Olá,
Estou com algumas dúvidas quanto a um caso de usucapião e o NCC.
O NCC revogou ou recpecionou as Leis 6969/81 e 10.257/01?
O art. 1244 do NCC se refere à prescrição no usucapião. Como podemos analisar esta prescrição?
Muito obrigada desde já.
Um abraço
Deborah - Vinha Consultoria Jurídica
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