* Fonte: http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=62399
Programa social domina verba da ciência*** Projetos têm R$ 239 milhões por ano, turbinados por emendas parlamentares; deputado diz que "o homem tem de ser a prioridade" Eduardo Geraque escreve para a “Folha de SP”: O MCT (Ministério da Ciência e Tecnologia), entre 2006 e 2008, investiu mais em inclusão social e digital, em programas que atendem a interesses eleitorais de parlamentares, do que no Proantar (Programa Antártico Brasileiro) e no Pnae (Programa Nacional de Atividades Espaciais), áreas de pesquisa nas quais o país é carente. Levantamento feito pela Folha a partir de dados do portal Siga Brasil, do Senado Federal, mostra que em recursos "liquidados" (parte dos valores ainda constam como "restos a pagar"), os dois grandes programas de inclusão do MCT receberam em média, nesses três anos, R$ 238,8 milhões por ano. É 1.339% a mais do que todo o gasto anual do país com pesquisas antárticas nesse período e 8,5% a mais do que a média de gasto anual com o Pnae – que inclui pesquisas estratégicas, como o desenvolvimento de foguetes e satélites. Entre 2006 e 2008, enquanto R$ 174,2 milhões foram destinados à inclusão social em média a cada ano, R$ 64,6 milhões foram para a inclusão digital. No mesmo período, o Proantar recebeu R$ 16,6 milhões, e o Pnae, R$ 220,2 milhões. A desproporção também é alta em relação à grande vedete do MCT, os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia, criados no ano passado: só em 2008, os programas de inclusão tiveram 466% a mais do que o que o ministério planeja gastar por ano (R$ 66 milhões) com os seus 123 institutos. O orçamento anual total dos INCTs é de R$ 121 milhões aproximadamente (R$ 605 milhões em cinco anos). Essa diferença de orçamento vai sair dos cofres de várias outras fontes. Inovação petista Dentro do MCT, as verbas para a inclusão social e digital passam em grande parte pela Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social, órgão criado no ministério em 2003 pelo governo Lula. Os recursos para inclusão social e digital são turbinados todos os anos por emendas parlamentares, que são aprovadas no momento da montagem do Orçamento da União. Esse artifício é frequentemente usado por deputados para levar recursos diretamente aos seus eleitores. E, como há pouco controle sobre o andamento do programa que recebeu verba dessas emendas, há margem para desvios. Emendas parlamentares têm feito a verba para inclusão social e digital crescer em proporção geométrica desde que a secretaria foi criada. Números oficiais divulgados pelo MCT mostram que em 2003 foram investidos R$ 4,5 milhões para a implantação de 9 CVTs (centros vocacionais tecnológicos), um em cada Estado da região Nordeste. Em 2004, mais R$ 23,9 milhões custearam 48 CVTs em todo o país. No ano seguinte, outros R$ 50,2 milhões foram investidos no mesmo segmento. Formação de pedreiros Até hoje, diz a secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social, foram apoiados 370 CVTs no Brasil. Nesses locais, a população pode ter acesso desde a cursos básicos de computação, por exemplo, até a outros mais específicos, voltados para a construção civil. "Nesses locais são formadas pessoas em informática, processamento de dados. E até pedreiros, eletricistas e mestres de obra", diz o deputado federal Ariosto Holanda (PSB). O político do Ceará é um dos idealizadores dos CVTs, que começaram nas cidades cearenses e hoje estão espalhados pelo país. "O Brasil tem uma dívida educacional de 500 anos com seu povo. O resgate da cidadania é feito com educação e trabalho. Não quero dizer que os outros programas não são importantes, mas a prioridade hoje tem de ser o homem", diz Holanda, que é filiado a mesma sigla política que domina o MCT desde 2003. Para o político, não há privilégios nos investimentos feitos pela pasta. Segundo o deputado, "é totalmente legítimo" que os recursos para o CVTs sejam obtidos nos cofres no MCT e não em outras pastas mais voltadas para a educação básica. "Existe essa ideia de que a ciência e tecnologia é a ponta de uma cadeia de conhecimento voltada para a elite intelectual. Mas a ciência e a tecnologia começam com a educação de base", afirma. Problema ético "É uma coisa legítima [a emenda]. Como as aplicações são voltadas para os municípios, isso passou a fazer com que os parlamentares tivessem interesse em colocar emendas ao orçamento", afirma o ministro Sergio Rezende (PSB). O aumento de verbas para programas de inclusão, diz o ministro, "é um resultado natural pelo fato de o MCT ter ampliado muito o seu raio de ação". O próprio ministro admite, porém, que os programas sociais do MCT precisam ultrapassar determinados obstáculos, como o da continuidade. "Nós apoiamos um projeto numa prefeitura, inaugura-se, aquilo ajuda o prefeito, o deputado a conseguir voto. Mas qualquer projeto desse tem de ter alguém tomando conta." Outro problema, afirma o ministro, é de ordem ética. "Em muitas situações o dinheiro é mal usado ou existe até a malversação". Mesmo assim, na inclusão social, "tem muita coisa boa sendo feita", diz. Em 2006, o deputado Fernando Gabeira entregou um relatório à CPI dos Sanguessugas em que apontava suposto favorecimento político no MCT na liberação de dinheiro para a compra de ônibus da empresa Planam, utilizados no programa de inclusão digital. O esquema, que seria comandado pelo PSB, repetiria o da máfia das ambulâncias. Na época, o ministério negou qualquer favorecimento e chegou a cancelar parte dos valores que seriam liberados para deputados. Investimento não afeta pesquisa, diz secretário Integrantes de governo e políticos consideram as ações na área de inclusão digital, e os recursos usados para torná-las possíveis, extremamente relevantes para a população. Na opinião do secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais, Alberto Duque Portugal, "a exclusão digital é o analfabetismo moderno". "Quem não domina a internet, o computador, não é capaz de processar informação e conhecimento." Por isso, segundo ele, a inclusão digital é prioritária no Estado. "Houve uma decisão estratégica de colocar uma contrapartida [em MG]. Os deputados ficaram atraídos porque estavam atendendo as suas bases eleitorais. Para cada real que traziam, o governo estadual também colocava um real." De acordo com ele, isso resultou num total de cerca de R$ 90 milhões. O Estado possui hoje 84 CVTs e 487 telecentros. E, até o final deste ano, serão 86 CVTs e 1.032 telecentros. Cada CVT custa R$ 600 mil, enquanto um telecentro custa R$ 50 mil, diz o secretário. Mas Portugal afirma que o investimento em inclusão digital não afeta a pesquisa em Minas. "A Fapemig [fundação de amparo à pesquisa do Estado], no ano passado trabalhou com um orçamento da ordem de R$ 230 milhões. Obviamente, está ainda longe da Fapesp [Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo], mas definitivamente hoje deve ser a segunda fundação de amparo à pesquisa. E, neste ano, deve-se trabalhar com recursos da ordem de R$ 200 milhões." "Esforço conjunto" O deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE), que conseguiu cerca de R$ 4 milhões numa emenda de inclusão digital para seu Estado, afirma que por ter sido ministro das Comunicações sabe da importância da questão. "A inclusão digital dá oportunidade às pessoas e as inclui no mundo econômico. Foi com esse sentimento que apresentei a emenda", disse. Segundo ele, uma das intenções é apoiar o programa do governo estadual chamado Cinturão Digital. Segundo o Estado, esse projeto vai criar uma infraestrutura própria de fibras ópticas com o objetivo de prover acesso por banda larga às principais cidades do interior. No Ceará, apenas cinco municípios dispõem de internet numa velocidade média. O deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), que obteve R$ 7,7 milhões para inclusão digital, ressalta que essas emendas não são uma ação isolada. "Elas são parte de um esforço maior de ampliação do acesso da população às tecnologias de informação e comunicação, sempre com o viés da educação, da formação tecnológica, do desenvolvimento de recursos humanos. E sempre destacando em articulação com a estratégia do governo do Estado." Na opinião do senador Delcídio Amaral (PT-MS), relator do Orçamento deste ano, o governo deu prioridade absoluta para a inclusão digital. "O que eu acho corretíssimo", afirmou. (Colaborou Afra Balazina) (Folha de SP, 21/3) -- Fernando César Lima Leite [email protected] 61-84923402
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