Srs.:
A quem interessar possa, o texto integral da Resolu��o n� 006/99 do Conselho
Estadual do Meio Ambiente do RS, que regulamentou a aplica��o pelo Estado do
Decreto 3179 do Gov. Federal est� disponibilizada na p�gina do AgirAzul na
Rede, por cortesia da Ass. Jur. da FEPAM.
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Direto no texto da Resolu��o: http://www.agirazul.com.br/Res6-99.htm
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Joao Batista Santafe Aguiar, Jornalista
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