Caro Donizete
A tutela, art 406 CC E 36 A 38 ECA, � um instituto protetivo patrimonial,
mas para a nomea��o de um tutor, dever� ocorrer a destitui��o do p�trio
poder ( procedimento regulamentado pelo ECA).
Daniele
----- Original Message -----
From: "Donizete J. Diniz" <[EMAIL PROTECTED]>
To: <[EMAIL PROTECTED]>
Sent: Monday, September 01, 2003 11:20 AM
Subject: [Direito Civil] Solicita��o de Ajuda
Ol� Pessoal do Grupo !!
Um filho bastardo, menor de idade, atualmente com 10 anos, recebeu de
heran�a de seu falecido pai, alguns bens im�veis, que est�o gerando frutos
(alugu�is, arrendamento, etc).
Esse filho encontra-se na prote��o de sua m�e, que ficou com a
responsabilidade de administrar os bens do menor.
Ocorre, que existe suspeita e fatos que a m�e venha dilapidar o patrim�nio
herdado pelo filho, aplicando err�neamente, ou consumindo em seu proveito as
rendas mensais de seu filho.
Qual medida cab�vel, para proteger o patrim�nio do menor, de forma o mesmo
acumule em seu nome, bens at� a sua maioridade. (Dep�sito judicial; conta
banc�ria bloqueada; conta banc�ria com movimento conjunto com outra pessoa
da fam�lia);
Solicito ajuda para identificar qual peti��o � adequada para o caso;
coloca��es a respeito do assunto; jurisprud�ncia e modelo....
Agrade�o antecipadamente
Donizete
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