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Pegando carona na mensagem do Inagê, e trazendo um outro assunto
para a pauta,acho que seria oportuna uma discussão, ainda que preliminar,
sobre a tal consolidação das leis federais
ambientais.
Talvez
o Mauricio Mercadante pudesse conseguir para nos o documento final.
Se
é que há documento final.
Informações que obtive há tempos
atrás davam conta de que o Dep. Bonifácio Andrade não teria
acolhido a proposta da assessoria da casa, uma vez que a pretexto de
consolidação, muita mudança substancial estava sendo
proposta.
Neste
sentido, há inclusive uma lei complementar do ano passado (não me
recordo agora o numero) que determina que as consolidações
não podem promover alteração de conteúdo das normas
consolidadas. Podem no máximo compatibilizar normas aparentemente
divergentes (?).
Acho
que poderíamos iniciar esta discussão que envolve muitos temas em
Direito Ambiental.
O email do Dep. Bonifácio é [EMAIL PROTECTED]
.
André Lima
Programa Direito
Socioambiental
ISA - Instituto
Socioambiental
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