[Direito =?iso-8859-1?q?Civil=5D_Re=3A_Ajuda_-_HOMOLOGA=C7=C3ODE?= ACORDO

[LUIS CLAUDIO HABIGZANG]

Heliton, o teu caso � sui generis, uma vez que n�o vi ainda ningu�m fazer acordo superior a condena��o sem motivo plaus�vel. O que ocorre as vezes � que o devedor condenado em um processo � devedor em outros. Neste caso o acordo pode englobar valores superiores a senten�a, haja visto os demais processos, que provavelmente lhe condenar�o. Portanto seria importante justificar ao Juiz o porque do acordo ser superior a senten�a. N�o me ocorre Jurisprud�ncia neste sentido, mas entendo que a tua tese deve ser embasada no acordo livre de vontade das partes, ou seja o acordo ausente dos v�cios de vontade reflete a real inten��o das partes.   ACORDO EXTRAJUDICIAL – SENTEN�A HOMOLOGAT�RIA – MANIFESTA��O DA VONTADE – OBRIGAT�RIA – A transa��o � meio jur�dico pelo qual as partes p�em fim ao lit�gio mediante concess�es rec�procas, sendo necess�ria a expressa manifesta��o da vontade para que a transa��o passe pelo crivo do poder judici�rio. A retrata��o da parte antes de homologada a transa��o obsta a pr�tica desse ato, pelo que deve prosseguir a execu��o em todos os seus termos. (TRT 14� R. – AP 00038.1994.404.14.00-3 – Rel. Juiz Lafite Mariano – DOJT 18.11.2003) Um abra�o. Luis Claudio/RS ----- Original Message ----- From: Heliton To: [EMAIL PROTECTED] ; [EMAIL PROTECTED] Sent: Thursday, October 14, 2004 9:56 PM Subject: Re: Ajuda - HOMOLOGA��ODE ACORDO Muito obrigado, Dr. Lu�s Cl�udio; tamb�m � o que aprendi e concordo.     NO ENTANTO, N�O QUERENDO ABUSAR, SERIA POSS�VEL O COLEGA, OU OS DEMAIS COLEGAS DE GRUPO, ME ENVIAR MATERIAL QUE AJUDE A AGRAVAR A DECIS�O DO JUIZ QUE N�O PERMITIU O ACORDO EM VALOR SUPERIOR � CONDENA��O DO EXECUTADO, MANDANDO ADEQUAR O ACORDO AO VALOR DA CONDENA��O, CONFORME MENCIONADO ABAIXO ??? MINHA DIFICULDADE EST� EM COLHER MATERIAL: JURISPRUD�NCIA, ARTIGOS DE LEI, JULGADOS, AC�RD�OS E PRINCIPALMENTE DOUTRINA. MEU PRAZO VENCE DIA 04/10/04, POR ISSO CONTO COM A AJUDA DOS COLEGAS. ANTECIPADAMENTE AGRADE�O A AJUDA !! HELITON ----- Original Message ----- From: LUIS CLAUDIO HABIGZANG To: [EMAIL PROTECTED] Sent: Thursday, September 30, 2004 3:37 PM Subject: [Direito Civil] Re: Ajuda - HOMOLOGA��ODE ACORDO   ----- Original Message HELITON, � poss�vel, inclusive em sede dos Juizados Especiais, o acordo extrajudicial, mesmo com valor superior ao da condena��o e ser levado a ju�zo para homologa��o, em qualquer fase do processo. Lembre-se que um dos principais princ�pios da Justi�a � a CONCILIA��O. Homologado o acordo em ju�zo, o mesmo transmuda-se em t�tulo executivo judicial, apto a execu��o em caso de inadimplemento. Apenas com a ressalva, de que se o processo transitado em julgado deu-se na Justi�a Comum � l� que dever� ingressares com pedido de homologa��o. Se foi no Juizado Especial a homologa��o tamb�m dever� ser no Juizado(Compet�ncia). Ap�s a homologa��o em Ju�zo as partes somente poder�o alegar e provar v�cio de consentimento(erro, coa��o, dolo). No caso, como j� referido, n�o h� veda��o para que as partes acordem valores superiores a senten�a. Portanto alegar erro ou m�-f� � no m�nimo um temeridade processual. N�o h� como prosperar. Um abra�o Luis Claudio/RS ----- From: Heliton Alves Urz�do To: [EMAIL PROTECTED] Sent: Monday, October 11, 2004 5:14 PM Subject: [Direito Civil] Ajuda - HOMOLOGA��O DE ACORDO COLEGAS,     NA JUSTI�A COMUM, � POSS�VEL O JUIZ HOMOLOGAR UM ACORDO EXTRAJUDICIAL EM UMA A��O DE COBRAN�A AP�S A SENTEN�A TRANSITADA EM JULGADO, UMA VEZ QUE O ACORDO POSSUI VALOR RELEVANTEMENTE SUPERIOR AO DA CONDENA��O ??? E NO JUIZADO ESPECIAL, � POSS�VEL, VEZ QUE O ACORDO EXTINGUE O PROCESSO, REFERINDO-SE A UM NOVO JULGAMENTO EM PROCESSO J� SENTENCIADO ???   E SE AP�S A HOMOLOGA��O ACIMA, O EXECUTADO ARGUIR QUE O ACORDO JUDICIAL FOI HOMOLOGADO AP�S SENTEN�A TRANSITADA EM JULGADO, COM VALOR RELEVANTEMENTE SUPERIOR AO SENTENCIADO, O JUIZ PODER� DECRETAR NULIDADE DA DECIS�O (HOMOLOGA��O DO ACORDO), DETERMINANDO A ADEQUA��O DO VALOR AO DA SENTEN�A ??? PODER� O JUIZ ENTENDER QUE HOUVE POR PARTE DO EXEQUENTE, TENTATIVA DE INDUZIR AO ERRO OU M�-F� ???   OU O ACORDO � CAB�VEL EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, SEJA QUAL FOR O VALOR ACORDADO ??? SE HOUVER FUNDAMENTA��O JUR�DICA, JURISPRUD�NCIA NESTE SENTIDO OU OUTRO MATERIAL, FAVOR ME ENVIAREM, SE POSS�VEL !!!   GRATO.     HELITON ----------------------------------- Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ----------------------------------- ----------------------------------- Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ----------------------------------- ----------------------------------- Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ----------------------------------- cancelar assinatura - p�gina do grupo