CCT vota projeto que facilita acesso de deficientes visuais a arquivos
digitais de livros
02/06/2008 |
Augusto Castro
Senado Federal
Com 12 itens na pauta, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação,
Comunicação e Informática (CCT) reúne-se nesta quarta-feira (4), às 8h45,
para, entre outros, apreciar projeto de lei do senador Flávio Arns (PT-PR)
que autoriza o poder público a disponibilizar pela Internet arquivos
digitais (em áudio ou impressos na linguagem braile) dos livros adquiridos
por programas governamentais. A matéria (PLS 111/08) recebeu parecer
favorável do relator, senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), e tem como
objetivo ampliar o acesso dos deficientes visuais aos livros.
Pelo projeto, serão disponibilizadas na Internet obras didáticas e
científicas, de filosofia, sobre tecnologia, além de literatura brasileira e
mundial adquiridas pelo Programa Nacional do Livro Didático, pelo Programa
Nacional do Livro do Ensino Médio e pelo Programa Nacional Biblioteca da
Escola, bem como pelo Plano Nacional do Livro e Leitura.
- O que se pretende é determinar em lei a ampliação de um direito
fundamental para esses cidadãos. Considero ser essa uma caminhada muito
importante para o desenvolvimento humano do nosso país e para a construção
de um Brasil igualitário e justo na oferta de oportunidades. Se aprovado,
trará benefícios importantes para uma população grande do nosso país, que é
portadora do que se chama de deficiência visual, onde estão incluídas a
cegueira e a visão subnormal - explicou Flávio Arns, em Plenário, no início
de maio.
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