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24. Pesquisa mostra alto subsídio público ao livro científico e questiona
limitações de acesso
Uma pesquisa lançada pela Universidade de São Paulo nesta terça-feira, 25 de
março, mostra elevado subsídio à indústria do livro técnico e científico e
grandes limitações de acesso aos conteúdos produzidos com recursos públicos
Os livros científicos, técnicos e profissionais representam cerca de um quarto
dos títulos editados no Brasil e 20% do faturamento do mercado editorial.
A pesquisa, inédita no Brasil, mostra que o subsídio público a esse setor
acontece em pelo menos três momentos: na produção do conteúdo (por meio do
financiamento da pesquisa científica), na produção industrial (por meio da
imunidade tributária à indústria do livro) e na própria atividade editorial
(por meio das editoras universitárias públicas).
Apesar do alto subsídio, o acesso público aos conteúdos científicos tem sido
dificultado pela ação das editoras contra as fotocópias e pela ausência de
políticas públicas de acesso.
O estudo estima que, nas áreas científicas, até 86% dos livros adotados no
ensino superior são escritos por pesquisadores trabalhando em dedicação
integral em instituições públicas. Isso significa que o conteúdo do livro é
resultado de uma atividade científica fruto de investimento público.
Na produção industrial do livro, a pesquisa estima em cerca de um bilhão de
reais o subsídio público na forma de imunidade tributária (isenção de pagamento
de ICMS, IPI, PIS e Cofins). Esse subsídio público ao setor livreiro é superior
ao orçamento de todo o Ministério da Cultura. A pesquisa estima também que as
editoras públicas respondem por cerca de 10% dos livros adotados, havendo aí
uma significativa participação pública direta.
Apesar do elevado subsídio público ao setor de livros técnicos e científicos, o
Brasil carece de políticas articuladas de acesso que garantam que o público que
financiou a pesquisa e subsidiou as editoras tenha acesso ao conteúdo.
Levantamento em 10 cursos na Universidade de São Paulo mostrou que os custos de
aquisição dos livros exigidos num ano comprometeria mais de 90% da renda
familiar mensal dos estudantes. Apesar disso, houve recentemente uma
intensificação nas ações da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos
(associação das editoras) reprimindo as fotocópias de livros nas universidades
e uma tímida reação do Estado e demais instituições públicas na defesa do
direito de acesso previsto na lei.
O relatório da pesquisa recomenda assim que a lei de direito autoral seja
reformada para deixar mais claras as exceções e limitações que garantem o
acesso público a conteúdos. Sugere também a adoção de políticas em instituições
de pesquisa e editoras públicas para que os livros financiados com recursos
públicos tenham licenças de direito autoral que garantam a livre reprodução
para fins científicos e educacionais.
O relatório completo pode ser baixado na Internet:
https://http://www.gpopai.usp.br/wiki/images/8/8f/Relatorio.pdf
(Assessoria de Comunicação da USP)
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