--- Marcos Vinicius Lazarini <[EMAIL PROTECTED]> escreveu: > Márcio, concordo com o que você disse, é o que tá > escrito no CDC. Mas não > podemos esquecer das outras leis, e como nosso > conhecimento jurídio é super > limitado, vamos especular: a Dell (depois de > entregar os micros devidamente > pagos conforme 'anunciado', como exigido pelo CDC) > não poderia alegar que > foi vítima de um golpe virtual, com formação de > quadrilha e tudo, de pessoas > que se aproveitaram de uma falha evidente do > sistema?
Nosso sistema legal é formado de leis hierarquicas, que começa pela constituição, que é o carro chefe, e vem em cascata. No caso, o CDC é soberano ao Codigo Civil. Não bastasse isso, o mencionado artigo do código civil diz que o negocio pode ser desfeito baseado no erro do prometido no negócio, algho como prometer-se bananas e entregar giló, sendo que quem prometeu as bananas se confundiu. > Observe que argumentos assim nem são tão esdrúxulos > assim, basta vc ver o > que advogados de defesa do Maluf, Beira-Mar, etc > falam. E várias vezes ganham! Sim, papel aceita tudo e o juiz vai julgar em cima do processo, independente dos fatos ocorridos. Logo se alguém alega "má fé" em um processo, o juiz não terá como mensurar isso porque ele não está inserido no contexto global. Então resta aos dois advogados montar um contexto para o juiz, que decidirá qual é o mais convincente. Ha também os casos de incompetencia, o ex-presidente collor nao segurou cadeia por erros processuais cometidos pela acusação, só para citar um exemplo. Ha ainda os casos em que os interesses pessoais incofessáveis motivam as decisões dos juizes, exemplos estão aí aos montes dos que vendem sentenças, mas tem também outras motivações, como o corporativismo, emocional, passional, etc. Veja o caso dos jovens de brasília que tocaram fogo em um índio que dormia na calçada; um deles é filho de juiz, e a ele foram concedidos benefícios que, embora previstos em lei, ou em combinações de leis, jamais foram dados a outro preso no Brasil. > Como disse acima, sei que não existe apenas uma lei, > nem apenas uma única > maneira de interpretá-la... 'brechas na lei' > Isso lembra aquela velha história: quem decide é o > juiz, o advogado apenas > mostra os fatos... :-) Certamente. Mas além disso existe o interesse, o risco, o desgaste. Muitos consumidores que fizeram a compra do micro usando o formulário bugado podem não animar a tocar um processo e desistir da compra, outros podem preferir um acordo e aceitar o desconto já oferecido pela empresa, e também haverá os casos em que a empresa simplesmente arcará com a venda por ser este o menor dos prejuízos, em função dos caminhos apresentados. No mais, resta saber se o cara que sai com uma mulher casada sem saber que ela é casada é menos cumplice do adultério do que o cara que sai com uma mulher casada sabendo que ela é casada. Ou ainda, se alguém sai com uma mulher casada sabendo que ela é casada, e conta para os amigos que ela gosta de trair o marido, se ele não é culpado, culpado são os amigos que somente cantaram a mulher casada porque ficaram sabendo que ela pula a cerca. Pra mim é isso que os defensores da boa fé e os acusadores da má fé querem dizer, e não se um celular achado deve ou não ser devolvido. -- "Esta mensagem não contém nenhuma informação confidencial, pois se é para ser confidencial não poderia ser transitada por e-mail em uma lista pública. Portanto você pode fazer qualquer coisa com esta mensagem, incluíndo esta sátira à notas de copyrights ridiculas, que eu não estou nem aí!!!" _______________________________________________________ Novo Yahoo! Messenger com voz: ligações, Yahoo! Avatars, novos emoticons e muito mais. Instale agora! www.yahoo.com.br/messenger/ -- To UNSUBSCRIBE, email to [EMAIL PROTECTED] with a subject of "unsubscribe". Trouble? Contact [EMAIL PROTECTED]