----------------------------------------------- Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: [EMAIL PROTECTED] ---------------------------------------------- Participe da Campanha que o Programa Direito Socioambiental do ISA est� organizando em prol da aprova��o, at� o dia 21 de setembro, do decreto que enfim colocar� em pr�tica a Lei de Crimes e Infra��es contra o Meio Ambiente, a lei ambiental mais importante da d�cada. Clique no encaminhar (forward) e mande a carta abaixo para o Ministro Chefe da Casa Civil da Presid�ncia da Rep�blica, respons�vel pelo encaminhamento da proposta ao Presidente da Rep�blica para assinatura. O email da Casa Civil �: [EMAIL PROTECTED] Mais informa��es sobre o assunto, com os destaques da proposta de Decreto voc� encontrar� na p�gina �ltimas Not�cias, no site do ISA: http://www.socioambiental.org/noticias/index.html Segue abaixo uma proposta de carta a ser enviada ao Ministro: Exmo. Sr. Pedro Parente Ministro Chefe da Casa Civil da Presid�ncia da Rep�blica Sirvo-me deste para, na qualidade de cidad�o brasileiro, solicitar todo empenho de V. Exa. para a urgente aprova��o da proposta de Decreto, encaminhada pelo Minist�rio de Meio Ambiente, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais, Lei Federal n� 9.605, de fevereiro de 1998, a Lei ambiental mais importante desta d�cada. Com suas penalidades regulamentadas, a Lei de Crimes e Infra��es contra o Meio Ambiente, que foi de iniciativa do pr�prio Poder Executivo, permitir� aos �rg�os ambientais cumprir seu dever de proteger o meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial � sadia qualidade de vida das presentes e futuras gera��es (art. 225 da CF/88). Contando com a compreens�o de V. Exa. despe�o-me. Atenciosamente, XXX ----------------------------------- Dicas: 1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2- Pegasus Virtual Office http://www.pvo.pegasus.com.br
