---------- Forwarded message ---------- From: CRB5 <[email protected]> Date: Thu, 1 Mar 2012 14:41:22 -0300 Subject: CRB-5: CNPL To: ed s <[email protected]>
Sr. Edvaldo, boa tarde! Há diferença entre associação, registro em conselho de classe e pagamento de contribuição sindical: A associação é quando o profissional preenche ficha associativa para usufruir de todos os benefícios de convênios que a associação dispõe, pagando, para tanto, uma mensalidade diretamente à associação, sendo ato de vontade do profissional. O registro em conselho de classe, por sua vez, gera o pagamento de anuidade e habilita o profissional a exercer sua profissão, pois o conselho é uma autarquia federal, sendo o órgão fiscalizador da habilitação profissional. Por fim, o pagamento da contribuição sindical é aquele devido por todo profissional, independentemente de sua vontade, que esteja no exercício de sua profissão na forma do art. 579 da CLT. "A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT. Possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro e pelos trabalhadores no mês de abril de cada ano. O art. 8º, IV, in fine, da Constituição da República prescreve o recolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato. Tal contribuição deve ser distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações, confederações e à "Conta Especial Emprego e Salário", administrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais." Fonte: http://www.cnpl.org.br/ Att, Nilma Mendes ----- Original Message ----- From: ed s To: CRB-5 Sent: Tuesday, February 28, 2012 11:00 AM Subject: CNPL Bom dia, Soube que tenho que pagar a CNPL todo ano. Como se dá este pagamento? Todos os bibliotecários devem pagar? E quem já paga ao Conselho? Agradeço as orientações a este respeito. Edvaldo de Souza bibliotecário-documentalista _______________________________________________ Arquivos da Bib_virtual: http://listas.ibict.br/pipermail/bib_virtual/ Instruções para desiscrever-se por conta própria: http://listas.ibict.br/cgi-bin/mailman/options/bib_virtual Bib_virtual mailing list [email protected] http://listas.ibict.br/cgi-bin/mailman/listinfo/bib_virtual
