Site vai reunir leis dos Três Poderes
  08/10/2008 |
  Carla Soares Martin
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Um projeto de técnicos dos Três Poderes - Senado, Câmara, Tribunal de Contas 
da União (TCU), Supremo Tribunal Federal (STF), Ministério da Justiça (MJ), 
Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), 
Advocacia-Geral da União (AGU) - além do Ministério Público Federal (MPF), 
reunirá num mesmo site todas as leis federais, projetos de leis, portarias e 
jurisprudências desde a Constituição de 88 até hoje.

"O site será um catálogo unificado de informação e pesquisa", conta João 
Lima, um dos coordenadores do projeto, do Prodasen (Processamento de dados 
do Senado Federal).

Lima informa que o usuário poderá fazer a busca pelo nome, data, número da 
lei, ou até mesmo pelo apelido, como a Lei Seca. Explica que o site 
direciona o internauta para a página específica na qual poderá encontrar a 
informação. "A Lei de Defesa do Consumidor, por exemplo, está na página do 
Ministério da Justiça e no Senado. Estas páginas - em cada órgão - também 
poderão ser consultadas em seus endereços originais", disse.

O site deve ser acessado pelo endereço www.lexml.gov.br, o mesmo que 
informa, hoje, detalhes do projeto. Está previsto para começar a funcionar 
em novembro deste ano.

A partir de 2009, a equipe pretende incluir as informações de leis estaduais 
e municipais.


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Prof. Murilo Bastos da Cunha, Ph. D.
Universidade de Brasília/Dept. Ciência da Informação e Documentação
Campus Universitário
Brasília, DF  70900-910 Brasil
blog: http://a-informacao.blogspot.com/ 


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