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Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Suindara" <[EMAIL PROTECTED]>
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Caro Amigo Antonio Pinheiro Pedro:
Prometo:
Esta � minha �ltima manifesta��o sobre este assunto que, inicialmente, era
relativo a condena��o do MP em sede de ACP!
Se VSa. est� se referindo a minha pessoa, sinto-me no dever de esclarecer
alguns
pontos:
1. A minha forma��o profissional, com muito orgulho e considera��o, foi e
est� sendo
efetivada (Mestrado e Doutorado) na PUCC e na USP, Universidades de
incontest�vel reconhecimento nacional e internacional, n�o s� pela simples
tarefa de transformar informa��o em conhecimento mas, tamb�m, por ensinar
como pensar de forma cr�tico-cient�fica - motivo pelo qual ainda adota as
disciplinas de Filosofia do Direito; �tica e Pol�tica; Hermen�utica Jur�dica
e Democracia, Cidadania e Participa��o ( esta ministrada pelo Ilmo. Prof.
Dalmo Dallari).
2. Nem b�bado eu conseguiria confundir os tradicionais conceitos de Estado,
Elementos do Estado, Organiza��o do Estado, Organiza��o da Administra��o, e
tantos outros!
� salutar lembrar que s� o conceito de Estado pode ter v�rias
vertentes,
dependendo da ci�ncia estudada, ou seja, aspecto pol�tico, sociol�gico,
jur�dico, etc.
3. Quando fa�o a distin��o entre ser cidad�o e n�o ser Estado (nos
limites da
discuss�o em pauta) pretendo demonstrar que n�o somos escravos pq nascemos
escravos; n�o somos pobres pq. nascemos pobres; entende?! (parece-me que o
nosso amigo S�rgio Jacomino entendeu) Esta indaga��o filos�fica, por
natureza, pretende ultrapassar a linha de pensamento simplista, para n�o
dizer rom�ntica, de nossos tradicionais manuais. Ela vai al�m daquilo que
VSa. chamou de b�sico; o b�sico n�s j� aprendemos!
4. Eu indago quem � o povo daquilo que chamamos de Estado?!!!
No in�cio, mais especificamente em Athenas, o povo eram todos; ricos e
pobres, amarelos, brancos e negros; todos eram o povo, todos eram cidad�os.
Depois, quando Maquiavel desenvolveu a no��o de virtude pol�tica, a�
come�aram os nossos problemas. Passou-se a restringir quem era o povo do
Estado; mulheres e escravos, embora humanos, n�o mais pertenciam ao seleto
grupo do povo estatal - com a anu�ncia da lei. � isto que observo hoje: o
conceito legal de cidad�o procura selecionar um povo para seu Estado de
Direito enquanto outro povo vai ficando de fora; n�o entra em nossos
bonitinhos manuais de Direito Administrativo e Constitucional e, com muito
pesar, na cabe�a de muitos jur�stas, membros do MP, Magistratura, OAB e etc.
Hoje, a cidadania � usada para a exclus�o e, pior que isto, para legalizar e
justificar a exclus�o, a nova escravid�o pelos detentores do poder
econ�mico/pol�tico.
5. Para, efetivamente, criar meios de efetiva igualdade (e n�o apenas
legalidade)
entre o nosso povo (2% dos brasileiros detem 60% da riqueza nacional; 18%
possuem renda superior a um sal�rio m�nimo; 31% possuem subemprego
intermitente e 49% vivem na mis�ria absoluta!) que eu me formei em Direito e
� para isto que dedico toda minha vida.
6. Eu tenho visto VSa. e acompanhado seu trabalho em Congressos e outros
eventos e
o admiro muito, agora, dizer que sou ing�nuo, francamente a realidade � bem
outra!
Abra�os e, deixando as vaidades de lado, continuemos lutando por um
Brasil mais
justo e democr�tico.
Rodrigo Andreotti Musetti "suindara"
Assunto: Re: [DTOAMBIENTAL] To be or not to be
>
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>>Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!)
>>Mensagem enviada por: "Antonio Fernando Pinheiro Pedro"
><[EMAIL PROTECTED]>
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>>
>>
>>Guilherme,
>> Essa distin��o entre Estado e entes organizacionais da Administra��o
do
>>Estado, j� foi objeto de discuss�o nesta lista, por ocasi�o dos debates
>>sobre a possibilidade da pessoa jur�dica de direito p�blico ter ou n�o sua
>>conduta criminalizada � luz da Lei 9.605.
>> A quest�o � de ordem conceitual. Os conceitos, pass�veis sempre de
>>mudan�a � medida que evolu�mos em nosso conhecimento, agem como balizas,
>>orientando nossa viagem cont�nua em busca do desenvolvimento pessoal e
>>melhoria de nosso entorno. Constituem-se, portanto, em instrumento
>essencial
>>para nosso trabalho de operar o direito.
>> Verifico, com preocupa��o, que o conceito de Estado, seja ele qual
for,
>>n�o est� definido na cabe�a de muitos e gabaritados colegas de lista.
>> O Estado constitui cl�usula importante de nosso contrato social,
>>evolu�da daquela que previa a vetusta figura do "soberano", como singelo
>>tutor dos conflitos, fonte do Direito e administrador da economia.
>> O Estado, como organiza��o complexa, coopta e a�ambarca organismos
>>estranhos � sua estrutura central e hieraquizada de poder, aparelhando-os
>>ideologicamente. O Estado tamb�m integra mecanismos de participa��o
>popular,
>>visando atender � demanda multipla por melhor tutela, a��o normativa e
>>organiza��o social; da� porque pode ser conceituado como "a sociedade
>>pol�ticamente organizada".
>> O indiv�duo investe-se na figura de cidad�o quando passa a integrar a
>>organiza��o pol�tica da sociedade que o adota, ou seja, quando � inserido
>>nos mecanismos de participa��o popular ou de administra��o do Estado,
>>tornando-se usu�rio e part�cipe deste.
>> O Estado, portanto, n�o se confunde com Administra��o P�blica, que por
>>sua vez n�o se confunde com seus instrumentos funcionais de contr�le e
>>execu��o (Executivo, Legislativo e Judici�rio), que n�o se confundem com o
>>Governo, que por sua vez n�o se confunde com o Governante...
>> O Estado � maior e mais complexo que os instrumentos funcionais de sua
>>administra��o...
>> Amigos, no meu entender, com todo o respeito, tais distin��es s�o
>>b�sicas. Sem isso, fica dif�cil operar o Direito, seus conceitos e
>>instrumentos.
>>
>>[ ]s.
>>AFPP
>>
>>
>>-----Mensagem original-----
>>De: Guilherme Jos� Purvin de Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
>>Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
>>Data: S�bado, 31 de Julho de 1999 11:57
>>Assunto: [DTOAMBIENTAL] To be or not to be
>>
>>
>>>-----------------------------------------------
>>>Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!)
>>>Mensagem enviada por: Guilherme =?iso-8859-1?Q?Jos=E9?= Purvin de
>>Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
>>>----------------------------------------------
>>>
>>>
>>>A hamletiana discuss�o sobre "ser ou n�o ser Estado", � divertida.
>>>Eu, como o Gustavo Amaral, sou, compulsoriamente, Estado: servidores
>>>p�blicos t�m os impostos descontados na fonte. E, quando devendo o Estado
>>>em uma a��o de desapropria��o indireta, visto a camisa do Estado e a
>camisa
>>>de cidad�o. Indeniza��es milion�rias (centenas de vezes maiores do que
>>>qualquer condena��o em ACP) j� foram fixadas ao longo da hist�ria de
nosso
>>>Direito Ambiental, em raz�o da cria��o de unidades de conserva��o.
>Gostaria
>>>imensamente de ouvir nesta lista mais algu�m tocar o dedo nesta ferida.
>>>Quanto �s a��es civis p�blicas, devemos distinguir as coisas. A��o Civil
>>>P�blica pode ser proposta pelo MP, pela Uni�o, Estados, Munic�pios, suas
>>>entidades da administra��o indireta e ONGs. As primeiras a��es civis
>>>p�blicas ambientais foram propostas por Procuradores do Estado. Posso
>>>recordar os nomes de Ada Pellegrini Grinover e Marcelo Gomes Sodr�, pela
>>>PGE/SP. O que se defende, na ACP, � o bem difuso. A� vemos claramente a
>>>distin��o entre ESTADO e GOVERNANTE. Se o GOVERNANTE descumpre a
>legisla��o
>>>ambiental, se o GOVERNANTE autoriza irregularmente um licenciamento
>>>ambiental, ent�o compete a n�s a propositura de a��es contra o
GOVERNANTE,
>>>e n�o contra o DINHEIRO P�BLICO. Os GOVERNANTES corruptos ou pouco afetos
>�
>>>defesa do meio ambiente e da coisa p�blica est�o se lixando para
>condena��o
>>>do er�rio. O meio eficaz ser� a a��o de improbidade administrativa, a
>>>responsabiliza��o civil, penal, administrativa e pol�tica dos
GOVERNANTES.
>>>Dizer que n�o somos o Estado, com a devida v�nia, � uma afirma��o
bastante
>>>rom�ntica mas que n�o explica a raz�o pela qual todos n�s somos obrigados
>a
>>>declarar imposto de renda, a pagar imposto predial, a votar em 15 de
>>>novembro, at� mesmo a respeitar a legisla��o ambiental.
>>>� certo que, em 1974 - portanto, em pleno regime ditatorial -,
desej�vamos
>>>ardentemente n�o sermos identificados com o "Estado", isto �, n�o
>>>participar do "sistema" e, assim, l�amos Herbert Marcuse, Norman Brown,
>>>Theodore Roszak e particip�vamos dos festivais de rock. L�gico, isso �
>>>coisa antiga, da minha �poca, o Pinheiro Pedro, o Fernando Walcacer e o
>>>Benjamin ainda eram crian�as.
>>>Hoje, s� n�o � Estado a FORD e outra d�zia e meia de multinacionais que
>d�o
>>>as cartas. N�o s�o Estado porque n�o pagam impostos. Al�m, � claro, da
>>>crescente legi�o de pessoas que se encontram no n�vel da mis�ria
absoluta.
>>>
>>>Guilherme
>>>
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