----------------------------------------------- Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: [EMAIL PROTECTED] ---------------------------------------------- Caros, Em Cerim�nia ocorrida agora h� pouco, as 12:00hs, no Pal�cio do Planalto, em comemora��o ao Dia da �rvore, o Presidente da Rep�blica, na presen�a do Vice Presidente da Rep�blica Marco Maciel e Ministro do Meio Ambiente Jos� Sarney e Ministro Chefe da Casa Civil Pedro Parente, assinou o Decreto que regulamentar� a Lei de Crimes e Infra��es contra o Meio Ambiente. Ainda n�o tive acesso � minuta de decreto assinada. No sagu�o do Pal�cio, momentos antes da Cerim�nia houve boatos de que representantes dos ruralistas haviam pressionado a Casa Civil para a altera��o da minuta encaminhada pelo MMA. Certamente devem ter atacado o artigo que prev� a puni��o de R$ 1.000,00, por hectare de �rea queimada, para aquele que fizer " ...uso do fogo em �reas agropastoris sem autoriza��o do �rg�o competente ou em desacordo com a obtida." (art. 40 da proposta do MMA). Tentarei, assim que tiver acesso � vers�o final do decreto, disponibiliza-la aos amigos da lista. Em complemento � medida acima aludida, o Presidente assinou ainda os decretos de cria��o do Parque Nacional da Serra de Perua�u em Minas Gerais, com �rea de 56.000 ha, duas Florestas Nacionais, de Contendas do Sincor�, na Caatinga Bahiana e de Rit�polis, na fazenda Pombal em Minas Gerais (onde nasceu Tiradentes). Assinou ainda o decreto que cria o Dia Nacional da Mata Atl�ntica no dia 27 de maio (poderia ter assinado a Lei que protege a Mata Atl�ntica) e apresentou o Plano de Pol�tica Florestal Nacional e o Plano de A��o para Prote��o da Mata Atlantica. Valeu a press�o e embora bastante reduzida a proposta e atrasada mais de quinze meses saiu o Decreto. Resta-nos agora cobrar sua implementa��o. Assim que tiver novidades informo os colegas. Andr� Lima ISA - DF -----Mensagem original----- De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]]Em nome de Guilherme Jose Purvin de Figueiredo Enviada em: Tuesday, September 21, 1999 12:36 PM Para: [EMAIL PROTECTED] Assunto: [DTOAMBIENTAL] Minuta do Decreto ----------------------------------------------- Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: Guilherme Jose Purvin de Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]> ---------------------------------------------- Vou tentar disponibilizar essa minuta na home-page do IBAP hoje � noite (dia 21 de setembro), para que todos possamos analis�-lo. A home-page � http://www.ibap.org. Colocarei o link logo na abertura. Guilherme Jos� Purvin de Figueiredo At 10:37 21/09/99 -0300, you wrote: >----------------------------------------------- >Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!) >Mensagem enviada por: [EMAIL PROTECTED] >---------------------------------------------- > > > > >Andr�, ou quem possa me ajudar: >Necessito a minuta do decreto que est� para ser assinado pelo Presidente, alguem >pode me enviar. >Grato >Luiz Paulo > > >----------------------------------- >Dicas: >1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em: >http://www.pegasus.com.br >2- Pegasus Virtual Office >http://www.pvo.pegasus.com.br > > ----------------------------------- Dicas: 1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2- Pegasus Virtual Office http://www.pvo.pegasus.com.br ----------------------------------- Dicas: 1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2- Pegasus Virtual Office http://www.pvo.pegasus.com.br
