----------------------------------------------- Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz" <[EMAIL PROTECTED]> ---------------------------------------------- Caro Luiz Henrique, Essa preocupa��o tamb�m me aflige. Qto. �s op��es levantadas � a al�nea b que deve ser considerada, uma vez que as condena��es judiciais (embora ainda poucas no meu entendimento) tem sido proferidas. Al�m disso, tb v�o para o fundo cr�ditos decorrentes de multas aplicadas quer no �mbito de Inqu�ritos Civis quer em execu��es judiciais por TCAC's descumpridos. O que falta s�o projetos s�rios que viabilizem a utiliza��o desses recursos. Cabe a n�s, da sociedade civil como um todo come�armos a questionar a destina��o desses recursos para que possam efetivamente cumprir o papel que lhes conferiu o legislador. Ana Paula Cruz - Promotora de Justi�a do Meio Ambiente de Santos/SP -----Mensagem original----- De: Luiz Henrique Moraes De Lima <[EMAIL PROTECTED]> Para: '[EMAIL PROTECTED]' <[EMAIL PROTECTED]> Data: Sexta-feira, 19 de Novembro de 1999 10:15 Assunto: [DTOAMBIENTAL] FDD >----------------------------------------------- >Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!) >Mensagem enviada por: Luiz Henrique Moraes De Lima <[EMAIL PROTECTED]> >---------------------------------------------- > > >A prop�sito da msg do Andr� Lima sobre o FDD, uma curiosidade. Pesquisando a >execu��o or�ament�ria da Uni�o de 1995 at� o presente, constatei que, n�o >obstante a exist�ncia de previs�es or�ament�rias para o FDD, NENHUM CENTAVO >DE REAL foi efetivamente aplicado nesses 5 anos, ao contr�rio de outros >Fundos voltados para os Direitos da Mulher, da Crian�a e do Adolescente etc. > >Imagino que haja 2 explica��es poss�veis: >a) a Justi�a n�o tem condenado ningu�m a indeniza��es pelos Direitos >Difusos: inexistindo recursos, n�o h� despesas; e/ou >b) o Executivo n�o sabe como aplicar os recursos existentes. > >Atenciosamente. >Luiz Henrique Lima > >----------------------------------- >Dicas: >1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em: >http://www.pegasus.com.br >2- Pegasus Virtual Office >http://www.pvo.pegasus.com.br > ----------------------------------- Dicas: 1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2- Pegasus Virtual Office http://www.pvo.pegasus.com.br
