A desembargadora Helena Belc Klausner suspendeu, nesta madrugada, durante o plantão noturno, decisão que impediu a participação das empresas Prince Nutrição Ltda e Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda na licitação para o fornecimento de alimentação a todos os presídios e hospitais penitenciários do Estado. As empresas procuraram o plantão noturno do Tribunal de Justiça às duas horas da madrugada para não perderem a licitação que estava marcada para as 10h, uma hora antes do início do expediente forense.
A desembargadora destacou que a concessão do efeito suspensivo está sujeita a reexame pela Câmara Cível que vai julgar o mérito do recurso. As empresas entraram com agravo de instrumento contra decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos, que indeferiu a liminar ontem (dia 14 de maio). Na ação cautelar, elas alegam que foram inabilitadas para a licitação porque não preencheram o requisito de qualificação econômica
O plantão noturno do Tribunal de Justiça do Rio foi inaugurado no início de maio e funciona diariamente das 17h30 às 11h do dia seguinte. Um juiz atende exclusivamente às Comarcas da Capital, Caxias, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, São Gonçalo e São João de Meriti. Já o desembargador atende às medidas de caráter urgente originárias de todo o Estado. Ao final do plantão, as petições são encaminhadas para distribuição ou aos juízos de origem.
Fonte: TJRJ
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