-----BEGIN PGP SIGNED MESSAGE----- Hash: SHA1 Otavio Augusto Maciel Camargo wrote: | Olá, eu tenho certas dúvidas sobre músicas distribuidas pela | internet, seja em ogg ou mp3. Legalmente falando, no Brasil é crime | compartilhar músicas pela internet? E se vc não compartilhar músicas | pela internet, apenas baixá-las? E se vc gravar músicas de um cd de | um amigo seu em formato mp3 ou ogg (mas não disponibilizar), é crime | de direitos autorais?
1) TODA ação de compartilhamento de musica, independente da mídia, sem autoirização expressa do autor é crime. Inclusive cantarolar em publico. Meu cunhado e cantor da noite, e tem de pagar uns $$ para uma entidade chamada ECAD (nao sei mais detalhes) para poder cantar musicas conhecidas. 2) Se voce baixar a musica e nao passar pra mais ninguem, e crime do mesmo jeito. 3) se voce passar para mais de duas pessoas, vai ser enquadrado no crime de formação de quadrilha, alem do de pirataria. Porem, a lei garante o backup. Se voce compra um CD de musica ou software, tem direito de fazer uma cópia de segurança _para_você_ . []'s - -- ~ .''`. Márcio de Araújo Benedito <[EMAIL PROTECTED]> ~ : :' : Promoção e Defesa do Software Livre: http://www.minaslivre.org ~ `. `' UIN 14398303 ~ `- ~ "Não tive filhos, não transmiti a nenhuma criatura o legado ~ de nossa miséria" ~ Brás Cubas -----BEGIN PGP SIGNATURE----- Version: GnuPG v1.2.5 (GNU/Linux) Comment: Using GnuPG with Thunderbird - http://enigmail.mozdev.org iD8DBQFBf7HXZPq4wn8FXzgRAiJTAJ9lcRRf4Hwb1CGln443bR5LYY0xyQCdH289 uKtEJzZVMHFPdPv6igENDsQ= =9bFO -----END PGP SIGNATURE-----
