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Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: [EMAIL PROTECTED]
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Amigos da lista,
Recebi este email (abaixo) do Nilo Diniz, assessor da Senadora Marina Silva
(PT/AC). Trata-se de reuni�o ocorrida no Minist�rio de Meio Ambiente no dia
23.03, sobre alternativas ao desmatamento na Amaz�nia.
Interessante notar que em uma de minhas �ltimas mensagens, noticiei reuni�o
ocorrida em Bras�lia, ontem (24.03) para fragilizar o codigo florestal,
reduzindo os 80% de reserva Legal dna Amaz�nia e estender a compensa��o de
reserva Legal para todo pa�s, reuni�o esta onde n�o hav�amos identificado o
representante do MMA na reuni�o. Certamente n�o foi o Ministro Sarney, pois
estava discutindo alternativas aos desmatamentos na Amaz�nia. Cr�veis
Incongru�ncias .
Andr� Lima
ISA
Assunto: RE: Reuni�o no MMA
MINIST�RIO DO MEIO AMBIENTE
GABINETE DO MINISTRO
PROCESSO DE NEGOCIA��O DE ALTERNATIVAS AO DESMATAMENTO
NA AMAZ�NIA
SETOR 1 - AGRICULTURA FAMILIAR, EXTRATIVISMO E PESCA ARTESANAL
Propostas acordadas em Bras�lia, em 23 de mar�o de 1999
1. ALTERA��ES NA INSTRU��O NORMATIVA/MMA N.4 DE 25.02.99:
a) Ficam exclu�das da suspens�o as propriedades e posses
reconhecidas, de tamanho menor ou igual a 100 hectares. Nas �reas de
floresta nativa, destas propriedades, somente ser�o concedidas
autoriza��es de desmatamento, de no m�ximo, 3 hectares por ano. No caso
de posse coletiva, no extrativismo, o limite ser� de at� 5 hectares por
ano.
b) Os mesmos crit�rios se aplicam �s posses extrativistas e
propriedades maiores que 100 hectares, desde que seja comprovada a
pr�tica de agricultura familiar nestas �reas, de acordo com os crit�rios
estabelecidos no Programa Nacional de Agricultura Familiar.
c) O IBAMA dever� normatizar os procedimentos para autoriza��es de
desmatamentos nos casos de posse.
d) A emiss�o destas autoriza��es de desmatamento ser� vinculada �
emiss�o de autoriza��es de queimadas, sendo priorizadas e incentivadas
as autoriza��es de queima solid�ria.
2. AGENDA POSITIVA - PROPOSTAS APRESENTADAS PELOS REPRESENTANTES
DO SETOR PRODUTIVO
Agricultura Familiar: O objetivo � diminuir a press�o sobre a floresta.
a) Tecnologia: � preciso gerar novas tecnologias porque as que
existem n�o respondem ao objetivo de implantar um processo produtivo
sustent�vel.
* Programa de Transfer�ncia de Tecnologia de Pr�ticas
Sustent�veis
* Capacita��o do Setor P�blico e dos Produtores
* Produ��o de Equipamentos agr�colas adaptados ao novo
modelo
b) Recursos: adaptar os recursos constitucionais para a regi�o aos
crit�rios de produ��o sustent�vel.
* Destinar 5% dos recursos para assist�ncia t�cnica a
serem aplicados em fundos estaduais cuja administra��o deve ser feita
com participa��o dos trabalhadores
* Agregar novos itens para receberem financiamento (como
implanta��o de cercas vivas e de novas tecnologias)
* Incentivar o uso dessas tecnologias adotando cr�dito
diferenciado para os produtores que utilizarem novos procedimentos.
c) Recupera��o de �reas Degradadas: reflorestamento das terras j�
abertas.
* Utilizar ess�ncias florestais nativas atrav�s de
programas espec�ficos
* Criar linha de financiamento com prazos e car�ncias
adequados ao reflorestamento
* Incentivar linhas de pesquisa para ess�ncias florestais
nativas.
d) Aspectos Ambientais e Fundi�rios: criar mecanismos de
participa��o social para assegurar reservas comunit�rias, com planos de
manejo, nas �reas do entorno das propriedades privadas.
e) Valorizar a Reserva Legal: demonstrar a potencialidade de uso
sustent�vel de outros recursos existentes nas �reas de floresta.
f) Madeira: agregar valor ao uso da madeira atrav�s do
processamento em movelarias e produ��o de pequenos objetos, evitando a
comercializa��o de toras n�o beneficiadas.
g) Projeto Proteger: � uma iniciativa muito valorizada pelo setor e
deve ter sua continuidade assegurada, com algumas modifica��es, em um
calend�rio que envolve 1999 e 2000:
* Ampliar o p�blico envolvido atrav�s da participa��o de
ONGs e setores de pesquisa
* Continuar a campanha massiva de orienta��o sobre como
substituir o desmatamento e a queimada na produ��o agr�cola
* Elaborar projetos locais aplicados de desenvolvimento
sustent�vel, por micro-bacias, realizando micro-zoneamentos e envolvendo
outros setores da sociedade.
Agro-Extrativismo: o objetivo � assegurar a manuten��o das popula��es
tradicionais na floresta, melhorando
o padr�o de vida.
a) A agenda priorit�ria do setor j� foi entregue ao MMA e envolve
os seguintes itens:
* Assegurar no or�amento do MMA os recursos oriundos do
subs�dio da borracha
* Implantar o Programa Amaz�nia Solid�ria envolvendo os
outros �rg�os de governo
* Criar novas reservas extrativistas
* Viabilizar o compromisso assumido de transformar 10% da
Amaz�nia em �reas protegidas
* Implantar o Grupo de Trabalho das Quebradeiras de Coco
Baba�u e definir uma pol�tica para o setor
* Assegurar que, em �reas de florestas nativas, o INCRA s�
fa�a assentamentos extrativistas (encaminhar esta proposta via CONAMA).
b) O MMA deve elaborar uma proposta para contemplar os aspectos
ambientais das �reas ind�genas porque elas representam 20% da regi�o
amaz�nica e n�o existem alternativas de uso sustent�vel dos recursos
para estas popula��es. Convidar as organiza��es ind�genas para os
debates.
c) Rever o papel do PPG7 porque � o programa que disp�e de recursos
que poderiam ser aplicados nas propostas apresentadas pelo setor.
Pesca Artesanal: o objetivo � evitar que os pescadores se transformem em
agentes do
desmatamento
a) Definir as compet�ncias espec�ficas do MMA e do MA no que se
refere � pesca artesanal, processo que deve ser de iniciativa do MMA.
b) Implantar uma pol�tica de recupera��o dos rios da regi�o que
est�o em acelerado processo de degrada��o.
c) Apoiar as organiza��es locais priorizando os seguintes projetos:
* Novas tecnologias para reaproveitamento dos sub-produtos
da pesca e beneficiamento dos derivados
* Pesquisa de tecnologias e novos produtos
* Fiscaliza��o contra a pesca predat�ria
* Cria��o de novas reservas extrativistas aqu�ticas
* Elabora��o de um zoneamento dos lagos
* Amplia��o dos acordos de pesca em reservas pesqueiras
comunit�rias
* Avalia��o do impacto das hidrovias sobre as comunidades
* Cria��o de um Grupo de Trabalho do Setor Pesqueiro no
MMA
3. AGENDA POSITIVA - PROPOSTAS APRESENTADAS PELOS DEMAIS
PARTICIPANTES
FETAGRI de Rond�nia:
* O Governo Federal deve fiscalizar a execu��o dos compromissos
firmados pelo Estado na execu��o do Planafloro.
* Mecanismos de reposi��o florestal devem ser aplicados aos
pequenos agricultores da regi�o.
* A Embrapa deve ser envolver com pesquisas para tecnologias
sustent�veis para a pequena produ��o.
Secretaria da Agricultura do Estado de Roraima:
* O objetivo do Estado � alcan�ar zero por cento de desmatamento
atrav�s da mecaniza��o de �reas degradadas para produ��o de gr�os (3ha),
agricultura de subsist�ncia (2 ha) e reflorestamento com ess�ncias
nativas.
Secretaria da Agricultura do Estado do Amazonas:
* Organizar o setor da agricultura familiar para se capacitar a
adotar pr�ticas sustent�veis
* Fazer repovoamento dos lagos e rios
* Rever a pol�tica de assentamentos do INCRA, considerando que a
legisla��o do Estado pro�be utiliza��o de �reas de floresta nativa para
esse fim.
WWF: Observa��es sobre o item 3 da pauta (entregues por escrito):
* Gest�o do MMA junto aos agentes financeiros para inser��o de
crit�rios ambientais no seus financiamentos (al�m da inclus�o de novos
itens).
* Regulamenta��o das compet�ncias do Estado nos tr�s n�veis
administrativos; compet�ncia concorrente e suplementar. Essa proposta
integrou uma agenda priorit�ria do CONAMA votada em 1996.
* Interface pol�tica ambiental e fundi�ria: estabelecer um
processo de articula��o IBAMA/INCRA com vistas � interatividade
Resex/Paes; estabelecer um processo de cria��o de Resex/Paes como
consequ�ncia desta articula��o; repensar o papel do CNPT face �s atuais
demandas do setor agroextrativista.
Presidente do IBAMA:
* Associar a experi�ncia do Governo e do GTA com controle de
queimadas para o processo de desmatamento.
* Solicitar as autoriza��es para desmatamento de forma comunit�ria
para vincular com o compromisso de realiza��o de queimada comunit�ria.
* A madeira oriunda de desmatamentos deveria ser comercializada
atrav�s das pr�prias comunidades, em associa��o, propiciando melhoria do
pre�o do produto.
* � preciso que os produtores fa�am uma alian�a com o Governo para
influenciar as demais esferas de governo com a agenda positiva.
FAOR:
* A efic�cia na execu��o das decis�es tomadas em rela��o � IN
depende da articula��o com os movimentos sociais e essa responsabilidade
deve ser conjunta.
* A fragmenta��o entre agricultura, extrativismo e pesca n�o
corresponde � realidade da Amaz�nia porque os produtores combinam estas
atividades de diferentes formas. � preciso olhar de forma integrada sem
perder a especificidade.
* A sustentabilidade deve ser pensada do ponto de vista da
agricultura familiar e do uso m�ltiplo da floresta.
Setor de Pesca do IBAMA:
* N�o existem conflitos entre a a��o do IBAMA e as propostas
apresentadas para o setor. O Monape e o GTA t�m atuado em conjunto.
* Criar uma comiss�o no MMA, para pensar uma articula��o entre o
setor de pesca com os setores agroextrativistas e agricultura familiar.
* Incluir a quest�o da pesca dentro das pol�ticas desenvolvidas
pelo CNPT.
* Forma��o de comit�s de pesca regionais para elabora��o de normas
nas micros-bacias regionais.
IBAMA-RR:
* Flexibilizar a burocracia do PRODEX.
* Envolver as Prefeituras no Projeto Proteger para controle do
desmatamento.
* Criar interface entre a pol�tica fundi�ria do INCRA e a pol�tica
ambiental.
IBAMA-AC:
* Com rela��o � pesca, sugere que sejam criadas parcerias com as
Col�nias de Pescadores.
* Quanto ao extrativismo, colocar o setor da borracha do Ibama,
trabalhando em conjunto com o Estado.
Secretaria de Agricultura de Estado do Mato Grosso:
* Difundir as tecnologias que j� existem.
* Utilizar os recursos dos fundos constitucionais para apoiar
agricultura familiar.
* Incentivar linhas de pesquisa para ess�ncias florestais nativas.
* Incentivar o cultivo da agricultura org�nica, na agricultura
familiar, com linhas de financiamento definido.
Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso:
* Essa iniciativa deve ter continuidade para ser eficaz na regi�o.
* A agenda deve se concentrar em poucos pontos para serem levados
aos outros Minist�rios.
* Incluir na agenda a execu��o de Zoneamentos em todos os Estados
da Amaz�nia como uma a��o priorit�ria.
* Para a quest�o do desmatamento deve-se buscar tecnologias
adequadas.
* Deve-se exigir dos grandes propriet�rios o uso de tecnologias
modernas e n�o predadoras � floresta.
* Garantir que o INCRA, ao assentar, tamb�m ofere�a os servi�os da
patrulha mecanizada.
* O PPG7 deveria trabalhar com essa agenda.
IBAMA-AM:
* � importante a comunidade estar participando junto com o Estado,
como ocorreu nas queimadas comunit�rias (Proteger) e estender essa
experi�ncia ao processo de desmatamento feito pelo agricultor.
* Incentivar o manejo florestal comunit�rio e o manejo ambiental
aqu�tico.
* Utilizar o sistema de banqueta para retirar as toras
(experi�ncia j� em pr�tica no Estado do Amazonas).
IPAM:
* Concentrar todas essas sugest�es em grandes temas, de forma a
n�o fragmentar as propostas e adotar uma agenda com temas estrat�gicos.
* Definir uma estrat�gia de elabora��o da agenda em integra��o com
outros minist�rios.
FETAGRI - PA:
* � preciso criar mecanismos comunit�rios de controle dessa agenda
priorit�ria.
* O Minist�rio deveria analisar com urg�ncia a libera��o de
Autoriza��es de Transporte para produtos extrativistas.
Gabinete Senadora Marina Silva (PT-Acre):
* Para cada uma das agendas que est�o sendo definidas aqui existem
programas espec�ficos que precisam ser fortalecidos: o Proteger, para a
agricultura familiar, o Amaz�nia Solid�ria, para o agroextrativismo e a
Reforma Agr�ria Ecol�gica para alterar o atual programa de coloniza��o.
* Mobilizar e criar parcerias com os Estados, levando a agenda at�
eles, atrav�s de audi�ncias p�blicas.
GABINETE DO MINISTRO - Mary Allegretti:
* O Governo assume o compromisso de inserir essa agenda em seus
programas e liderar o encaminhamento em rela��o aos outros Minist�rios.
* Vamos nos empenhar para ajustar o PPG7 �s propostas aqui
aprovadas, considerando que n�o compete somente ao Minist�rio decidir
sobre esse programa, mas tamb�m aos doadores.
* A partir desse documento, vamos propor uma agenda estrat�gica,
com os principais pontos e encaminhar para aprova��o dos participantes.
* Sintetizando os principais t�picos discutidos, essa agenda
estrat�gica estaria voltada para evitar a destrui��o da floresta nativa
e melhorar a qualidade de vida da popula��o, atrav�s de cinco
iniciativas principais:
* Zoneamento Ecol�gico-Econ�mico
* Novas Tecnologias para Produ��o Sustent�vel
* Reorienta��o da Pol�tica Fundi�ria
* Associa��o da Agricultura Familiar com o Uso M�ltiplo
dos Recursos Naturais
* Orientar o PPG7 para Apoiar a Agenda Positiva
* Conforme foi sugerido, uma nova reuni�o deste setor poder� ser
realizada antes da Reuni�o Inter-Ministerial, para consolidar a proposta
estrat�gica.
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Dicas:
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