caso. Levando-se em conta o nome, CONTRIBUI��O
"PROVIS�RIA" DE MOVIMENTA��O FINANCEIRA, e o caso do
contribuinte que estava se programando, pois tinha
no��o de que esta contribui��o deveria ter um
intervalo para ser cobrada novamente, pode-se notar
que haver� uma les�o.
--- Paulo Villela <[EMAIL PROTECTED]> escreveu:
transitional//en">
Câmara
aprova fim da noventena
da CPMF
BRASÍLIA -
Apesar de todas as
atenções estarem voltadas para a
votação, na
Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do
Senado, da proposta de emenda constitucional que
prorroga a cobrança
da CPMF até dezembro de 2004, foi votada
discretamente na Câmara
esta quarta-feira uma proposta que pode ajudar o
governo a evitar perda
de arrecadação.
A CCJ da
Câmara aprovou a proposta
de autoria do deputado Luciano de Castro (PFL-RR) que
permite a cobrança
imediata de contribuições que forem
prorrogadas, ou seja,
derruba a exigência constitucional da noventena
- prazo de 90 dias
para começar a cobrar a
contribuição - quando se tratar
de um tributo que já existe. A proposta, que
começou a tramitar
no final de abril, foi aprovada em tempo recorde na
CCJ da Câmara
e agora será analisada numa comissão
especial.
- Eu sou do PFL e,
no fundo, aconteceu
que o partido atrasou a votação. Isso
pode gerar prejuízo
para o governo, de R$ 4 bilhões. Nosso objetivo
era achar alternativas
para contornar esse prejuízo, ou mesmo garantir
que ele não
exista. O espírito da noventena tem que existir
e não pode
ser afastado, porque prepara o contribuinte para a
cobrança de um
tributo, seja na sua contabilidade, na sua vida.
Só que, nesse caso,
estou prevendo que essa contribuição, a
CPMF, já está
sendo cobrada - justificou o deputado.
Luciano de Castro
garante que não
está na contramão do seu partido. O
presidente da CCJ do
Senado, Bernardo Cabral (PFL-AM), é
radicalmente contra o fim da
noventena.
- Eu não
estou pregando o fim
da noventena, só no caso de
prorrogação de
contribuições
já lançadas. E nem estou falando de
imposto - disse o deputado,
informando que já tinha enviado cópia da
proposta para o
presidente Fernando Henrique Cardoso, que a repassou
para o ministro da
Casa Civil, Pedro Parente.
Segundo o
pefelista, o "Congresso aprova
tudo quando tem interesse". Por isso, ele acha
possível concluir
a votação na Câmara, mesmo num ano
eleitoral, até
o final do primeiro semestre. E terminar a
votação no Senado
até o fim do ano. Luciano de Castro discorda da
alternativa dos
parlamentares governistas no Senado, que pretendem
simplesmente tirar a
noventena do texto da proposta que prorroga a
CPMF.
- Eles vão
fazer de conta que
não estão vendo a noventena e os
partidos de esquerda vão
discutir a constitucionalidade disso no Supremo
Tribunal Federal. Enquanto
isso é julgado no STF, o governo vai cobrando a
CPMF. Se aprovarem
a minha emenda neste ano, sana esse problema e
não precisa desse
prazo legal - justifica Luciano de
Castro.
Da
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