Title: Grupos.com.br
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Sent: Thursday, June 23, 2005 7:39 PM
Subject: TJRJ condena Estácio de Sá em R$ 750 mil por danos morais e estético
Vejam a notícias abaixo, da qual destaco duas coisas importantes:
1. - O acidente ocorreu em 2003, já houve julgamento de primeira instância (jun. 2004) e, em menos de um ano, o julgamento da apelação pelo Tribunal do Rio de Janeiro.
2. - O valor da condenação foge aos padrões brasileiros pois, como sempre tenho afirmado, no Brasil dificilmente se consegue condenações que se possa chamar de milionárias. A condenação foi de R$ 750 mil por danos morais (para a vítima e família) + pensão vitalícia. Como as partes vão recorrer ao STJ, talvez o valor da condeção seja modificado.
Obs: Se fosse em São Paulo, provavelmente, as partes ainda estariam discutindo em primeiro grau e, depois da decisão de primeira instância, iriam esperar por não menos de 5 anos por uma decisão doTJSP.
abraços a todos
Nehemias Domingos de Melo
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TJ condena Estácio de Sá a pagar R$ 750 mil a Luciana Novaes e a sua família
Fonte: Globo Online
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Os desembargadores da 13ª Câmara Cível decidiram nesta quarta-feira, por unanimidade, que a estudante Luciana Gonçalves de Novaes, baleada em maio de 2003 no campus da Universidade Estácio de Sá, deverá receber R$ 400 mil por danos morais e estéticos e uma pensão vitalícia de um salário mínimo da universidade.
A estudante deverá receber R$ 400 mil por danos morais e estéticos e uma pensão vitalícia de um salário mínimo da universidade. Já os pais da estudante receberão R$ 100 mil cada por danos morais e os três irmãos, R$ 50 mil cada. A família, assim como a estudante, receberá tratamento psicológico de acordo com a necessidade avaliada pela perícia. Também tornou-se definitiva a antecipação de tutela que determinou o aluguel da casa adaptada às condições de Luciana e o custeio do tratamento.
O advogado de Luciana, João Tancredo, afirmou que vai recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça.
- Este valor, pela circunstância do caso, ainda é injusto. Assim, a Estácio vai continuar não protegendo os seus alunos - afirmou Tancredo.
De acordo com Tancredo, no dia em Luciana foi baleada, a universidade foi avisada, às 7h, que teria de fechar as portas por ordem de traficantes do Morro do Turano. A direção da Estácio, porém, decidiu não encerrar o expediente. Para o relator, desembargador Ademir Pimentel, a universidade deveria ter optado por não funcionar.
- É repugnante termos que obedecer a marginais, mas essa é a nossa realidade. Mantendo a universidade em funcionamento, a Estácio assumiu o risco pelo que poderia acontecer - afirmou.
O advogado da Estácio, Alcyr Cabral Simões, pediu a exoneração da faculdade em relação à responsabilidade do fato ocorrido.
- O que aconteceu foi um fato fortuito, externo à universidade, que também foi vítima - disse durante o julgamento. Para ele, a vítima deveria buscar a responsabilidade junto ao Estado e não à Estácio.
Desde que Luciana foi vítima de uma bala perdida a família da jovem briga na Justiça para receber uma indenização da instituição. Em junho de 2004, o juiz Alexandre Mesquita, da 40ª Vara Cível, condenou a universidade a pagar R$ 950 mil por danos morais e estéticos à jovem e a seus familiares, mas a Estácio de Sá recorreu. |
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