Ação
de apoio à Sérgio Amadeu, autoridade máxima do governo brasileiro para
implantação de Software Livre, que sofre atualmente processo movido
pela Microsoft
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the Petition
To: Aos que acreditam *realmente* em projetos
sérios
de inclusão social, aos Governos, principalmente no Brasil, que não
devem tolerar uma empresa norte-americana tentando intimidar projetos
íntegros de cunho social e tecnológico de uma nação em desenvolvimento.
Inconformada com a política do governo brasiliero em defesa do
software
livre - e que está acabando com a *reserva de mercado* da Microsoft
para compras de programas de computadores governamentais - a empresa
lança uma ofensiva tentando intimidar o governo brasileiro.
Em plena semana do maior evento de software livre da América Latina
e um dos mais importantes do mundo, o funcionário presidente da
Microsoft Brasil, Emílio Umeoka, inicia a tentativa de intimidação
declarando que a decisão do governo brasileiro de apoiar o software
livre nos computadores do setor público está sendo "influenciada pela
ideologia". O vendedor da mega-empresa-monopolista, Sr. Umeoka, vai
mais longe afirmando que a decisão soberana de nosso governo,
legitimamente eleito, pode levar o país na “direção errada”. A certa,
na opinião do vendedor, talvez fosse manter a *reserva de mercado* para
a MS no governo, engordar os bolsos do homem mais rico do mundo e
continuar enviando, anualmente, bilhões de dólares para o exterior, em
forma de pagamento royalites, num país onde 22 milhões de pessoas
passam fome e 46 milhões vivem abaixo da linha da miséria.
A busca de alternativas para o nosso desenvolvimento, desencadeadas
pelo governo através da aposta num novo modelo de negócios baseados no
software livre e aberto, tem recebido amplo apoio de pequenas e médias
empresas nacionais que atuam no mercado de informática e até de grandes
empresas globais como a SUN, IBM e HP, que estão investindo pesado
nesta plataforma. Além disso, essa política tem um amplo apoio
parlamentar, através da Frente Parlamentar pelo Software Livre e
Inclusão Digital, liderada pelo Presidente do Congresso Nacional do
Brasil, Senador José Sarney, e pela Senadora Serys Slhssarenko, além
dos deputados Walter Pinheiro e Sérgio Miranda. É uma das maiores
frentes do Congresso Nacional!
Mas na semana em que os meios de comunicação do mundo todo
exaltavam positivamente as iniciativas do nosso país, pela realização e
pelos conteúdos dos debates que aconteciam no 5 Fórum Internacional de
Software Livre em Porto Alegre, o jornal “The New York Times”, mais uma
vez, ao invés de cobrir “jornalisticamente” este acontecimento
positivo, preferiu dar “publicidade” às declarações “patrióticas” do
funcionário da MS, Sr. Emílio Umeoka, contra as iniciativas
brasileiras: “daqui há 10 anos teremos uma posição dominante em algo
insignificante".
Prática de Intimidação
Todos nós já sabíamos que a MS não admite perder e é avessa à livre
concorrência, mas a gigante pisou na bola e passou dos limites
aceitáveis nessa semana. Numa clara prática de intimidação desencadeada
pela gigante contra o governo do Brasil, a empresa monopolista iniciou
um processo criminal contra a mais alta autoridade do governo
brasileiro, responsável pela implantação de software livre, Sérgio
Amadeu, Presidente do ITI. A autoridade brasileira recebeu uma
notificação judicial de um processo criminal movido pela empresa contra
supostas declarações deste, na revista semanal “Carta Capital”, dizendo
que a doação de software para governos é uma prática tipo a dos
traficantes. Essa decalração, atribuída a Sérgio Amadeu na revista, não
é original. O Presidente da SUN e vários ativistas do movimento
software livre usam esta analogia: “a primeira dose de software
proprietário distribuído gratuitamente é como uma droga, depois que
cria dependência nos usuários a empresa começa a cobrar”.
Mas por quê o processo foi movido só contra a autoridade
brasileira?
Além disso, a empresa quer que Sérgio Amadeu explique porque,
segundo a revista, ele atribui a estratégia de negócios da MS à prática
de FUD (medo, incerteza e dúvidas) em relação ao mercado de software
livre. Isso também não é nenhuma novidade. Uma semana antes uma
declaração intitulada “Declaração de Barcelona para o avanço do
Software Livre”, assinada por vários experts internacionais
www.softwarelivre.org/news/2297,
dentre eles Manuel Castells e Vinton
Cerf, um dos criadores da Internet, já apontava : “O software livre tem
que trabalhar firmemente para combater as técnicas FUD (fear,
uncertainty and doubt - medo, incerteza e dúvida) que são utilizadas
contra ele”.
Mas porque o processo foi movido só contra a autoridade brasileira?
A resposta é simples. É uma clara tentativa de intimidar as ações
do governo brasileiro. Essa iniciativa da MS merece o repúdio da
comunidade internacional. Devemos, mais do que nunca, nos solidarizar e
apoiar as iniciativas de nosso país rumo a independência tecnológica.
texto de Marcelo Branco.
Se alguem quiser assinar:
http://www.petitiononline.com/amadeu/petition.html
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Ronaldo Lourenci
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