----------------------------------------------- Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: [EMAIL PROTECTED] ---------------------------------------------- Caro Christian, O �rg�o respons�vel pela atividade normativa no estado de S�o Paulo � o Ibama. Em rela��o a Ubatuba,onde ali�s estive este final de semana, sugiro uma conversa com a Promotora de Justi�a local, a dra. Elaine Taborda. Ela tem uma atua��o exemplar na regi�o do litoral Norte de S�o Paulo e talvez possa auxiliar no encaminhamento de solu��es para este problema, que ali�s infelizmente tornou-se corriqueiro naquela regi�o. Abra�os, Andre Lima -----Mensagem original----- De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]]Em nome de [EMAIL PROTECTED] Enviada em: Segunda-feira, 26 de Abril de 1999 12:45 Para: [EMAIL PROTECTED]; [EMAIL PROTECTED]; [EMAIL PROTECTED] Assunto: [DTOAMBIENTAL] Normativos sobre pesca comercial Caros Colegas, Venho mais uma vez indagar sobre informa�?es a respeito de legisla�o ou normativos que regulem os limite geogr�ficos e periodo do ano para a pesca comercial de determinadas esp�cies, (camar�o, sardinha etc.) em S�o Paulo e no sul do Estado do Rio de Janeiro (APA do Cairu�o). Sou advogado atuando na area de meio ambiente e mergulhador autonomo recreacional, e estou saturado de presenciar pesca de arrast�o no fundo de baias. Neste final de semana tive que presenciar na regi�o da Ponta Negra (sul do RJ) a atividade de dois barcos de porte praticando pesca de arrast�o com um grosso cabo de a�o no fundo, que recolhe para as redes at� mesmo estrelas do mar, n�o poupando nenhuma forma de vida. J� estive na Captania dos Portos em Paraty em em Ubatuba, mas n�o consegui obter a legisla�o aplic�vel ou mesmo saber qual � o org�o com poder normativo sobre a quest�o (IBAMA, Secretarias de Meio Ambiente Municipais, DEPRN..) Minha pergunta �, uma vez identificado o org�o competente e a legisla�o aplic�vel, se for enviada uma denuncia, com prova testemunhal e fotogr�fica, se seria o suficiente para a aplica�o das san�?es cab�veis. Conhe�o v�rias pessoas alem de mim que presenciam estes abusos e que dariam sua contribui�o pra impedi-los, caso haja um canal para a participa�o do particular na fiscaliza�o da pesca. Entendo que estes normativos dariam aplicabilidade a Lei 9605, definindo as �reas interditadas, esp�cies permitidas etc.. Agrade�o qualquer aux�lio, Christian Wiesenthal - ------------------------------------------- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
