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Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: Celia Cristina <[EMAIL PROTECTED]>
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Prezados listeiros,

Saiu hoje nova medida provis�ria, a de n� 1.799-2, alterando
dispositivos da Lei n� 9.649, de 27 de maio de 1998, que disp�e sobre a
organiza��o da Presid�ncia da Rep�blica e dos Minist�rios.
A principal modifica��o � que volta para a Secretaria de Recursos
H�dricos do Minist�rio do Meio Ambiente a atribui��o de emitir outorga
de direito de uso de recursos h�dricos, que na Medida Provis�ria
anterior estava no IBAMA.
Em an�lise preliminar foi a principal modifica��o para o setor de meio
ambiente.
Abra�os,
C�lia Cristina
That's all folks!


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