[Direito Civil] [Fwd: Re: ESCOLA PARTICULAR DANO MORAL???]

[Alberto Franklin]

-------- Mensagem Original --------
Assunto: Re: [Direito Civil] ESCOLA PARTICULAR   DANO MORAL???
Data: Thu, 08 Apr 2004 23:29:56 -0300
De: "AlbertoFranklin.Adv" <[EMAIL PROTECTED]>
Para: [EMAIL PROTECTED]
Refer�ncias: <<[EMAIL PROTECTED]>>

Caro Jo�o Ant�nio,

	A quest�o � muito interessante porque exige uma an�lise contextualizada
da situa��o f�tica, ou seja, n�o basta afirmar que h� ou n�o dano moral.
	A quest�o � controversa pq o dano moral s� dever� ser observado com a
discuss�o de n�o s� do conhecimento "p�blico e not�rio da p�ssima
qualidade". Exige-se tamb�m analisar sobre:
a)a qualidade do material did�tico escolar inidcado como bibliografia
para o ensino;
b) capacita��o t�cnica dos professores e orientadores educacionais da
escola;
c) metodologia adotada;
d) resposta �s reclama��es de pais, ou seja, capacidade da escola em
procurar solu��es para a situa��o de inefic�cia do ensino, como fonte
prim�ria de conhecimento;
e)o modelo de avalia��o adotado pela escola se � satisfat�rio ou para se
exigir dos alunos respostas �s aulas ministradas pelos professores;
f) entre outras quest�es que em conjunto afetem a forma de ensino e o
rendimento dos alunos.
	Observe portanto que se exige (assim eu penso) uma an�lise mais ampla,
pois desse modo poderia se demonstrar em ju�zo a defasagem e descaso da
escola na sua fun��o constitucional de educar.
	Outro ponto, que � dif�cil de se aferir � realmente a ocorr�ncia do
dano moral.
	Todos n�s sabemos que para a aferi��o do dano moral ou material, no
caso da responsabilidade civil subjetica, que � o presente caso,
exigi-se: a a��o ou omiss�o do agente , nexo de causalidade e o dano
moral e/ou material.
	A��o ou omiss�o pode ser demonstrada com a an�lise ampla da situa��o da
escola e dos alunos como foi explanado acima. O nexo de causalidade, que
� o liame subjetivo, que liga a a��o ou omiss�o ao dano, tamb�m n�o �
complicado explicar.
	POR�M, o problema est� na an�lise do dano moral. O problema ocorre pq,
mais uma vez entendo, n�o � f�cil a sua aferi��o. Como afirmar que h�
dano moral...se no caso do ensino s� poderemos constatar a defici�ncia
EFETIVA ap�s longos anos (vestibular, exames admissionais, etc). Acho o
dano moral muito subjetivo no caso em exame.Por outro lado a m�
presta��o do servi�o de ensino, enseja dano material, pois o contratado
(escola) n�o est� oferecendo a contento o ensino para os filhos do
contratante, que pode ser cobrada em juizo por a��o de rescis�o de
contrato com restitui��o de quantia paga.
	Salvo melhor entendimento essa � a minha opini�o.
	Abra�os.
	Alberto Franklin

Jos escreveu:
 > Car�ssimos colegas
 >
 > Gostaria de saber se � poss�vel a��o contra Escola particular de Ensino
 > M�dio. O caso � o seguinte:
 >
 > "Estabelecimento de Ensino particular, p�blico e notorio que ofere�e
 > p�ssimos servi�os educacionais a coletividade, o rendimento escolar 
desses
 > alunos, na sua grande maioria est� muito aquem do esperado. Embora, 
entendo
 > que o oferecimento desses servi�os seja uma obriga��o de meio e n�o de
 > resultado, a d�vida reside no fato, de que, em tese, essa Escola n�o est�
 > cumprindo a obriga��es de meio. � poss�vel neste caso, intentar a��o 
de dano
 > moral?  Algu�m conhe�e alguma coisa semelhante?  Agrade�o a aten��o
 >
 > Jos� Antonio
 >
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