----------------------------------------------- Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: [EMAIL PROTECTED] ---------------------------------------------- So pra complementar (pois n�o sei se me fiz claro). Seria um documento assinado conjuntamente por aqueles que concordarem com o teor do documento. E claro, o documento seria discutido aqui na lista, com a celeridade poss�vel dado o avan�ado est�gio de discuss�o do PL no Senado. O PL vai para a Comiss�o de Assuntos Sociais (onde tem grandes chances de ser aprovado rapidamente) e depois vai direto ao Plen�rio. Andr� Lima -----Mensagem original----- De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]]Em nome de [EMAIL PROTECTED] Enviada em: Saturday, October 02, 1999 1:30 PM Para: [EMAIL PROTECTED] Assunto: [DTOAMBIENTAL] SNUC - ----------------------------------------------- Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: [EMAIL PROTECTED] ---------------------------------------------- Carissimo amigo Guilherme, Agrade�o imensamente os sinceros elogios que me foram dirigidos embora sinta que tenhas exagerado um pouco na generosidade. Certamente me servem de estimulo. Estive refletindo sobre esse caso da inconstitucionalidade do artigo do SNUC que estabeleceria prerrogativa do legislativo para cria��o de UCs. A sua sugest�o de pensarmos alguma a��o conjunta no sentido de reafirmar a necessidade de veto deste artigo pelo Presidente da rep�blica tamb�m me levou a refletir acerca do instrumental que esta lista ou confer�ncia eletr�nica nos oferece e que praticamente n�o estamos utilizando de maneira objetiva e estrat�gica. Considerando que esse debate aqui na conferencia eletronica foi bastante rico, tendo contado com a participa��o de v�rios debatedores conhecedores e interessados no assunto; Considerando que ao que me pareceu a quest�o � relevante; E por fim considerando que, de certa forma, o debate levou-nos (ao que tamb�m me pareceu) a um certo consenso no sentido da necessidade de veto do aludido artigo, sugeriria , para que esse interessante debate n�o se perca no tempo e no espa�o, que pudessemos (um dos participantes da conferencia eletronica) elaborar um documento que agregasse ou resumisse (em uma ou no m�ximo duas laudas) os aspectos jur�dicos mais relevantes e que aqueles que concordarem com o teor, assinam em nome pr�prio (com n. da OAB caso seja advogado) ou em nome da institui��o que representa. Sugeriria, desde j�, que a Professora Erika Bechara preparasse esse documento, caso todos concordem. Talvez pudesse ser um documento a ser encaminhado ao Presidente da Republica, ao Ministro do Meio Ambiente e ao Ministro Chefe da Casa Civil, do tipo: " Os Ju�zes, advogados, procuradores, promotores, (e quem mais se apresentar...) abaixo assinados, participantes da Confer�ncia Eletr�nica Permanente sobre Direito Ambiental, servem -se desta para a t�tulo de contribui��o em rela��o � normatiza��o do Sistema Nacional de Unidades de Conserva��o, manifestar e solicitar o que segue ..." . Me parece que pela riqueza do debate e das opini�es jur�dicas contidas, essa iniciativa pode dar apoio relevante ao trabalho daqueles que j� est�o se empenhando para que o tal artigo seja vetado. Mesmo que j� haja compromisso do executivo de vetar esse artigo, me parece que tal iniciativa fortaleceria essa posi��o. Esse tipo de iniciativa poderia tamb�m ser adotado para outros temas, para o caso de chegarmos a consensos minimos sobre temas que julguemos relevantes. Creio que assim estaremos prestigiando e otimizando os trabalhos daqueles que se dedicam aos debates nesta confer�ncia eletr�nica. O que pensam? Andr� Lima ISA -DF A titulo de sugest�o e n�o de orienta��o pois estou aqui como qualquer outro participante - aprendendo, ----------------------------------------------- Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: Guilherme Jose Purvin de Figueiredo <[EMAIL PROTECTED] <mailto:[EMAIL PROTECTED]>> ---------------------------------------------- � motivo de grande honra podermos contar com a sempre combativa e brilhante participa��o do Dr. Andr� Lima na lista que, ali�s, � um de seus criadores. Ali�s, seria mesmo repetitivo enumerar todas as quest�es que o Dr. Andr� tem nos passado com ineditismo. Sem d�vida, seu empenho tem sido de valia inestim�vel para a valoriza��o do Direito Ambiental Brasileiro. E, j� que estou falando em autoria, quero tamb�m registrar que foi ele quem nos forneceu em primeir�ssima m�o o decreto 3.179/99, que encontra-se � disposi��o de todos nas p�ginas do ISA e do IBAP. Ainda acerca do projeto de lei do SNUC, teremos nos pr�ximos dias a publica��o de trabalho de autoria do Dr. Maur�cio Mercadante na Revista de Direito Ambiental n. 16, que tamb�m trar� a �ntegra do substitutivo do Deputado Fernando Gabeira. Talvez o Dr. Andr� possa fornecer uma orienta��o sobre a melhor forma que ter�amos para enfatizar junto � Casa Civil a import�ncia do veto de referido artigo. Guilherme Jos� Purvin de Figueiredo -------- >Guilherme e demais colegas, > >Desde que esse tema veio � pauta (e veio exatamente por eu levantei esse >problema) estamos empenhados e discutindo em Bras�lia com os interlocutores >do processo a exclus�o desse artigo. Toda e qualquer ajuda nesse sentido � >mais do que bem vinda e necess�ria, mesmo j� havendo o compromisso da Casa >Civil de que o Presidente vetar� esse dispositivo caso passe no Senado. > >Andr� Lima >ISA - DF > ----------------------------------- Dicas: 1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em: <http://www.pegasus.com.br> 2- Pegasus Virtual Office <http://www.pvo.pegasus.com.br> ----------------------------------- Dicas: 1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2- Pegasus Virtual Office http://www.pvo.pegasus.com.br ----------------------------------- Dicas: 1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2- Pegasus Virtual Office http://www.pvo.pegasus.com.br
