[Direito Civil] [Fwd: Re: ESCOLA PARTICULAR DANO MORAL???]

[Alberto Franklin]

-------- Mensagem Original --------
Assunto: Re: [Direito Civil] ESCOLA PARTICULAR   DANO MORAL???
Data: Thu, 08 Apr 2004 23:29:56 -0300
De: "AlbertoFranklin.Adv" <[EMAIL PROTECTED]>
Para: [EMAIL PROTECTED]
Referências: <<[EMAIL PROTECTED]>>

Caro João Antônio,

	A questão é muito interessante porque exige uma análise contextualizada
da situação fática, ou seja, não basta afirmar que há ou não dano moral.
	A questão é controversa pq o dano moral só deverá ser observado com a
discussão de não só do conhecimento "público e notório da péssima
qualidade". Exige-se também analisar sobre:
a)a qualidade do material didático escolar inidcado como bibliografia
para o ensino;
b) capacitação técnica dos professores e orientadores educacionais da
escola;
c) metodologia adotada;
d) resposta às reclamações de pais, ou seja, capacidade da escola em
procurar soluções para a situação de ineficácia do ensino, como fonte
primária de conhecimento;
e)o modelo de avaliação adotado pela escola se é satisfatório ou para se
exigir dos alunos respostas às aulas ministradas pelos professores;
f) entre outras questões que em conjunto afetem a forma de ensino e o
rendimento dos alunos.
	Observe portanto que se exige (assim eu penso) uma análise mais ampla,
pois desse modo poderia se demonstrar em juízo a defasagem e descaso da
escola na sua função constitucional de educar.
	Outro ponto, que é difícil de se aferir é realmente a ocorrência do
dano moral.
	Todos nós sabemos que para a aferição do dano moral ou material, no
caso da responsabilidade civil subjetica, que é o presente caso,
exigi-se: a ação ou omissão do agente , nexo de causalidade e o dano
moral e/ou material.
	Ação ou omissão pode ser demonstrada com a análise ampla da situação da
escola e dos alunos como foi explanado acima. O nexo de causalidade, que
é o liame subjetivo, que liga a ação ou omissão ao dano, também não é
complicado explicar.
	PORÉM, o problema está na análise do dano moral. O problema ocorre pq,
mais uma vez entendo, não é fácil a sua aferição. Como afirmar que há
dano moral...se no caso do ensino só poderemos constatar a deficiência
EFETIVA após longos anos (vestibular, exames admissionais, etc). Acho o
dano moral muito subjetivo no caso em exame.Por outro lado a má
prestação do serviço de ensino, enseja dano material, pois o contratado
(escola) não está oferecendo a contento o ensino para os filhos do
contratante, que pode ser cobrada em juizo por ação de rescisão de
contrato com restituição de quantia paga.
	Salvo melhor entendimento essa é a minha opinião.
	Abraços.
	Alberto Franklin

Jos escreveu:
 > Caríssimos colegas
 >
 > Gostaria de saber se é possível ação contra Escola particular de Ensino
 > Médio. O caso é o seguinte:
 >
 > "Estabelecimento de Ensino particular, público e notorio que ofereçe
 > péssimos serviços educacionais a coletividade, o rendimento escolar 
desses
 > alunos, na sua grande maioria está muito aquem do esperado. Embora, 
entendo
 > que o oferecimento desses serviços seja uma obrigação de meio e não de
 > resultado, a dúvida reside no fato, de que, em tese, essa Escola não está
 > cumprindo a obrigações de meio. É possível neste caso, intentar ação 
de dano
 > moral?  Alguém conheçe alguma coisa semelhante?  Agradeço a atenção
 >
 > José Antonio
 >
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