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----- Original Message -----
From: Celso Galli
Coimbra
Sent: Sunday, June 10, 2001 12:13 PM
Subject: [Direito_Saude] Autonomia universitaria Autonomia
universitária
Anderson Rosa Vaz* == Uma das instituições mais controvertidas do mundo contemporâneo é, sem sombra de dúvidas, a universidade. Aliás, a dificuldade já aparece quando da conceituação do que se deve entender por universidade. Quais suas características essenciais? A quem e para o que serve essa instituição? Terá ela função social ou será uma instituição fechada sobre mesma, a lendária “torre de marfim”? Qual o elemento essencial em que deverá girar o debate universitário: autonomia ou funcionalidade? ==
Entendemos a universidade como um abrigo seguro aos espíritos irrequietos, que poderão, independentemente de suas colorações político-partidárias, buscar a verdade, segundo padrões democráticos de atuação. Isso nos aproxima daqueles que pensam a Universidade como instituição autônoma e, independente, de quaisquer pressões, seja estatal, seja econômica, seja social, seja partidária, seja religiosa... ==
Em uma palavra, poderíamos resumir assim: a universidade não tem nenhuma função, senão a de ser universidade independente. Também não tem nenhum compromisso, senão com a verdade e com os valores democráticos. ==
Ora, se assumimos que a universidade deverá ser autônoma – ou independente, como seria preferível – não podemos aceitar sua subjugação a nenhum discurso ideológico, seja qual for sua origem e sua orientação. Neste sentido, as palavras grande jurista argentino Zaffaroni (in, Manual de Direito Penal, 1999:65/66), são precisas: “o poder instrumentaliza as ideologias na parte em que lhe são úteis e as descartas quanto ao resto. ==
Deste modo, recolhe do sistema de idéias a parte que lhe convém. Assim, o autoritarismo não tomou de Hegel a parte liberal e sim a exaltação do Estado; o racismo não tomou do evolucionismo as advertências prudentes, mas ostentou uma “ortodoxia” evolucionista jamais sustentada com seriedade por seu criador; as tendências teocráticas tomam dos espiritualistas tudo a que faz a resignação em função da justiça do “além”, esquecendo que quase todas estas afirmam que é seu pressuposto o obrar justo neste mundo (...) Justo é assinalar que a verdade não pode expressar-se por inteiro em seus conceitos, simplesmente porque a verdade é infinita e a conceituação – isto é, a ideologia – é um recurso finito. Portanto, toda referência ideológica à verdade, sempre é parcial. Trata-se de um limite inerente à natureza mesma da ideologia. Quando se pretende superá-la, afirmando ideologicamente “a” verdade absoluta, excede-se o marco das possibilidades humanas, de maneira nem sempre intencional. A única forma de não cair neste erro é a humildade, ou seja, o reconhecimento da parcialidade de todo o conhecimento.” Esse pensamento pode ser assim resumido: se toda verdade é parcial, a única forma de se buscar “a” verdade é criando um espaço independente onde impere real liberdade de atuação, com direitos, garantias e deveres. Tudo isso imantado pelo valor maior da democracia. Esse lugar será – um dia – a universidade. Por esse raciocínio, fácil é aperceber-se de que não se pode falar em “autonomia universitária” se ela está subjugada aos interesses governamentais, no caso do Brasil, ditados pelo Ministério da Educação. ==
O melhor modelo a ser seguido para conquistarmos a maioridade de nosso “sistema universitário” é o do Ministério Público. Daí falar em independência institucional, quer em relação ao discurso governamental, quer em relação aos discursos periféricos. Estamos muito distante de tal realidade. Pode-se dizer, por esse raciocínio, que nunca tivemos sistema universitário. Necessário se faz, para uma efetiva autonomia universitária, uma reforma constitucional que “livre” a universidade dos grilhões governamentais (seja eles de direita, seja de esquerda). ==
Parece-nos a única forma viável de se construir um sistema universitário verdadeiramente autônomo, que acampe em seu bojo pensamentos de todos os matizes. ==
P.S. - O modesto ensaio vai como homenagem à Aluísio Pimenta, incansável defensor de uma universidade pública, gratuita e de qualidade, sem se perder na opressão, na dominação, nos interesses político-partidários. ==
Anderson Rosa Vaz é aluno do curso de direito da UFU ===================================
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