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[Antonio Fernando Pinheiro Pedro]

Até quando assistiremos juízes rasgarem a Lei, simplesmente por não conhecerem conceitos e significados do nosso Direito Ambiental ? AFPP     -----Mensagem original----- De: Deputada Iara Bernardi (PT/SP) <[EMAIL PROTECTED]> Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> Data: Terça-feira, 17 de Agosto de 1999 20:48 Assunto: S.O.S Chácara Sonia Maria Liminar que pedia o EIA/Rima da Chácara Sônia Maria foi indeferida A liminar do cidadão Hélio Mascarenhas,  que suspendeu o alvará de construção do hipermercado Carrefour na Chácara Sônia Maria, caiu nesta terça-feira (17/08). A liminar pedia a realização do Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório do Meio Ambiente (EIA/Rima). Com o fim da liminar, cai a proteção que existia às mais de 500 árvores da Chácara Sônia Maria. A Prefeitura de Sorocaba tentou por várias vezes derrubar esta liminar, sem obter sucesso. Este pedido foi indeferido pelo então presidente do Tribunal de Justiça, Dirceu de Mello, que foi aposentado a semana passada. Em sua negativa,  Dirceu de Mello atentava para o fato de que o pedido de suspensão de liminar “nem era cabível”. Quem reconsiderou o pedido do Prefeitura foi o desembargador Cunha Bueno que está substituindo Dirceu de Mello, temporariamente, até a próxima eleição para a presidência do Tribunal de Justiça. Foi Cunha Bueno quem restaurou os direitos políticos de Paulo Maluf, quando o político teve seus direitos cassados pela justiça. Qualidade de Vida em Perigo Com a suspensão desta liminar, nada impede que as árvores da Chácara Sônia Maria sejam cortadas. A deputada federal Iara Bernardi (PT/SP) lamenta profundamente esta decisão judicial e alerta a população de Sorocaba para o grande perigo a que ela está exposta. “As futuras gerações de Sorocaba não terão qualidade de vida. Com a construção de mais um  Carrefour na Chácara Sônia Maria vai imperar o monopólio e o desrespeito e a destruição de uma área verde importantíssima para o equilíbrio ecológico de Sorocaba. Não vamos nos conformar com esta decisão e se não pudermos mais impedir esta barbárie através dos meios jurídicos,  vamos procurar outras alternativas para sensibilizar a opinião pública do grande engôdo que isto representa”, disse a deputada.