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Bom dia Mayer,
Escrevi pouco pois queria mesmo gerar a polêmica e com isso debater o assunto. A questão é capiciosa, questão inclusive de prova em concurso. A pergunta dele foi sobre a "mudança de cláusula pétreas" a CRFB, não impede a mudança de Cláusulas Pétreas e sendo assim, deverá ser por EC. Impede sim , e vc neste casso está corretíssimo, mudança "tendente a abolir", conforme art60, § 4º.. Destarte, se a emenda, mesmo em cláusula pétrea for para acrescentar um direito, pode ser feita sim por EC.. Espero ter esclarecido. Sds Paulo Villela Mayer wrote: Bom dia: Discordo totalmente de tal colocação, por restar claro que as cláusulas pétreas não podem ser mudadas, a não ser por através de uma nova constituição, que seria concebida através de uma revolução, já que não há previsão legal para tanto. O que acontece hoje com a constituição brasileira, diante de tantas alterações é uma verdadeira aberração. Valcir----------------------------------- Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] -----------------------------------
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