[Direito Civil] =?iso-8859-1?q?Re=3ASolicita=E7=E3o?= de Ajuda

[Alberto Franklin]

Colega,

 

O acordo homologado em audi�ncia por magistrado transmuda-se em t�tulo executivo judicial. Na esp�cie, � uma execu��o de senten�a nos pr�prios autos, n�o � quest�o nem de apensamento de novos autos, mas de nova rela��o jur�dica, mas de �mbito executivo, no bojo dos pr�prios autos do processo. Quanto a representa��o jur�dica de seu cliente, n�o h� o que se preocupar, pois ele poder� lhe outorgar novo mandato, sem a necess�ria desconstitui��o do primeiro advogado que atuou no processo de conhecimento, at� porque j� houve senten�a de m�rito, o que encerraria tacitamente o mandato outorgado ao primeiro advogado.

 

Alberto Franklin

 

 

 

Data:

Wed, 26 Nov 2003 22:11:31 -0300

Assunto:

[Direito Civil] Solicita��o de Ajuda

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Ol� Pessoal !!

 

 

Meu cliente, representado por outro advogado, figurou como Requerente em uma a��o civil de Rescis�o de Contrato, que resultou em acordo na Audi�ncia de Concilia��o. Nos termos do acordo, o Requerido assumiu o pagamente ao meu cliente, na imprt�ncia de R$ 3.000,00 a ser pago no dia 30/04/2002, com uma cl�usula penal de 100% no caso do n�o pagamento.

Ocorre que o pagamento n�o foi realizado e fui procurado para resolver este caso. Minhas d�vidas:

 

a)     O Acordo homologando a presente transa��o, proferido pelo MM Ju�z, figura como senten�a e como tal devo execut�-la, como execu��o de t�tulo judicial ?

b)     Como foi outro advogado que atuou no caso (a��o civil de Rescis�o de Contrato) para o meu cliente, devo solicitar o substabelecimento da procura��o, para propor a execu��o, ou posso propor a execu��o com nova procura��o do meu cliente?

c)      Se a medida cab�vel for a execu��o de t�tulo judicial, inicia-se outro processo, ou necessita ser proposta apensa aos autos de Rescis�o de Contrato, que originou a d�vida..

 

Necessito de ajuda, com coloca��es a respeito do assunto, modelo de peti��o, ou jurisprud�ncias.

 

Agrade�o antecipadamente

 

 

Donizete

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