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Por isso que eu enviei na lista.
Atenciosamente.
Rodrigo
-----Mensagem original-----
De:
Pericias
Para: Data: Quinta-feira, 16 de
Setembro de 1999 06:17
Assunto: Re: [DTOAMBIENTAL] Re: STJ e
Reflorestamento.
obrigado.
mas é bom estar sempre à par dos prós e
contras.
saudações.
----- Original Message -----
Sent: Sunday, September 12, 1999
12:03 PM
Subject: [DTOAMBIENTAL] Re: STJ e
Reflorestamento.
Felizmente, não tenho e nem
pretendo encontrar!
Rodrigo
-----Mensagem
original-----
De: Pericias Data: Quarta-feira,
8 de Setembro de 1999 07:47
Assunto: Re: [DTOAMBIENTAL]
STJ e Reflorestamento.
Vc tem mais jurisprudência à
respeito????
----- Original Message -----
Sent: Thursday, September
02, 1999 11:38 AM
Subject: [DTOAMBIENTAL] STJ
e Reflorestamento.
Mais uma...
Jurisprudência STJ:
AQUISIÇÃO DE TERRA DESMATADA.
REFLORESTAMENTO.
"O proprietário de terra adquirida
já desmatada não está obrigado a efetuar o
reflorestamento. O art. 18 da Lei n.º 4.771/65 não
obriga o proprietário a florestar ou reflorestar as suas
terras, sem que antes o Poder Público delimite a
área e exista nexo casual entre a conduta do
proprietário e o dano ambiental. Precedentes citados:
REsp 156.899-PR, DJ 4/5/1998, e REsp 156.899-PR, DJ 8/9/1998.
REsp 218.120-PR, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em
24/8/1999."
Rodrigo.
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