de obras licenciadas, poderemos conversar sobre como o fato de você ter escolhido uma licença não-derivativa está tornando seu trabalho inacessível para todas essas pessoas. Ou como o fato de ter escolhido a licença de compartilhamento também pode significar que outras pessoas não possam usar seu trabalho. *O número de obras licenciadas em Creative Commons já chega a 140 milhões na web. Qual é o impacto econômico que teremos com a flexibilização dos direitos autorais?* Acho que será enorme. E positivo. Pense sobre os modelos de copyright hoje. Eles aumentam dramaticamente o custo para que se usem os trabalhos - especialmente porque haverá advogados no meio. Se você reduz esse copyright apenas para aqueles trabalhos onde há um mercado comercial e deixa todo o resto em domínio público, então haverá diversos tipos de usos econômicos para eles, que não seriam possíveis no sistema existente. Você pode digitalizar filmes antigos, que não estão mais disponíveis, e torná-los acessíveis novamente, usá-los para educação. E isso você não pode fazer hoje. Os custos para liberar os direitos são muito altos. Os religiosos do copyright persuadiram o mundo de que, se aumentamos os direitos, nós aumentamos a propriedade. E isso é economicamente falso. O oposto é falso também. O que sempre compreendi como copyright é um equilíbrio útil, de bom senso. Em alguns momentos, aumentar os direitos na verdade prejudica a economia. *Organismos internacionais de comércio costumam ter uma posição muito dura quando o assunto é propriedade intelectual. Você vê alguma possibilidade de mudança ou flexibilização nesse campo?* Com certeza, sim. Principalmente por causa de países como Argentina, Brasil e Índia, que têm mostrado que é necesário fazer uma análise comercial antes de regular sobre qualquer coisa. E isso não é radical, é a coisa mais conservadora que você pode fazer! O impressionante sobre a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO, na sigla em inglês) é o quão distantes elas estão de princípios básicos de uma legislação sensível, de avaliar se uma regulação pode fazer mais bem do que mal à sociedade. O que está guiando a WIPO é o que move os países mais poderosos, e o que guia os países mais poderosos são pequenos interesses econômicos dos que querem continuar a lucrar com obras que têm 100 anos de idade. Eu não os culpo, é o trabalho deles fazer dinheiro, é isso que as empresas fazem. Mas o que questiono é o fato de os governos desses países serem tão irresponsáveis ao proteger o interesse deles contra o interesse público. A Disney ganha, o interesse público perde. *Como você avalia a aproximação recente de empresas como Microsoft, Google e Yahoo! ao movimento Creative Commons?* Eu quero que o Creative Commons se torne uma plataforma na qual todas essas companhias confiem. A Microsoft reconheceu sabiamente que, ao construir uma ferramenta que permite às pessoas marcarem suas obras com licenças Creative Commons, está apenas acrescentando valor ao seu produto. Ela é uma das primeiras que investiu recursos próprios para permitir que seus usuários usem nossas licenças em aplicativos de desktop (leia mais ao lado). O mesmo com Google e Yahoo!, que incluíram nos seus mecanismos de busca tecnologias que permitem encontrar arquivos e páginas licenciados em Creative Commons. De novo, isso apenas torna seus sistemas mais valiosos. E somos a favor disso. O que não faremos é entrar em parcerias comerciais com ninguém. Porque não somos uma entidade comercial e não vamos fazer acordos que comprometam o que é importante para a gente. O Creative Commons não é um movimento dedicado a destruir o copyright, mas um movimento dedicado a reconstruir o direito autoral para que ele faça mais sentido na era digital. *Quais são seus próximos planos pessoais? Já está escrevendo um próximo livro?* Sim. No ano que vem estarei em Berlim, sem lecionar, e terei tempo para trabalhar no próximo livro. O foco principal é naquilo que chamo de sociedades "read-write" e "read-only", conceitos tirados da tecnologia da computação. Uma sociedade "read-only" é aquela na qual as pessoas são apenas receptoras; "read-write" é aquela em que as pessoas recebem, criam e compartilham. Penso sobre isso em três áreas separadas: no comércio, na cultura e na política. O século 20 foi essencialmente o século do "read-only". É a imagem do sedentário assistindo à televisão. É o tempo da política do "broadcasting": em vez de mobilizar pessoas, como acontecia na época da política de partidos, são feitos comerciais de 30 segundos. Agora, a tecnologia está mudando isso. Com a emergência blogs, as pessoas estão se engajando novamente para agir, em vez de consumir. É a sociedade "read-write". Fonte: http://www.estado.com.br/suplementos/info/2006/07/03/info-1.93.8.20060703.3.1.xml -- Jonathan Pereira oserbibliotecario.blogspot.com _______________________________________________ Bib_virtual mailing list [email protected] https://listas.ibict.br/mailman/listinfo/bib_virtual
