Consultor jurídico da ABPD diz que P2P é a desgraça do direito autoral e que falta boa-fé ao Creative Commons Fonte: O Globo Online. Data: 12/01/2009 Autor: Elis Monteiro
RIO - Há duas semanas, a DIGITAL publicou reportagem sobre a Carta de São Paulo , documento redigido por intelectuais e acadêmicos pedindo a revisão na atual Lei de Direitos Autorais, em vigor desde 1998. Segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, ela estaria em desacordo com a nova era digital. Mas não é bem assim, diz João Carlos Muller, consultor jurídico da Associação Brasileira de Produtores de Discos (ABPD) desde 1966. Nesta entrevista, Muller comenta sobre a Lei, o Creative Commons e temas polêmicos como pirataria e redes P2P. Leia também: A resposta do Creative Commons Lembremos que, entre outros itens, a Carta de São Paulo pede, por exemplo, o fim da utilização de ferramentas anticópia do tipo DRM (Digital Right Management), cujo uso acabou de ser abolido pela Apple em sua loja iTunes Store. A Carta quer, ainda, a revisão da definição de "cópia privada" e sugere que quem comprar um CD ou qualquer outro tipo de obra, pagando por ela, tenha o direito de fazer quantas cópias quiser, assim como convertê-la para formatos digitais. Fala-se, ainda, da dificuldade de bibliotecas e museus para a digitalização legal de documentos, ato não previsto pela Lei. A Carta pede também redução de 70 para 50 anos do direito de autor depois de sua morte, assim como a permissão de uso de obras órfãs. O GLOBO: Por que o senhor contesta a Carta de São Paulo e os pedidos de mudança na Lei de Direitos Autorais? - JOÃO CARLOS MULLER: Nossa lei de direito de autor tem dez anos, comemorados ano passado. Foi debatida no congresso, não é uma lei de ditadura, foi proposta de um parlamentar, Luiz Vianna Filho, que era acadêmico. No Senado teve uma tramitação relativamente rápida, um ano mais ou menos, e na Câmara tumultuou normal, democrática. Diversos grupos de pressão legítima se formaram, porque isso é democracia. Eu estava, se quiser chamar assim, de um lado. E outras pessoas, de outros lados. Na Câmara ela passou por três relatores e o Aluísio Nunes Ferreira (hoje, chefe da casa civil do governo José Serra) pegou o peão na unha, e usou uma técnica do Aluísio que eu não conhecia, mesmo tendo acompanhado a indústria do disco desde 1973. Desde 1972 acompanho os assuntos de interesse da indústria fonográfica e da indústria cultural como um todo no Congresso. A matéria foi debatida de uma maneira muito interessante. O Aluisio preparou seis projetos diferentes, ouvia todo mundo, preparava um projeto e distribuía, aí todo mundo criticava e tal. Assim ele chegou ao sexto projeto, e assim se chegou em 1997 ao relatório da Câmara que modificou um bocado o do senado porque em nove anos o direito autoral mudou muito, porque foi justamente na época do advento da internet. E em 1996 houve os tratados da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, nos quais o Brasil não se subscreveu. Mas o Aluisio esteve na Conferência Diplomática e captou muita coisa, que estão na nossa lei. No final, foi feita uma comissão na Câmara com um leque de representantes de partidos políticos e da sociedade. Tinha PCdoB, com a Jandira Feghalli, tinha PT com José Genoino, PSDB com o Aluisio, o PFL, com o Roberto Brant, todas as correntes. O PSOL não existia porque senão tinha estado lá. Quem se interessou estava lá. Do texto aprovado na Câmara, na última hora os atores, preocupados com a lei 6533, ao qual faço críticas, apareceram para reclamar e deu uma confusão. Acabaram sendo atendidos. Quem quis se manifestar se manifestou. E todo mundo ganhou? Acho que sim. Porque no Brasil tem uma coisa amaldiçoada, que é a lei que não pega. E essa pegou. E pegou porque foi fruto de um consenso. Eu lembro, no ano de 1997 (a lei foi aprovada em fevereiro no Senado), houve uma audiência pública e eu e o deputado Harolde de Oliveira, estávamos na mesa, com outras pessoas ligadas a sociedades de autores, inclusive internacionais, associação de músicos e arranjadores. A essa altura a gente achava que o que tinha estava bom. Não era perfeito, mas estava bom. Todo mundo concordou que saiu a lei possível, por isso defendo, e muito, essa lei. Outro dia tive um debate com um desembargador federal, há três meses, em Salvador, porque ele disse que essas leis não são discutidas democraticamente. O desembargador era muito jovem e não participou de todo o processo, que se iniciou há vinte anos. Porque tem que saber. Uma crítica que eu faço: o Ronaldo Lemos (responsável pelo Creative Commons no Brasil) é meu cordial adversário há alguns anos. Muito jovem, brilhante, mas ele distorce muitas coisas. O GLOBO: O que ele distorce? - MULLER: Por exemplo: ele diz que a lei brasileira de direito autoral é muito restritiva. Não é verdade. Ela tem um ponto do qual eu discordo, que é restritivo. E outros que são incompletos. Ele diz, por exemplo, que a lei não prevê a possibilidade de fazer cópias para fins de arquivo, backup, de arquivo, e que isso dá problemas para museus. Nestes dez anos da lei, nunca procuraram o relator, alguém, pra falar " e a gente"? Teria passado porque ninguém pode se opor a isso, desde que sob certas condições. Nem precisa de pagamento nenhum ao autor. O GLOBO: Esse é um dos pontos da Carta de São Paulo. - MULLER: Ele (o Ronaldo) pede em algum momento, com alguma razão, o retorno da lei anterior à de 1998. Vamos lá. Ok, ninguém é contra. Entretanto, de 1973 para cá apareceu uma coisa chamada P2P (peer-to-peer ou ponto-a-ponto). Isso é uma desgraça para o direito de autor. E a lei atual prevê que você não pode colocar em rede, que é um ato de distribuição sem autorização do autor, nenhuma obra de uma produção protegida. O GLOBO: Mas isso é muito difícil de controlar, não é? Ao mesmo tempo, ninguém, nem o pessoal do Creative Commons, concorda que qualquer um pode jogar qualquer coisa para as redes P2P. - MULLER: Ninguém concorda. Depois de muita discussão. Eu trabalho para a indústria fonográfica há 43 anos, desde 1966 na ABPD, eu tenho alguma experiência. Estou com 68 anos e passei 2/3 da minha vida mexendo com isso. Alguma coisa tenho que ter aprendido. O GLOBO: E quanto à cópia privada? - MULLER: Eu advogo para artistas individuais e também para empresas. Então eu procurei os grupos com os quais tenho contato - editores de livros, que não se pronunciaram, a indústria de discos, os editores de música, a indústria do audiovisual e disse "vamos tentar fazer um acordo com o pessoal do Creative Commons? " e procurei o Ronaldo com um texto que não era bem um compromisso dessa indústria. Levei para todo mundo, teve algumas modificações básicas propostas. E uma das propostas era: é permitida uma cópia privada, igual na lei de 1973, desde que seja a partir de uma cópia legítima. Porque senão você legitima a pirataria. E eles disseram não! Só quero que seja a partir de uma cópia legítima ou colocada à disposição do público, para alcançar o P2P, com autorização dos titulares. Você vai no iMúsica (site que vende músicas em formato digital), é claro que foi feita uma cópia, mas aquilo foi colocado lá com autorização do titular. Mas você vai no Torrent e não, aquilo não foi autorizado. É só isso. E aqui barrou. E depois dizem que nossa lei é restritiva. Não é. Tenho um calhamaço, tive o trabalho de pegar as leis colombiana, argentina, francesa, espanhola e inglesa, e comparei com a brasileira. E posso dizer: a nossa não é restritiva. O GLOBO: Os críticos falam que ela é, sim, uma das mais restritivas do mundo. - MULLER: Não é. Todas são restritivas porque direito de autor é direito, tanto que a gente chama as exceções de limitações. O direito é assegurado constitucionalmente, claro que em benefício do acesso à cultura. A lei de de 73, à qual eles querem voltar, não previa a possibilidade de fazer cópias para deficientes visuais, por exemplo. Aí vem: mas e os outros deficientes? Mas e o cara que não tem pernas, você quer fazer o que com a obra? Uma obra móvel? Que chegue até ele? Não tem como chegar a todo mundo. O GLOBO: O Creative Commons debate o que é ou não fim comercial. - MULLER: Outro ponto é o que é o fim comercial. É o modo de falar. Na matéria sobre o senador Eduardo Azeredo (sobre crimes digitais), ele diz que as leis precisam ser genéricas. Eu não posso detalhar. É crime assassinar com calibre 22. Então se eu assassinar com calibre 21, não é crime? É genérico mesmo, e quem vai decidir é a jurisprudência. Eu tenho um quadro sobre uma das coisas mais fascinantes pra mim no direito de autor, que é o plágio. O que é o plágio? A maioria das pessoas acha que teve uma ideia e é dono da ideia. Não é. Você é dono da forma de expressão, se for original. Mas a lei não fala do plágio. E não tem nada de ser até oito compassos. Não tem nada disso. A lei argentina, que eu estudei, diz que até sete compassos pode copiar. Assim, se você pegar o Bolero de Ravel você faz outro, assim como o "Samba de uma nota só". O que é boa-fé? Quem decide é o juiz, eu posso ter uma noção de boa-fé e o juiz ter outra, e é assim mesmo. O ser humano é naturalmente uma coisa imperfeita, graças a Deus não somos ainda robôs. O GLOBO: Mas em relação à cópia privada, qual é o seu ponto de vista? - MULLER: Eu não tenho nenhum. Exceto que ela tem de ser feita a partir de um exemplar ou cópia legítima ou no caso de não ter cópia, um arquivo digital colocado à disposição do público com autorização do titular. O GLOBO: Hoje já temos muitas lojas de música que pagam direitos ao autor. Mas não havia até bem pouco tempo... - MULLER: Hoje temos várias. Não tínhamos. E essa é uma crítica que eu faço à indústria de discos: ela foi muito lenta. O GLOBO: E durante esse tempo cometeu pecados que atraiu a antipatia dos internautas, que passou a ter prazer em baixar o arquivo. O senhor acha que é possível voltar atrás? Conscientizar as pessoas de que precisam pagar para baixar músicas? Porque isso é uma coisa cultural. - MULLER: Há interesses. Por que essa onda toda de "a lei brasileira é restritiva, tem que ter liberdade"? Não existe território livre há muito tempo. No mundo não há território livre. Ou então o ser humano volta à barbárie, quem é mais forte ganha. A internet não é território livre coisíssima nenhuma e as leis precisam ser cumpridas em território real ou virtual. Qual é o interesse que está por trás dessa liberdade? Porque a liberdade por si só não se organiza, senão não é liberdade. Então, quem é que está por trás? Eu tenho uma teoria que não é só minha e já falei, já escrevi sobre isso. Como é que os provedores de acesso ganham dinheiro com o tráfego? Quando o pontocom explodiu, antes de explodir a bolha, o mundo foi cabeado. Todo mundo lançou cabo e criou pistas, as infoways. Eles ganham dinheiro como? Eles não cobram nada, mas têm publicidade. O GLOBO: É o modelo do Google... - MULLER: Exatamente. Que está brigando. A Warner acabou de cancelar o direito deles (do Google) de acesso às obras no YouTube, porque achou que estava sendo mal remunerada. Isso é um problema que não é meu. Essas autopistas não têm pedágio, mas têm outdoors, e muitos. E quanto mais tráfego, maior a quantidade de outdoors. O que você acha que é mais caro: um outdoor na (Rodovia) Dutra ou na Friburgo-Rio? Quanto maior o tráfego, maior a remuneração. Se pudessem, nem cobrariam o pedágio. Porque o internauta não gosta de pagar. Na verdade, ninguém gosta. Mas vamos lá: o cara com a publicidade ganha o bastante e muito bem. Quanto mais barato o tráfego, maior ele será. Quanto mais coisas circularem e quanto menos eu tiver de pagar pelo tráfego, melhor. Então as empresas de comunicação são contra o direito de autor. É por isso. O direito deles é totalmente industrial, as patentes deles, é a Microsoft, etc. O software eles defendem com unhas e dentes, mas o direito de autor mesmo, para eles é um porre. Quem está por trás de tudo isso? Se fizermos uma pesquisa boba, veremos quem é que financia o Creative Commons. Vai na Fundação Getúlio Vargas, vê se eles abrem quem é que põe dinheiro no centro de cidadania a tecnologia. E aí você vai ter surpresas interessantíssimas. Nunca vai ser nada diretamente, mas é por aí. O GLOBO: Já vimos casos de sites, que oferecem qualquer tipo de arquivo para download, que tem anunciantes legítimos, empresas de software, inclusive. Como barrar isso? É possível? - MULLER: Você tem que pegar esse pessoal também, quem suporta, quem dá apoio, quem financia. O GLOBO: Você chegou a ver todos os pontos da Carta de São Paulo? - MULLER: Não tem, lá, muita representação do meio artístico, porque o artista não quer jogar fora aquilo que é dele. O GLOBO: Você que trabalha com artistas, como é que eles ficam nessa história? - MULLER: O Gil, o que ele tem no Creative Commons? Uma música. Eu conheço a vida do Gil desde o primeiro contrato dele, na época da Fonogram, em 1967 ou 1968. A carreira do Gil toda. E ele é total o padrinho do Creative Commons e deu uma força. E ele tem uma música em Creative Commons, da qual nunca ouvi falar, não sei como se entoa, não conheço, nunca ouvi tocar. O resto, dizem, é porque ele não é dono da obra dele. Ah, que mentira! Eu conheço isso! Ele é dono da obra dele toda! Quem era dono da editora era o ex-empresário dele, de Caetano, de Gal, o Guilherme Araújo. O Gil recuperou na justiça a obra dele, numa burrice que o Guilherme fez, eu avisei a ele que ia perder aquela obra. Ferrou-se! O Gil recuperou a obra, mas sempre deu a ele uma percentagem. E o Gil é, sim, dono da obra dele. Então pode botar no Creative Commons, mas não coloca, senão a Flora (esposa e empresária de Gilberto Gil) mata ele. O GLOBO: O senhor está dizendo que o Creative Commons tem poucas adesões, é isso? Mas é um movimento que faz o maior barulho e que atrai muita simpatia. - MULLER: A adesão é nada. Atrai muita simpatia com "vamos dar comida de graça, diversão de graça!". Para quem recebe é muito bom. Aqueles de quem você tira para dar não vão gostar nem um pouco. O GLOBO: Mas o senhor concorda que as indústrias (audiovisual, fonográfica, etc) entraram atrasadas no processo e com um viés muito antipático? E com um discurso contra a, digamos, "anarquia" da internet. - MULLER: Sim. Ela é uma indústria muito pesada e realmente a velocidade de transformação é para os caras de 20 e poucos anos e os editores nunca têm essa idade. Não dá. Mas eu também sou contra a anarquia da internet. Anarquia não! Não sou contra a liberdade, mas contra a anarquia eu sou! Nada pode ser completamente anárquico senão acabou tudo! Por que eu não posso ter uma arma no meu sítio? É muito mais importante do que ter liberdade na internet ter uma arma para me defender, o sítio é isolado. No entanto, eu não posso ter uma arma. O GLOBO: O senhor falou que chegaram a procurar o Ronaldo Lemos, mas que bateram em teclas que não foram aceitas. - MULLER: Ficamos conversando alguns meses, mas quando eu trouxe a versão finalmente aprovada pelo audiovisual, pela música, pela edição musical, um pessoal que chegou a uma fórmula muito simples, quando mostrei ao Ronaldo, "ah, mas isso não pode, isso também não". Eu não posso legitimar algo que vem de algo ilegítimo. O negócio é que eles não queriam acabar com o P2P, com o não autorizado. O GLOBO: O senhor acha possível acabar com o P2P? Como? - MULLER: Claro. O provedor ser obrigado a fornecer o número IP do usuário e a partir daí, identificar quem é. Eu não quero revelar segredo nenhum, mas quem foi o cara que usou a internet em tal momento. O GLOBO: Mas o senhor está falando no usuário ou no servidor? Porque são dois atores aí: o usuário que só está baixando o arquivo e o servidor, que armazena e permite o compartilhamento. - MULLER: Vamos pegar não quem baixa, mas quem sobe. A lei brasileira é claríssima: a infração é subir. E não é o cara que subiu três músicas, é o cara que subiu oito mil, dez mil. Pode ter certeza de que a gente está atrás, e eu não posso abrir como. O GLOBO: o senhor está falando que a ideia não é ter uma caça às bruxas, ou seja, quem está em casa não tem como ser processado... - MULLER: Não, mas se for um heavy uploader, vai. A indústria não está preocupada com quem faz o download, mas com quem cria as facilidades para que isso seja possível. O GLOBO: Existe uma cultura de compartilhamento e há quem jogue arquivos na internet com o propósito de ajudar aos outros, tendo até trabalho para converter arquivos, mas com um espírito de comunidade, com a ideia de estar ajudando o próximo. Como acabar com a ideia de que se está ajudando alguém e não cometendo um crime? - MULLER: É uma cultura meio Robin Hood. Você pode assaltar o meu armazém, tem uns caras querendo comer um cachorro-quente e então vamos assaltar o McDonalds. O cara que receber o cachorro-quente vai ficar feliz da vida, o dono não vai ficar nem um pouco. Não é assim que a sociedade funciona. Ou então, se é assim, vale para tudo. Atenção! Se vale para isso vale para tudo. Pô, tô sem dinheiro, você tem cartão de banco? Poxa, não tenho, então vamos quebrar um caixa-forte. O GLOBO: E o autor, como fica nisso? Quais são os prejuízos para essas pessoas que têm isso como ganha-pão? - MULLER: O esquema mudou. Ganha-se muito menos. Hoje, os artistas estão ganhando dinheiro com show. Agora, a venda de discos... Tem até uma coisa engraçada: há 40 anos dizíamos que o disco era o cartão de visitas do artista. Ele não ganhava com ele, mas servia para mostrar que tinha um produto e fazer um show. Pois voltou a ser assim! Ficou uma coisa meio dramática. O GLOBO: Há consultorias decretando a morte do CD... - MULLER: Futurologia é um negócio ao qual eu sou avesso. Agora estão falando na ressurreição do LP. Graficamente, é mais agradável. O CD tem uma coisa que eu não gosto: ele tira sons que não são música pura. Então aquele negócio do passar o dedo na corda do violão, como é que eu vou ouvir um grande violonista sem aquele som? Não é a mesma coisa, é um negócio eletrônico, frio, não é a mesma coisa, eu não gosto. O GLOBO: Mas voltando à coisa do autor não vender mais... - MULLER: Eu fiz muitos contratos pra Roberta Miranda, Marina Lima, era dinheiro que entrava porque a indústria do disco podia pagar. Acabou tudo! O GLOBO: E se não faz show? - MULLER: Morre. O GLOBO: A Marisa Monte lançou um CD com uma ferramenta de DRM instalada e aquilo gerou uma antipatia enorme. - MULLER: Porque não explicaram de fato o que acontecia. Aquele DRM permitia até três cópias. O cara que quiser mais de três cópias está fazendo indústria. Me desculpa, mas está. É muito mais fácil criticar do que elogiar, você concorda? O GLOBO: O senhor acha que existe uma forma de voltar a uma remuneração baseada em venda de disco? - MULLER: Não, voltar não. Para isso precisa voltar a vender mais disco. O GLOBO: E como? - MULLER: Se você conseguir acabar com a pirataria. Há vários modelos de negócios. Um deles é o de liberar tudo. É só os provedores pagarem um X porcento do movimento do site, como a Warner fez com o YouTube. Só que não chegaram a um acordo quanto à porcentagem. É uma miséria por passagem de música, mas é muita passagem. Você tem uma remuneração decente. Não é nenhuma barbaridade. O GLOBO: Na iTunes Store, da Apple, recentemente três artistas famosos dos EUA decidiram não colocar mais suas músicas à venda lá, por ganharem muito pouco. E decidiram viver da venda de CDs. Cada um vendeu dois, três milhões de cópias, o que no Brasil é impensável hoje. -MULLER: Aqui já houve época que esse número não era tão louco não. A Xuxa vendeu isso, a Ivete Sangalo também, Zeca Pagodinho. Nós tivemos um mercado altamente significativo. Hoje, comemoramos quando vende-se menos de cem mil cópias. Qualquer dia vamos chegar aqui ao que aconteceu na crise argentina: um cara chega para o artista e diz que comprou o disco dele e o artista responde: "foi você?" O GLOBO: A indústria já está também na internet. Como está esse movimento? - MULLER: Hoje o iMúsica, no Brasil, tem o repertório de todas as gravadoras, a Americanas.com também vende. E não é caro, é uma bobagem. O GLOBO: Como convencer a pessoa que pode pegar de graça a pagar pelo arquivo? - MULLER: É cultural. Isso é um problema de pedagogo, que eu não sou. Minha vontade é de sair matando todos (risos). O GLOBO: Mas como entra aqui o pessoal que defende a liberdade, o Creative Commons? - MULLER: Eu não tenho nada contra o discurso deles, a não ser no ponto que eles dizem, pra defender o discurso deles, que a indústria é safada, como já li em várias reportagens com o Ronaldo Lemos. Aí não. Se você quer convencer as pessoas a fazer, convence, mostra três ou quatro grupos no Brasil que usam o Creative Commons. Eu não tenho nada contra usar o Creative Commons, como ferramenta de marketing. Agora, daí a esculhambar a indústria, não. Ninguém é obrigado a assinar contrato com ninguém. O artista é livre para fazer seu produto em casa e hoje é até barato fazer isso. Com R$ 15 mil, R$ 20 mil você faz um disco razoável. Mas a indústria precisa pagar imposto, marketing, empacotamento, distribuição. O GLOBO: Mas a grande crítica é que o CD ainda é caro no Brasil. - MULLER: Ah, não é não. Tem exageros, mas inclusive o produtor fonográfico não controla o preço de varejo. Num lançamento muito aguardado a indústria até vai à forra porque é difícil encontrar e tal. Mas você vai numa (loja) Americanas e tem redes de CD da melhor qualidade a R$ 10, R$ 12. Tem de ter o mínimo de paciência. E com os meios de comunicação que a gente tem hoje, dizer que uma pessoa não tem acesso à cultura é mentira. Você tem um leque de rádios, na Sky você tem muitos canais de música. É muita falácia, é muita balela. É um movimento de 1968 renascido, o do "é proibido proibir". O GLOBO: Quanto ao prazo de proteção da obra, de voltar a ser de 50 anos em vez de 70 anos? O prazo não é excessivamente longo? - MULLER: Nunca foi 50 anos, sempre foi de 60 anos desde o Código Civil. Não acho longo. As obras têm vida mais longa, as pessoas têm vida mais longa... ok, então a propriedade de um imóvel só dura 100 anos. Tá certo? Porque o Tom Jobim e seus herdeiros vão perder o direito deles? O acesso não é prejudicado por isso, isso é uma mentira. O GLOBO: Quanto às obras órfãs? - MULLER: Isso é outro escândalo. Isso nunca foi discutido! Ah, a obra é órfã? Então pede para alguém adotar, dá vontade de brincar assim. Ficam inventando para desmoralizar a lei. Nenhum país tem isso, que eu lembre. Tudo é passível de ser discutido, mas eles não querem um acordo, querem desmoralizar o que existe. Aí eu não aceito. O GLOBO: E o acordo foi tentado? - MULLER: Foi, e eu tenho documentado. Olha só: dizem que eu não posso transformar um CD em MP3 e isso torna a lei distante da realidade, abalando sua legitimidade. Não abala a legitimidade, isso é só um ponto. Que você pode consertar sob essas condições, mas ninguém quis. Eles não querem liberdade, querem libertinagem. É possível chegar a um consenso, mas para isso é preciso ter boa-fé. Sem boa-fé fica difícil. E aqui não estou preocupado com quem compra (os arquivos), mas com quem oferece, quem vende. Se tem um produto pirata na rua o cara vai comprar, sim. Eu quero evitar que haja o produto pirata na rua e na internet, só isso. Diminuir pelo menos já ajuda. ============= Prof. Murilo Bastos da Cunha, Ph. D. Universidade de Brasília/Dept. Ciência da Informação e Documentação Campus Universitário Brasília, DF 70900-910 Brasil blog: http://a-informacao.blogspot.com/ _______________________________________________ Instruções para desiscrever-se por conta própria: http://listas.ibict.br/cgi-bin/mailman/options/bib_virtual Bib_virtual mailing list [email protected] http://listas.ibict.br/cgi-bin/mailman/listinfo/bib_virtual
