Prezado Afrânio
A Resolução CONAMA 37, de 30 de
dezembro de 1994, aborda o tema. Ela, de fato, internalizou muitos aspectos da
Convenção da Basiléia. Sugiro que vc. entre em contato com
o IBAMA. Pode procurar a Dra. Zilda Veloso [EMAIL PROTECTED] , encarregada do
assunto resíduos naquele órgão.
